Parecer Do Caso Concreto Narrativa Juridica

Classificação da Ciência (Matéria Controvertida) Uma classificação bastante aceita é a que distingue a Ciência em dois tipos: Ciências Naturais e Ciências Humanas. 2. Conceito de Ciência do Direito É aquela que investiga e estuda as normas jurídicas que prescrevem aos indivíduos certas regras de condutas que devem ser obedecidas. 3. Significados da palavra Direito A palavra Direito possui vários significados e vários sentidos. É aplicada tanto na linguagem comum como na linguagem…

COMO E QUANDO RECORRER * 1. INTRODUÇÃO1 Pode parecer estranho falar em recursos administrativos e ações judiciais em um livro sobre como estudar. É inquestionável que o ideal é o candidato ter a posse de um grau de conhecimentos que permita-lhe ser aprovado sem maiores dificuldades. Ocorre que muitas vezes a pessoa cumpre todos os requisitos, sabe a matéria, mas é injustamente reprovada. O ideal é não precisar recorrer administrativamente ou ao Judiciário, mas às vezes…

Historica. Nova Série. Livros Velhos de Linhagens (em colaboração com Joseph PieI), Lisboa, Academia das Ciências. 1980. Portugaliae Monumenta Historica. Nova Série. Livro de Linhagens do Conde D. Pedro. 2 vois.. Lisboa. Academia das Ciências. 1980. Narrativas dos Livros de Linhagens. Lisboa, Imprensa Nacional. 1985. A. Costa Lobo. História da Sociedade em Portugal no Século XV. Lisboa. cd. Rolim. 1984. Luciano Cordeiro. Berenguela e Leonor, Rainhas da Dinamarca. Lisboa. Imprensa …

sentimentos, para fazer as pessoas pensarem ou para ser reconhecido como um grande escritor. É assim que a maioria dos escritores fazem. Claro que hoje está muito forte a chamada literatura comercial, a literatura feita para vender e distrair. Nesses casos, as editoras chegam a fazer pesquisa de opinião para saber o que o público quer ler, como são os finais que ele gosta, etc. Não é raro o escritor receber o roteiro mais ou menos pronto do que deve ser a história. Aí cabe a cada um…

prestação de conta clara, com resultados efetivos, sua marca a cada dia era disseminar confiança e credibilidade, o que dará maior visibilidade a seus projetos. ANÁLISE TEXTUAL – 2,0 RESUMO DE TODAS AS AULAS Aula 6: Conto: • O Conto é a forma narrativa, em prosa, de menor extensão (no sentido estrito de tamanho), ainda que contenha os mesmos componentes do romance. Entre suas principais características, estão a concisão, a precisão, a densidade, a unidade de efeito ou impressão…

Edson Queiroz, Fortaleza/CE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). atualização monetária dE depósitos pecuniários custodiados em contas vinculadas. aplicação da Taxa Referencial (TR). Legitimidade jurídica. Improcedência. I. A aplicação da Taxa Referencial (TR) como indexador de atualização monetária dos saldos de contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) encontra respaldo legal expresso, inequívoco e específico,…

.............................................. 79 7 2.5 A previsão do amicus curiae na Lei 10.259/01 ............................................... 84 3. CONFIGURAÇÃO DO AMICUS CURIAE NO DIREITO BRASILEIRO ........... 89 3.1 Natureza Jurídica .............................................................................................. 89 3.2 Interdisciplinaridade com o Direito Processual Civil ....................................... 93 3.2.1 Figuras afins: núcleo comum e…

questões de identidade e a renovação dos questionamentos epistemológicos sobre as temáticas da identidade narrativa da história. No entanto, talvez o projeto historiográfico mais dinâmico tenha sido a reabilitação da História Política, marcada principalmente pela obra Pour une Histoire Politique, organizada em 1988 por René Rémond. Em resposta às críticas ao empirismo positivista e à forma narrativa tradicional do discurso histórico político, os artigos da obra acima citada buscam…

de interposição dos remédios dirigidos aos Superiores Tribunais de Justiça do país, quais sejam, os Recursos Especial e Extraordinário, e ainda, em âmbito do direito do trabalho, no Recurso de Revista. Consiste ele no debate sobre a matéria jurídica que serve de fundamento utilizado por cada uma das partes na defesa de seus interesses. Deve estar sempre presente em todo o curso do processo, que se inicia desde a interposição da ação inicial até a fase recursal. Assim, diz-se…

33, caput, da Lei 11.343/06) Fonte: Código penal. A observação inicial é a de que cinco condutas objetivas (i.e., empiricamente observáveis) idênticas (adquirir, guardar, ter em depósito, transportar e trazer consigo) impõem consequências jurídicas radicalmente diversas: o enquadramento no art. 28 da Lei de Drogas submete o infrator às penas restritivas de direito (admoestação verbal, prestação de serviços e medida educativa); a imputação do art. 33 da Lei 11.343/06 impõe regime…