Parecer Social Amparo Assistencial

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO SOCIAL GENILVA LOPES DA SILVA LOAS – LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Natal/RN 2015 GENILVA LOPES DA SILVA LOAS – LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Fichamento apresentado á disciplina de Direito e Legislação Social do curso de Serviço Social do Centro Universitário do Rio Grande do Norte,para obtenção de nota parcial. Natal/RN 2015 BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do…

ITECNE DAIANE CRISTINA SCHIAVI MARTINS TRABALHO FHTMSSIII SERVIÇO SOCIAL ORIGEM, TRAGETORIA E NOVOS DESAFIOS. CASCAVEL-PR 2013. FACULDADE ITECNE DAIANE CRISTINA SCHIAVI MARTINS TRABALHO FHTMSSIII SERVIÇO SOCIAL ORIGEM, TRAGETORIA E NOVOS DESAFIOS. Trabalho, Serviço Social apresentado a disciplina de FHTMSS III do Serviço Social do curso Superior de Serviço Social, da Faculdade Itecne de cascavel para requisito de obtenção de nota.…

1993. Mensagem de veto Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I Das Definições e dos Objetivos Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações…

no mercado Maria Candida Soares Del-Masso Sistema educacional é uma das poucas fontes para deficiente mental obter informação sobre trabalho Falar em trabalho no momento em que a sociedade atinge um patamar de desemprego tão elevado chega a parecer desolador. Todavia, essa questão merece ser discutida diante da polêmica que o tema trabalho desperta no mundo contemporâneo. A sociedade atual parece não estar preocupada com o bem-estar coletivo, mas com o triunfo de projetos…

MATRIZ TEORICO-METODOLÓGICO DO SERVIÇO SOCIAL NO INSS RESUMO O planejamento político-social de cunho neoliberal promove essencialmente a redução dos direitos sociais historicamente conquistados pela classe trabalhadora. No âmbito da Previdência Social, Contrariamente, o trabalho profissional do Assistente Social contribui para a efetivação e garantia destes direitos sociais. Assim, analisar no âmbito da política previdenciária como o Serviço Social conseguiu consolidar…

O enfermeiro na Estratégia da Saúde da Família, avanços e desafios nesse novo modelo assistencial * Ana Claudia Sierra Martins **Carla Adriana Coelho..... RESUMO Após a Reforma Sanitária Brasileira e com a implantação do Sistema Único de Saúde, ancorado no arcabouço legal (Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde e Lei 8.142 de 1990 e a implantação da Política Nacional da Atenção Básica) a saúde pública no Brasil apresentou uma nova proposta

assistência social | |Silvana Maria Escorsim* | | | |A constituição da alcunha filantropia como expressão de determinado modo de relação…

(Organizações Não-Governamentais), comunidades pessoas, ou apenas o fato de trabalhar para ajudar os demais, de forma direta ou indiretamente. O conceito de filantropia é muito difundido hoje em dia, e relacionado erroneamente as ações de responsabilidade social das empresas. Filantropia está muito mais ligado ao Terceiro Setor, que é fazer algo para as pessoas onde o Governo não consegue chegar, do que as empresas que fazem ações para contribuir para uma sociedade melhor, mas que podem…

por duas penas restritivas de direitos nas modalidades de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (art. 43, IV, do CP) e prestação pecuniária (art. 43, I, do CP), esta fixada em 10 (dez) salários mínimos, a ser paga a entidade assistencial, a qual será definida oportunamente. O valor da prestação pecuniária foi definido tendo sido considerados como parâmetros tanto a natureza do delito, já que o proveito auferido pelo agente também é patrimonial, quanto a situação…

exclusivos de Lei Complementar e as condições previstas no artigo 14 do Código Tributário Nacional ...............................................................................31 3 Conteúdo e extensão das expressões “seguridade social” e “entidades beneficentes de assistência social” .............................. 33 CAPÍTULO V – QUESTÕES CONTROVERSAS 1 Instituições de educação sem fins lucrativos .................................. 47 2 Entidades fechadas de previdência privada…