Parecer Jurídico A Favor De Bibliografias Não Autorizadas

d’Oliveira Martins . . . . 343 A Fraude Fiscal – A norma incriminadora, a simulação e outras reflexões, Nuno Pombo, por Isabel Marques da Silva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 347 O crime de abuso de confiança fiscal: As consequências jurídico-penais da alteração introduzida pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, Américo Taipa de Carvalho, por Isabel Marques da Silva . . . . . . 351 Revue Française de Finances Publiques – n.° 100, Novembre 2007, dir. Michel…

de direito, início e extinção. Classificação das pessoas jurídicas, segundo o ramo de direito positivo ao qual pertencem. 10.- Objeto do direito. Bens e coisas e suas classificações. 11.- Fatos Jurídicos Naturais e Atos Jurídicos. Elementos constitutivos do negócio jurídico. Defeitos do negócio jurídico. Atos ilícitos. 12.- O Estado: funções e poderes. 13.- Os princípios fundamentais do Estado Brasileiro. 14.- Nacionalidade. 15.- Direitos políticos: eleitores, elegíveis e…

Editoração Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Di Pietro, Maria Sylvia Zanella Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. - 25. ed. - São Paulo: Atlas, 2012. Bibliografia. ISBN 978-85-224-6920-8 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo - Brasil I. Título. 93-3298 CDD-35 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução…

2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro ISBN 978-85-02-18936-2 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Mazza, Alexandre Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Bibliografia. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil I. Título CDU-35 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves…

Fátima Massimo Fotos: Ministério do Meio Ambiente CATALOGAÇÃO NA FONTE P962 Programa Nacional de Capacitação de gestores ambientais: licenciamento ambiental / Ministério do Meio Ambiente. – Brasília: MMA, 2009. 90 p.; il. color. ; 23x28 cm. Bibliografia ISBN 978-85-7738-121-0 1. Gestão ambiental. 2. Licenciamento ambiental. 3. Programa Nacional. 4. Capacitação. I. Ministério do Meio Ambiente. II. Título. CDU (2. ed.) 504 SUMÁRIO 1. GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA…

notas complementares a cada capítulo a indicação da bibliografia pertinente e as referências ao direito positivo e à jurisprudência. Seguiu-se aproximadamente o prograrna adotado na Faculdade de-Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, elaborado de início por Arnilcar de Araújo Falcão, coinprimeiro professor titular da cadeira de Direito Financeiro, que cide em sua quase totalidade com os programas de outras Faculdades brasileiras. Não posso deixar de registrar aqui os meus…

internacional. O público-alvo desta obra são, em particular, todos aqueles que podem ser considerados, de uma maneira ou outra, “defensores” dos direitos humanos: advogados, defensores públicos, juízes e procuradores, bem como representantes de organizações não governamentais, professores e seus alunos. O adjetivo “prático” justifica-se porque o Manual pretende ser um roteiro orientador para o seu público, explicando-lhe, concisamente, os fundamentos legais do Direito Internacional dos…

internacional. O público-alvo desta obra são, em particular, todos aqueles que podem ser considerados, de uma maneira ou outra, “defensores” dos direitos humanos: advogados, defensores públicos, juízes e procuradores, bem como representantes de organizações não governamentais, professores e seus alunos. O adjetivo “prático” justifica-se porque o Manual pretende ser um roteiro orientador para o seu público, explicando-lhe, concisamente, os fundamentos legais do Direito Internacional dos…

INTRODUÇÃO O contrato individual de trabalho pode ser definido como o negócio jurídico em virtude do qual um trabalhador obriga-se, a prestar pessoalmente serviços não eventuais a uma pessoa física ou mesmo jurídica, subordinado ao seu poder de comando, bem como, dele recebendo os salários ajustados, conforme disposto nos artigos 2º e 3º do diploma celetista. Nesse sentido a formação do contrato de trabalho pode efetuar-se por meio de manifestação expressa, isto é, a…

políticas integradas de melhoria da equidade e qualidade da educação em todos os níveis de ensino formal e não formal. Os autores são responsáveis pela escolha e apresentação dos fatos contidos neste livro, bem como pelas opiniões nele expressas, que não são necessariamente as da UNESCO, nem comprometem a Organização. As indicações de nomes e a apresentação do material ao longo desta publicação não implicam a manifestação de qualquer opinião por parte da UNESCO a respeito da…