Parecer Doação Homoafetiva

afetividade e da convivência | | |familiar. | | |IV. Os alimentos são devidos também nas uniões homoafetivas em face das recentes decisões tomadas| | |pelo STF. | | |V. A gravação…

com a emancipação. O tutor pode perder essa condição se tornar-se negligente, prevaricador ou incursar em incapacidade (art. 1766, CC). Art. 1.766. Será destituído o tutor, quando negligente, prevaricador ou incurso em incapacidade. 6.7. Doação A adoção é uma forma de filiação puramente jurídica baseada na presunção de uma realidade afetiva e não biológica, atribuindo-se ao adotado a condição de filho com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios (herança),…

escassa aplicação, por contrariar os interesses dos senhores feudais, que só admitem a inserção da membros em sua família se fosse consanguíneo. A igreja não apoiava a adoção, porque a constituição de um herdeiro (este sendo adotado) prejudicava a doação de bens que os senhores feudais poderiam realizar. Segundo Silva, Mesquita e Carvalho (2010, p.192), “após a Revolução Francesa, Napoleão Bonaparte resolveu incluir a adoção no Código Civil ao descobrir que sua esposa era estéril”, as…

100) Com o passar dos anos a família transformou-se, visto que antes só era considerada família aquela que era constituída pelo matrimônio. Hoje ela representa um órgão de extrema importância, mas com novas configurações. Como por exemplos as homoafetivas, as uniões estáveis, a família monoparental, as últimas reconhecidas pela Constituição de 1988. No atual cenário percebemos que a definição de família não se baseia mais na distinção de gênero, muito menos o casamento, mas nos…

Primeira Trabalho, Direito Processual do 25 etapa Trabalho e Direito Previdenciário (P2) Inscrição – – – Eliminatório definitiva Elaboração Grupo I: Direito Constitucional, de um Eliminatório 100,00 Direito Administrativo, Direito parecer e (P3) Discursiva I e Econômico, Direito Financeiro e resposta a pontos classificatório Direito Tributário três questões 8 Grupo I: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Elaboração Econômico, Direito…

particulares, justiça restaurativa envolvendo agressores, vítimas e famílias, programas de prevenção e outras categorias. Além disso, este profissional é capacitado para atuar diretamente nos processos jurídicos, por meio de elaboração de laudos, pareceres e relatórios que poderão auxiliar e orientar os operadores de diferentes áreas do Direito (Gomide, 2011). No campo do Direito do Trabalho, observa-se a aplicação da Psicologia Forense em processos referentes a danos psicológicos…

necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 8 de dezembro de 2014, na forma do subitem 7.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, com o número de inscrição no CRM, que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. 5.4 A relação…

melhor remuneração. As famílias preferem remuneração e status igualitário e podem tentar encontrar combinações de igualdade e senso de mérito, mesmo levando em consideração idéias tais como a co-liderança, que, de um ponto de vista empresarial, pode parecer uma loucura. 7. As empresas familiares podem adotar abordagens contrárias ao pensamento empresarial atual, são orientadas pelos valores vigentes e pensam no que acontecerá em longo prazo. Isso sugere a capacidade de agir mais…

Legislativa - É a faculdade que se atribui a alguém ou a um órgão para apresentar projetos de lei ao Legislativo. (art. 60, 61 e seu parágrafo 2º) 2 - Votação: Constitui ato coletivo das Casas do Congresso. Geralmente é precedida de estudos e pareceres de comissões técnicas (permanentes ou especiais) e de debates em plenário. É ato de decisão (art. 65 e 66), que se toma por maioria de votos: a) maioria simples (art. 47) para aprovação de lei ordinária b) maioria…

liberdade para desenvolver cada peça a partir de processos artesanais como tingimentos, aplicações, remodelagens e acabamentos. Foram consultadas indústrias têxteis residentes no estado de Santa Catarina em busca de parcerias. Dessa empreitada, houve a doação de um lote de refugo de passamanarias, rendas e bordados industriais (tanto em tecidos como em apliques) por uma famosa empresa da região. Esse material foi empregado em inúmeras peças, com destaque a um conjunto de blusa e…