Parecer Do Caso Concreto Narrativa Juridica

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO DANIELLE RAMOS BRASILIENSE TESSITURAS NARRATIVAS DE O GLOBO E O ACONTECIMENTO “CHACINA DA CANDELÁRIA” Niterói, RJ 2006 1 DANIELLE RAMOS BRASILIENSE TESSITURAS NARRATIVAS DE O GLOBO E O ACONTECIMENTO “CHACINA DA CANDELÁRIA” Dissertação apresentada ao Programa de Pós – Graduação em Comunicação da Universidade Federal Fluminense, com requisito para obtenção

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, sob o rito comum ordinário (art. 282 e s. do CPC), com fulcro nos artigos 1º, III, 5º, X, e 37, § 6º, da Constituição Federal, artigos 43 e 186 do Código Civil, em face de a) UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, representada pela Advocacia Geral da União, na pessoa do senhor Procurador-Geral da União, localizada no bairro SIG, quadra 06, lote 800, edifício Sede, CEP 70610-460, Brasília/DF; b) JANICE AGOSTINHO…

embraces and rhe black arms oftaII ships thar stand against the moon, their rale of distant nations.” (JantesJøvce,APORTRAITOFTHEARTISTASAYOUNG MAN. 1914.) A memória de filias Rezek. ÍNDICE GERAL Prefácio XXI INTRODUÇÃO 1. Ordem jurídica numa sociedade internacional descentralizada 2. Fundamento do direito internacional público 3 3. Direito internacional e direito interno: teorias em confronto 4 4. Roteiro do curso 5 Parte 1 NORMAS INTERNACIONAIS 5. O rol…

advogado, sendo os próprios cidadãos quem deveria defender seus direitos, utilizando os logógrafos, uma espécie de escrivão público – responsável por redigir as reclamações. 12 A Retórica, nesse momento, passa a ser utilizada como uma necessidade jurídica, mas que está intimamente interligada à questão política, e que rapidamente se posiciona como técnica necessária para participação da vida pública decorrente da democracia. Essa situação posiciona os cidadãos como interlocutores de…

público, alvo do legislador ao estabelecer o benefício em questão. Para respondermos tantos questionamentos lançamos mão das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - NESH (IN RFB 807/08) e dos Pareceres Normativos editados pela Coordenação do Sistema de Tributação da Receita Federal, que conforme dispõe o artigo 100 do Código Tributário Nacional são normas complementares das leis e a sua observância exclui a imposição de…

processo legal). Seção III - Das Fases do Pr ocesso Administr ativo Ar t. 3o - O Processo Administrativo apresenta, em regra, cinco fases distintas: I – Instauração – é a apresentação escrita dos fatos e a indicação do direito que ensejam o Processo. No caso do Processo Administrativo-Disciplinar 6 formaliza-se pela portaria ou pelo despacho inicial da autoridade competente. Consubstancia-se pelo requerimento ou petição. É essencial que a peça inicial descreva os fatos, com detalhes…

CIVIL Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Potiguar – UNP. Resumo O processo, como método utilizado pelo Estado para fazer atuar o Direito ao caso concreto, desenvolve-se através de uma série ordenada de atos das partes e do órgão judicial, destinados a por fim ao conflito de interesses existente. Intimada e/ou citada, pode a parte, conforme a sua conveniência, reconhecer o pedido…

Política) pela UERJ Bacharel em Direito pela UNESA. Advogada e Professora de Filosofia Geral e Jurídica e Ética Geral Jurídica na Universidade Estácio de Sá Wellington Trotta Bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho Bacharel em Filosofia pela UERJ. Mestre em Ciência Política (Política e Epistemologia) pela UFRJ Advogado e Professor de Filosofia Geral e Jurídica e Ética Geral Jurídica na Universidade Estácio de Sá Estudos Preliminares para uma Filosofia do Direito …

nesse aspecto externo. O possuidor pode não ser o proprietário, não obstante, essa aparência encontre proteção jurídica. Atesta que é justamente por este motivo que nosso código estatuiu: “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio, ou propriedade” (art. 1.196 do CC). Desse modo, o ius possidendi (faculdade jurídica de possuir) foge à teoria da posse. Somente o ius possessionis (fato da pose) é objeto da…

No entanto, para a maioria dos cidadãos este discurso se apresenta mais como um dialeto, o chamado “juridiquês” – linguagem carregada de termos pomposos, em latim ou português antigo, que parece existir para apenas fazer jus à regra. Na maioria dos casos, essa linguagem rebuscada nada acrescenta ao dia-a-dia dos operadores do Direito, presta-se mais para responder ao ego de quem a utiliza ou como demonstração de erudição que ao seu objetivo maior que seria mediar a justiça. A…