Parecer Do Caso Concreto Narrativa Juridica

Filiação jurídica, biológica e socioafetiva Dilvanir José da Costa Sumário 1. O Supremo Tribunal Federal. 2. Os tribunais estaduais. 3. O Superior Tribunal de Justiça na primeira década de sua existência. 4. Evolução do STJ e suas influências. 5. O respeito ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito. 6. A nova era da socioafetividade: A) Introdução; B) Doutrina; C) Jurisprudência: I – Tribunais estaduais; II – Consagração pelo STJ. 7. Conclusões: A) Filiação jurídica e filiação biológica;

DANO MORAL: CONCEITO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, DEMASIAS E CONFLITOS Des. NEPOMUCENO SILVA Integrante da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça - MG. Sumário: I – Conceito e Evolução Histórica II – Demasias e Conflitos III – Casos Conflituosos IV – Conclusão I – CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA: Ainda insuperável é o conceito expendido por Walter Moraes, citado por Rui Stoco1, pelo qual “O que se chama de ‘dano moral’ é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só…

ao ofício dos historiadores, uma vez que colocava em dúvida a sua função na sociedade, por presumir que esse ofício não teria formas adequadas de expressar suas indagações e pesquisas em moldes especificamente “científicos”, por meio de uma narrativa, mesmo que peculiar. Não foi por acaso, portanto, que vários historiadores de ofício não apenas aceitaram o desafio “cético”, dito “pós-moderno” (EAGLETON, 2005) de demonstrar suas fissuras metodológicas e fragilidades teóricas, e de …

Jorge Amado e da Universidade Salvador (Unifacs-BA). Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip), da Faculdade Social da Bahia (FSBA), da Academia de Polícia Civil da Bahia (ACADEPOL), do Centro Preparatório para Carreira Jurídica (JusPODIVM) e do Centro de Estudos Jurídicos de Salvador (CEJUS). Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON). Membro-Diretor da Associação…

entre direito e psiquiatria. A psiquiatria forense no Brasil vem crescendo em interesse. A importancia do conhecimento da psiquiatria forense no meio militar é de grande importância, uma vez que boa parte das perícias médicas no exército averiguam casos psiquiáticos.Transtornos de personalidade não são incomuns de serem encontrados numa situação de Junta de Inspeção de saúde para fins periciais, o que torna importante o conhecimento do assunto Primeiramente, abordaremos os Transtornos de…

oriundo diretamente dos deuses, pode ajudar-nos a tecer uma tese sobre todos os direitos em todos os tempos. Há um elemento em comum entre eles, que é a sua justificação pela metafísica. Mesmo que imprimamos milhões de códigos, a condição de existência jurídica desses códigos estará sempre sujeita ao consenso sobre sua validade e eficácia. Este consenso, extraído da vontade da maioria, poderá ser justificado na metafísica do desconhecido. Esta metafísica, porém, pode tornar-se bastante…

incongruências e dos seus limites. É claro que ele está permeado por uma filosofia implícita, que organiza os conceitos e dá sentido ao conjunto. Porém, esses conceitos 3 raramente são trazidos ao nível da reflexão, na medida em que a formação jurídica está concentrada em como manusear os conceitos estratificados. Um velho estereótipo diz que os profissionais do direito são homens e mulheres pragmáticos, pouco afeitos à teoria, embora dedicados ao conhecimento da sua técnica.…

tradição filosófica e dos problemas que a filosofia encontra para entender a liberdade política. Neste ponto desenvolvo o diálogo de Arendt com Agostinho e exponho a apropriação do conceito maquiaveliano de virtù pela autora. Em seguida, apresento a narrativa construída em A Condição Humana sobre a desvalorização da ação e da liberdade em favor do trabalho e da necessidade. Mais adiante, neste mesmo capítulo, também desenvolvo o diálogo da autora com o liberalismo. Mais especificamente,…

Política) pela UERJ Bacharel em Direito pela UNESA. Advogada e Professora de Filosofia Geral e Jurídica e Ética Geral Jurídica na Universidade Estácio de Sá Wellington Trotta Bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho Bacharel em Filosofia pela UERJ. Mestre em Ciência Política (Política e Epistemologia) pela UFRJ Advogado e Professor de Filosofia Geral e Jurídica e Ética Geral Jurídica na Universidade Estácio de Sá Estudos Preliminares para uma…

Judiciário a realizar uma estruturação que enseje não apenas a pacificação decorrente da prolação de sentença, mas ainda uma gama de serviços jurídicos, voltados à construção de consenso – incrementando uma Justiça colaborativa – que preste orientações jurídicas de diversas naturezas. O Judiciário deverá oferecer serviços voltados à resolução de problemas jurídicos e não apenas resolução de conflitos de interesses. Há considerações sobre a experiência norte-americana do Fórum de…