Parecer Direito Ambiental

Norteadoras: - Direito Empresarial; - Tecnologias de Gestão; - Responsabilidade Social e Meio Ambiente. Competências / Habilidades Profissionais a serem desenvolvidas: Desenvolver a capacidade de diagnosticar situações reais em tomada de decisões, trabalhar em equipe, corrigir problemas, buscar qualidade, avaliar impactos sociais, econômicos e ambientais e manutenção de competências. Compreender os diferentes conceitos relativos ao Direito Empresarial. Analisar os conceitos de…

controle e| |fiscalização dos reflexos ambientais desse desordenado crescimento. Na caracterização do atual sistema político representativo brasileiro, | |esta responsabilidade impõe-se ao Poder Público, que deve atuar em prol de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, assim | |mantido para as futuras gerações. No rol dessas atribuições, um dos mecanismos de controle disponíveis à Administração Pública, é o | |Licenciamento Ambiental. Tal instituto…

Concorrência É o conjunto de órgãos governamentais responsável pela promoção de uma economia competitiva no Brasil, por meio da prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência. O SBDC é composto pela Secretária de Direito Econômico (SDE), órgão de Ministério da Justiça, pela Secretária de Acompanhamento Econômico (Seae), órgão de Ministério da Fazenda, e pelo Conselho Administrativo da Defesa Econômica (CADE), autarquia federal vinculada ao…

CONECTADO gestão ambiental flayrk gomes dias Legislação pertinente para o licenciamento ambiental Almenara 2013 flayrk Gomes dias Legislação pertinente para o licenciamento ambiental Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a apresentação de Portfólio individual às disciplinas de Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ a VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE - MATO GROSSO CESAR ANTONIO GIARETTON, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n. 3.989.537-4, SSP/PR, regularmente inscrito no CPF n. 415.995.865-68, residente e domiciliado na Rua Aratu, n. 15, bairro Renato Goncalves, Barreiras/BA, por intermédio de seu procurador in fine subscrito, com escritório na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n. 2000, sala 407, Centro…

circunstâncias e/ou causas relativos aos fatos reais, com o objeto de trazer a lide provas da verdade. A perícia pode surgir de demandas das partes (requerente/autor ou requerido/réu) que buscam com o exame técnico levantar provas para fundamentar o direito pleiteado ou ainda pelo juiz que busca esclarecimento dos atos e fatos apresentados nos autos. O perito ou “expert” é escolhido pelo juiz e devendo ser de nível universitário e possuir registro no conselho regional de classe se…

o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial 306 Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais 338 Reexame do Parecer CNE/CEB nº 23/2008, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de…

PARECER Interessado: 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Campo Largo – PR. Natureza: Consulta acerca da possível irregularidade de loteamentos e/ou condomínios existentes nas cidades de Campo Largo/PR e Balsa Nova/PR, e que são objetos de Inquéritos Civis (nº 0023.10.000017-5 e nº 0023.10.18-3, respectivamente), ambos em trâmite na Promotoria de Campo Largo – PR. No que diz respeito ao Inquérito Civil nº 0023.10.000017-5, referente à Associação Proconstrução do Condomínio…

PARECER ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA EXPOSIÇÃO DE CARROS ANTIGOS E CLÁSSICOS SOBRE PRAÇA PÚBLICA. Submete-se ao crivo desta procuradoria para análise e emissão de parecer jurídico a autorização de uso de praça pública para exposição de Carros Antigos e Clássicos. DOS FATOS A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Secretário da referida pasta municipal e, por meio do memorando n°856/2014, solicitou parecer jurídico acerca da autorização para uso de praça pública, para

leis 8001/90 e 7990/89. A Constituição Federal de 1988 implantou a política nacional de meio ambiente, que abordou o conceito de gestão ambiental agregada e participativa, criando os conselhos estaduais e federais de meio ambiente, procurando a integração entre os setores privado e público e entre os distintos níveis de governo, sendo que os graves problemas ambientais foram seguidos por uma maior participação e mobilização por parte do poder público. A Lei nº 9.984/2000 possuindo…