Parecer Do Caso Concreto Narrativa Juridica

|04 | |........................................................................................................................ | | |Apresentação do Núcleo de Prática Jurídica .................................................................... |05 | |Programa de Estágio Supervisionado ............................................................................... |06 | |Estágio

CONVERGÊNCIA A NARRATIVA AFRICANA DE EXPRESSÃO ORAL (Transcrita em português) A NARRATIVA AFRICANA DE EXPRESSÃO ORAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 1989 ROSÁRIO, Lourenço Joaquim da Costa A Narrativa Africana de expressão oral: transcrita em português / Lourenço Joaquim da Costa Rosário. Lisboa: Instituto de Cultura e Língua Portuguesa; Luanda: Angolê, 1989. 368 pp.; 16,5 x 24 cm (Diálogo: convergência) Cultura ― Expressão oral ― Línguas africanas ― Literatura ― África…

dado o direito de ampla defesa e contraditório na sindicância. Diante do caso concreto, você como integrante da corporação e responsável pelo processo administrativo disciplinar que puniu com demissão os policiais, necessita de esclarecimentos sobre as seguintes questões, considerando as correntes e legislações que tratam dos institutos da sindicância e do Processo Administrativo disciplinar: a) Qual é a natureza jurídica da sindicância administrativa? b) Quais as principais…

tributário, com o objetivo de investigar o particular modo de aplicação dos institutos processuais fundamentais às chamadas lides tributárias ou relações jurídico-tributárias conflituosas. Após a fixação das premissas jurídico-filosóficas e teórico-jurídicas que darão respaldo às nossas investigações dogmáticas, define-se o conceito de Direito Processual Tributário e sua repercussão sobre as três categorias fundamentais de Teoria Geral do Processo: a ação – o processo – e a…

assim, à garantia da moralidade administrativa e da isonomia. Velando por esses princípios, foi editada a Lei n. 8.666, de 1993, norma geral em matéria de licitações e contratos públicos (LLC), que corrobora e evidencia a licitação como realidade jurídica, representativa de um dever vinculante, de regra preponderante, isto é, que caracteriza predominância sobre outro modo de agir. Significa dizer que seria inconstitucional anular ou privar de eficácia o princípio da obrigatoriedade de…

parte deles restringiu-se a uma abordagem estritamente jurídica, situação tão complexa quanto à de exigir de um advogado um parecer sobre um assunto de engenharia. Reside, pois, nesse lugar o propósito do labor, ensejar um maior alcance, uma maior dimensão ao tema, considerando que, eventualmente, o assunto invade ora os fóruns, ora os tribunais, impondo ao poder judiciário a tomar um posicionamento sobre um fato que constitui uma “lacuna jurídica”, eis que não regulado na norma agendi. …

intra ocular. 10. Nos dias 26-11-2010, após a realização da cirurgia de glaucoma, o autor, esteve nas dependências da segunda Ré, dando continuidade ao tratamento médico recebido, já que as duas clinicas, apesar de serem pessoas jurídicas diversas, ao menos no caso do autor, trabalhavam em conjunto. 11. Nessa Clinica de mmmmmmmmmmm, ora 2 Ré, o autor foi mais uma vez atendido pelo Dr. mmmmmmmmmm, médico Oftalmologista, CRM mmmmm, que lhe receitou os seguintes medicamentos:…

contra a guerra." (Sigmund Freud, CARTA A ALBERT EINSTEIN, Viena, setembro de 1932) À memória de Elias Rezek. ÍNDICE GERAL Do Prefácio de José Sette Camara à P-" edição Do Prefácio do autor à 122 edição 21 23 INTRODUÇÃO 1. Ordem jurídica numa sociedade internacional descentralizada 2. Fundamento do direito internacional público 3. Direito internacional e direito interno: teorias em confronto 4. Roteiro do curso 25 27 28 29 Parte I NORMAS INTERNACIONAIS 5. O rol…

FACULDADE UNICALDAS CONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR PRA VOCÊ! LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO JURÍDICA CALDAS NOVAS - GO 2013 LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO JURÍDICA Professora. Eva Maria Barros e-mail: evabarros01@hotmail.com ACADÊMICOS DO CURSO DE DIREITO Agradecimentos A Deus Ao Senhor que concedeu o dom da vida, presenteou com a liberdade, abençoou com a inteligência, que foste orientação, inspiração e força. Com grandiosidade, faz substituir aos poucos incertezas pela segurança

determinará a imediata apuração dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar. Cap. III - Dos Princípios Norteadores do Processo Administrativo 1. Os princípios constituem as bases onde se assentam institutos e normas jurídicas, suprem as lacunas da lei e consubstanciam a jurisprudência. 2. Os princípios enumerados neste capítulo aplicam-se ao processo administrativo geral e aos processos administrativos específicos: 2.1. legalidade: a…