Parecer Do Caso Concreto Narrativa Juridica

Pós-graduação em Antropologia da UFF, sob orientação de Roberto Kant de Lima, receberam menções honrosas na categoria mestrado. Lucia Eilbaum discorre sobre a violação de direitos humanos na Argentina a partir do estudo de um processo judicial envolvendo caso da violência policial contra grupos de desempregados. Lenin Pires, por sua vez, estuda a a violência policial contra a população pobre que usa o trem da Central do Brasil no Rio de Janeiros, particularmente a partir do ponto…

............. 3.5 AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DAS PROVAS....................................... 3.6 AVALIAÇÃO DA EVIDÊNCIA E VALIDAÇÃO DE CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES................................................................................. 3.7 PARECER JURÍDICO................................................................................ 3.7.1 Indícios de responsabilidade penal..................................................... 3.8 DESENVOLVIMENTO DE ACHADOS DE AUDITORIA....................

inovação como parâmetro interpretativo: as normas com aspecto maleável, pois o legislador intencionou essa flexibilidade, sem que isso significasse qualquer comprometimento com a tão festejada segurança jurídica. Por esse motivo, faz-se importante o devido conhecimento do conteúdo e natureza das normas jurídicas. Com o escopo de compreender e encaminhar o assunto, buscou-se o conhecimento dos princípios gerais de Direito e dos standards jurídicos, sendo que o trabalho assume…

alexandremoraisdarosa@gmail.com Márcio Ricardo Staffen Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, na linha de pesquisa Principiologia, Constitucionalismo e Produção do Direito. Pesquisador do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí. Professor em cursos de Especialização – UNIVALI – e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica UNIDAVI. Advogado (OAB/SC). E-mail: staffen_sc@yahoo.com.br…

TRANSIÇÃO 13 2.4 JUSTIÇA X DIREITO X MORAL 14 2.4.1 Justiça 15 2.4.2 Direito 18 2.4.3 Moral 20 2.5 O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 21 2.5.1 Legitimidade e Legalidade do Direito em vigor 22 2.5.2 Processo 24 2.5.3 Estudo de caso: Tribunal de Nuremberg 25 3 ANISTIA E REPARAÇÃO 29 3.1 PROPOSTAS 29 3.1.1 Anistia 30 3.1.2 Legislação retroativa 31 3.1.3 Perseguição e Reparação 31 3.1.4 Sanção de Natureza Política 32 3.2 RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES ESTATAIS 33 4…

aspectos relacionados à forma pela qual a legislação interna trata a discriminação e, em especial, os crimes de violência contra as mulheres, bem como, mais especificamente, à forma pela qual os tribunais nacionais aplicam essa legislação em casos concretos. Em que pese os avanços internacionais, regionais e nacionais logrados em relação ao tema, em especial na década de 90, ainda persistem, em pleno século XXI, legislações e decisões jurisprudenciais violadoras dos direitos humanos das mulheres

desvinculada desse regime, a denominada advocacia de partido, exercitada de forma tradicional pelo profissional liberal. A quem cabe o jus postulandi? Somente ao advogado ou as partes? Não há, contudo, no atual estágio das instituições jurídicas, qualquer óbice ao acesso ao Judiciário, ao exercício do direito de petição. Um dos mais graves problemas da Justiça, senão o maior, não é o acesso, mas o decesso. Não é o movimentar a máquina judiciária, é vê-la atender o direito…

Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO Pág. Introdução 15 1 – CONCEITO 17 1.1 Histórico 22 1.2 Natureza jurídica 24 1.3 Princípios Constitucionais 28 1.4 Princípios Gerais Processuais 32 1.5 A revisão Criminal e os Direitos Humanos 38 2 – PROCEDIMENTO 44 2.1 Condições da ação 46 2.1.1 Possibilidade Jurídica do Pedido 46 2.1.2 Causa de Pedir 47 2.1.3 Interesse de Agir 51 2.1.4 Legitimidade 52 2.1.5 Juízo rescindente…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BIANCA MONTEIRO DE CASTRO FERNANDES A COBERTURA JORNALÍSTICA DOS PROCESSOS CRIMINAIS Rio de Janeiro 2013 BIANCA MONTEIRO DE CASTRO FERNANDES A COBERTURA JORNALÍSTICA DOS PROCESSOS CRIMINAIS Trabalho monográfico apresentado como exigência do curso de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientação: Profa. Simone Schreiber Rio de Janeiro…

relacionamentos entre iguais - O terceiro está sempre presente – a responsabilidade tende a ser infinita pois está sujeita a normais morais, jurídicas, sociais e políticas. - Esta ideia leva-nos à distinção entre “ética” e “moral” onde: * A Ética designa uma certa consignação à responsabilidade; e * A Moral designa a região da norma e dos seus efeitos concretos. A Ética enquadra as condições em que um dado conhecimento pode legitimamente ser utilizado – propõe ainda, uma…