Parecer Do Caso Concreto Narrativa Juridica

deste instituto seja de Alvaro e Mitidieiro no livro Curso de Processo Civil, que define prova como uma “atividade que visa a verificação da verdade de afirmações formuladas pelas partes relativas, em geral, a fatos e, excepcionalmente, a normas jurídicas, que se realizam utilizando fontes as quais se levam ao processo por determinados meios.” Para Rosemiro em Teoria Geral do Processo, “os meios de prova são argumentos lógico-jurídicos aptos à demonstração lícita da existência de…

improcedente pelo MM. Juízo a quo, sobretudo, pelos argumentos de que: a) "descabe discussão a respeito do acerto ou não da contratação de artistas para se apresentarem durante os festejos de inauguração de obras da administração municipal, pois caso contrário estarse-ía o Poder Judiciário intervindo de forma indevida nas razões de conveniência e oportunidade que regem o poder discricionário concedido à administração"; (...) 1 AC 837169-7, TJPR, Rel. Des. Edison Macedo Filho,…

dos fenômenos de grupo em nossa sociedade e responda (V) Verdadeiro ou (F) Falso às questões abaixo. Justifique suas respostas. 1) SENTIMENTOS DE ONIPOTÊNCIA INDIVIDUAL PODEM SER FATORES CAUSADORES DE DESAGREGAÇÃO NUMA SOCIEDADE. 2) AS LEIS JURÍDICAS NÃO TÊM EFEITO SOBRE A RENÚNCIA DE INCLINAÇÕES VINGATIVAS OU AGRESSIVAS DAS PESSOAS NUM GRUPO SOCIAL. 3) O ACERVO COMUM DE BENS MATERIAIS E IDEAIS COMPÕEM, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, OS VALORES DE UMA SOCIEDADE. 4) OS LÍDERES NUMA SOCIEDADE…

mas a uma carência da coletividade. A sua existência exige uma equação social. Só se tem direito relativamente a alguém. O homem que vive fora da sociedade vive fora do império das leis. O homem só, não possui direitos nem deveres. As instituições jurídicas são inventos humanos que sofrem variações no tempo e no espaço. Como processo de adaptação social. A necessidade de ordem, paz, segurança, justiça, que o Direito visa a atender, exige procedimentos sempre novos. Não basta, o ser do…

assegurar o atendimento às especificações e o padrão de qualidade desejado; Efetuar avaliações do desempenho dos fornecedores de produtos e serviços; Efetuar avaliações referentes à capacidade jurídica, comercial e financeira dos fornecedores de produtos e serviços; Elaborar correspondências, pareceres, minutas de proposição, resoluções, etc; Elaborar e participar de pesquisas salariais, em âmbito local, estadual e federal; Elaborar editais de licitação, a partir das especificações e…

ser ao menos considerada a culpa concorrente, pois o motorista do ônibus deveria dirigir com mais cautela, haja vista que o lugar onde trafegava era extremamente perigoso. Salientam que o princípio da confiança deve ser analisado de acordo com cada caso e não como uma regra absoluta. Afirmam que a prudência deve também ser exigida da apelada em igual ou maior proporção já que no local onde trafegavam já ocorreram outros acidentes. Defendem a ocorrência de culpa concorrente. Com as…

indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e ideias expressas na presente monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado. São Miguel do Oeste, 30 de março de 2012. 4 Primeiramente, agradeço a Deus e dedico este trabalho, em especial, ao meu companheiro Faberson Rodrigo Darolt, que sempre me incentivou na dedicação aos…

DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tese apresentada ao Programa de Pós-Gradução em Direito da Área de Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, para obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) M827h…

10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para o regime semi-aberto. O processo, devidamente instruído, foi encaminhado ao Ministério Público, conforme determina o art. 112, §1° da lei 7210/84 (LEP) que ofertou parecer no sentido de que tal pedido somente poderia ser deferido após o apenado cumprir mais de 2/5 da pena no regime fechado conforme estabelecido pela lei 11464/07. Como magistrado da VEP responsável pela referida decisão de que forma você…

aparência e da proteção possessória. Nessa ligação material, sobreleva-se a função econômica do objeto de posse os bens não passíveis de ser apropriados. Em princípio, a posse somente é possível nos casos em que possa existir propriedade ou manifestação mitigada nela. Posse e propriedade, em compreensão jurídica, caminham juntas. Não nos olvidemos do conceito que engloba tanto os bens corpóreos, como os bens incorpóreos. Desse modo, os bens incorpóreos, passíveis de apropriação, também…