ARTIGO EXPLICATIVO - LOAS - DR YVES PATRICK

Documentos Solicitados pela Previdência Social BENEFÍCIO Atualizado em 30/05/2012 Dr. Yves Patrick Pescatori Galendi AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO OU DEFICIENTE – LOAS O benefício pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social e mediante o cumprimento das exigências legais e a apresentação dos seguintes documentos originais do titular e de todo o grupo familiar: Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte Individual/Doméstico/Facultativo/Trabalhador Rural, se possuir; Documento de Identificação(Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social); Cadastro de Pessoa Física - CPF; Certidão de Nascimento ou Casamento; Certidão de Óbito do esposo(a) falecido(a), se o beneficiário for viúvo(a); Comprovante de rendimentos dos membros do grupo familiar; Tutela, no caso de menores de 21 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos; Representante Legal (se for o caso), apresentar: Cadastro de pessoa Física - CPF; Documento de Identificação (Carteira de Identidade e/ou Carteira de trabalho da Previdência Social Formulários: Requerimento de Benefício Assistencial – Lei 8.742/93; Declaração sobre a Composição do Grupo e da Renda Familiar do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência; Procuração (se for o caso), acompanhada de identificação e CPF do procurador. Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício: 1. Para o idoso, idade mínima de 65 anos (Art. 38 da

propor a presente. AÇÃO ORDINÁRIA DE AMPARO ASSITENCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com sede na Avenida Amazonas, 266, Centro, Belo Horizonte - MG, pelas razões de fato e de direito que a seguir se expõe: DOS FATOS O Requerente no dia 25/07/2013 foi atropelado por um ônibus na Av. Paraná/BH, evento que culminou na perda da visão de seu olho esquerdo e 90% do direito,…

presença de V. Exa., por sua advogada infra-assinada, propor contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia Federal, com endereço à Rua Coronel Xavier de Toledo, 280 - Centro - São Paulo -SP - CEP 01048.100, a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AMPARO ASSISTENCIAL - LOAS com PEDIDO DE LIMINAR, fazendo-o pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do art. 4º da Lei n.º 1060/50, requer os benefícios da justiça gratuita, uma…

DIREITO DA COMARCA DE ITABAIANINHA/SE URGENTE JUSTIÇA GRATUITA MANINHO SIMÕES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, idoso deficiente, desempregado, inscrita no CPF nº892.218.505-87, portadora da cédula de identidade nº 1.168.355 SSP/SE, filha de pai... e Mãe..., residente e domiciliada à Rua ...nº ... Bairro ...nesta cidade de ... CEP. ..., através de seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, com endereço profissional na Rua…

PEDRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, menor impúbere, nascido em 03/02/2005, inscrito no CPF sob o número n. 226.666.987-98, representado por sua genitora MARIA DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, portadora do documento de identidade n. 16325452, emitida pelo XXXX, inscrita no CPF sob o n. 999.856.958-63, ambos residentes e domiciliados na Rua da Aurora, n. 10, Bairro Por do Sol, Maceió/AL, neste ato representado pelo seu advogado que subscreve, tendo seu escritório profissional situado…

------------------------------------------------- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL URGENTE JUSTIÇA GRATUITA PAULO AUGUSTO MÜLLER, brasileiro, divorciado, desempregado, inscrito no CPF nº 509.367.000/68, portador da cédula de identidade nº 9059980673 SSP/RS, residente e domiciliado na Rua Mariz e Barros, 211/03, Porto Alegre-RS, através de seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, com endereço…

Alterações da loas A Lei 12.435, de junho de 2011, trouxe alterações para Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). As alterações devem provocar a suspensão do benefício para muitas famílias e dificultar o acesso a muitas outras. A partir das alterações, o benefício de prestação continuada será concedido da seguinte forma: um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la…

incluso, (doc. 1) com escritório à Av: Bairro:, , , endereço em que recebe intimações, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA E PEDIDO DE LIMINAR em face do INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: I - DOS FATOS A autora desde criança apresenta forte deficiência visual em seu olho esquerdo, tendo sido…

no CPF/MF sob o nº 936.738.259-68, ambos residentes e domiciliados no Beco Minas Gerais nº 21, bairro Boa Vista, na cidade de Rio do Sul (SC), CEP 89.160.000, por sua advogada infra-assinada, instrumento de mandato incluso, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO/CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, C/C COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL em face do: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS),…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PALMAS –TO. Autos nº: Demandado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Demandante: Fulana de tal, já devidamente qualificada nos autos, da AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – LOAS – AMPARO SOCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, que lhe move em face de: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, representada por sua advogada que a esta subscreve vem, mui…