Parecer Social Amparo Assistencial

O PROCESSO DE CONCESSAO DO BPC BENEFÍCIO DE PRESTACAO CONTINUADA A legislação que compõem o benefício assistencial é formada pelo artigo 203 da Constituição Federal de 1988 que contempla a obrigatoriedade governamental de prestar Assistência Social às pessoas que necessitarem. Pela LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, lei nº. 8.742 de 1993, que complementa o artigo constitucional, define e direciona os objetivos das ações governamentais. Pelo Decreto nº. 1.744 de 1995 que…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA função social da propriedade urbana e rural no ordenamento juridico brasileiro Araranguá 2014 moab monteiro guimaraes função social da propriedade urbana e rural no ordenamento juridico brasileiro Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel

jul-dez/2011 A ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. UMA NOVA FASE. Carolina Scherer Bicca Mestrado Constituição e Sociedade IDP RESUMO: O presente ensaio tem por meta analisar o significado e o impacto causado na sociedade brasileira com a inclusão da assistência social na Constituição Federal de 1988 e com as medidas adotadas pelo Estado desde então, apontando, ao final, os resultados alcançados e as mudanças necessárias. PALAVRAS-CHAVE: Assistência…

jul-dez/2011 A ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. UMA NOVA FASE. Carolina Scherer Bicca Mestrado Constituição e Sociedade IDP RESUMO: O presente ensaio tem por meta analisar o significado e o impacto causado na sociedade brasileira com a inclusão da assistência social na Constituição Federal de 1988 e com as medidas adotadas pelo Estado desde então, apontando, ao final, os resultados alcançados e as mudanças necessárias. PALAVRAS-CHAVE: Assistência…

jul-dez/2011 A ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. UMA NOVA FASE. Carolina Scherer Bicca Mestrado Constituição e Sociedade IDP RESUMO: O presente ensaio tem por meta analisar o significado e o impacto causado na sociedade brasileira com a inclusão da assistência social na Constituição Federal de 1988 e com as medidas adotadas pelo Estado desde então, apontando, ao final, os resultados alcançados e as mudanças necessárias. PALAVRAS-CHAVE: Assistência…

FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO ANA CLAUDIA BARROS SEGUNDO DO BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA ENQUANTO INSTRUMENTO DE AMPARO AO IDOSO GOIÂNIA-GO 2014 ANA CLAUDIA BARROS SEGUNDO DO BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA ENQUANTO INSTRUMENTO DE AMPARO AO IDOSO Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do curso e obtenção do Grau de Bacharel em Direito da Faculdade Padrão. Professora. Esp. Luciana Gorayeb …

Introdução O presente trabalho versará sobre a questão dos estrangeiros e os direitos sociais na Constituição Federal de 1988, abrangendo desde a origem e conceituação desses direitos até casos da jurisprudência que remontam à titularidade dos mesmos por parte de estrangeiros, sejam eles residentes ou não residentes no Brasil. Será abordada a questão das restrições feitas aos direitos dos estrangeiros e, igualmente, a questão da diferenciação feita entre os estrangeiros residentes e não…

Cpl-Guaraciaba do Norte Aluno: Ana Beatriz Souza Mesquita Disciplina: Fundamentos do Serviço Social Professora: Ana Sousa Análise do Sistema previdenciário brasileiro a partir dos três personagens envolvidos: Classe Empregadora (burguesia), Trabalhador e Profissional de Serviço Social. Guaraciaba do Norte-Ce Breve histórico da previdência social O sistema previdenciário brasileiro foi promulgado no ano…

Brasileiro, com fundamento no artigo 203 da CF/1988 e Lei n° 8.742/1993 propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, pessoa jurídica de direito público, situado à Rua Mateus Toscano, nº 286, Bairro Municipal I, Município de Nova Venécia/ES, CEP nº 29.830-000, pelos motivos a seguir articulados. I - DA GRATUIDADE DA…

envelhecimento populacional e maior expectativa de vida, a sociedade precisa de estratégias para enfrentar os desafios sociais e de saúde com relação à qualidade de vida destas pessoas. Com isso em mente, a pesquisadora ouviu essa parcela da população, priorizando a percepção que tem sobre sua própria saúde. “É importante a percepção do idoso em relação à sua vida no contexto social e de saúde, por isso, o estudo teve como finalidade promover o conhecimento sobre a qualidade de vida…