formas de governo

6069 palavras 25 páginas
Formas de Governo
Quanto a sua origem:
Governo de Direito: é aquele que foi constituído de acordo com a lei fundamental do Estado, sendo , por isso, considerado como legítimo perante a consciência jurídica da nação.
Governo de Fato: é aquele implantado ou mantido por via de fraude ou violência
Quanto ao seu desenvolvimento:
Governo legal: é aquele que seja qual for sua origem se desenvolve em estrita conformidade com as normas vigentes de Direito Positivo, subordina-se ele próprio aos preceitos jurídicos, como condição de harmonia e equilíbrio social.
Governo Despótico: (ao contrário do governo legal), é constituído por interesses pessoais, uma vez que se conduz pelo arbítrio dos detentores eventuais do poder.

Quanto á extensão do poder:
Governo Constitucional: é aquele formado pela Constituição e assegura aos cidadão os seus direitos.
Governo Absolutista: é aquele que concentra todos os poderes em um só órgão. O regime absolutista tem suas raízes nas Monarquias de Direito Divino e se explicam pela máxima do cesarismo romano, em que a vontade do príncipe era fonte de lei .
Esse assunto mereceu a atenção de diversos estudiosos, entre eles temos inicialmente Platão em sua obra República, onde faz referência ao tema e também podemos perceber sua abordagem na famosa Classificação de Aristóteles.
Com o passar dos anos, houveram inúmeras classificações quanto as formas de governo, que destacaremos a seguir no tópico de desenvolvimento.
Desenvolvimento das formas de governo
Classificação de Aristóteles
É a primeira de todas as classificações, sendo ecordada por mitos estudiosos até hoje.
Com base em observações quanto a organização dos Estados Gregos e inspirada em um conceito ético e político, Aristóteles divide em três formas:
Monarquia: poder centrado em uma pessoa física.
Aristocracia: poder onde o Estado é governado por um pequeno grupo de pessoas físicas-
Democracia ou Politéia: governo de uma maioria
Essas três formas eram consideradas

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