Parecer Direito Ambiental

LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESUMO O licenciamento ambiental é uma obrigação legal que deve ser observada antes da instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de audiências públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo IBAMA, como…

conservação e ao desenvolvimento sustentável da região amazônica. 1. RELATÓRIO Este Parecer Técnico refere-se à solicitação para pesquisa independente relativa a fauna e flora amazônica, a qual estará abordando os aspectos relativos ao potencial de exploração econômica da biodiversidade amazônica, a capacidade do Brasil apropriar-se das descobertas realizadas por pesquisadores estrangeiros, os impactos ambientais que afetam as comunidades indígenas, aplicações de patentes de…

Urbano e Regional (ANPUR) na gestão 2003-2005. Prof. Ms. Élisson Cesar Prieto – elissonprieto@gmail.com Advogado, Professor do Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), consultor nas áreas de planejamento urbano e ambiental junto a ONG's e prefeituras municipais e de processo legislativo junto à Assembléia de Minas Gerais e à Câmara dos Deputados. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Panorama do Parcelamento do Solo no Brasil; 3. Tramitação da Proposta de Revisão da Lei

Cidadania CCTCI Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática CCULT Comissão de Cultura CDC Comissão de Defesa do Consumidor CDEIC Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio CDHM Comissão de Direitos Humanos e Minorias CDU Comissão de Desenvolvimento Urbano CE Comissão de Educação CESP Comissão Especial CESPO Comissão do Esporte CFFC Comissão de Fiscalização Financeira e Controle CFT…

DS8 - DIREITO AMBIENTAL - LUCIANA RANGEL I - DIREITO AMBIENTAL. PATRIMÔNIO AMBIENTAL I.1. Conceitos Meio Ambiente: É o conjunto de interações de recursos naturais, artificiais e culturais, necessário ao desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. Art. 3, I, Lei 6938/81, essa lei organizou o direito ambiental em nosso país. obs: atualmente o conceito de meio ambiente é mais amplo do que o descrito no art. 3, I da lei 6938. O CONAMA trouxe um conceito de meio ambiente mais

EXTERNAS; CONCEITUALMENTE A GOVERNANÇA CORPORATIVA SURGIU PARA SUPERAR O CONFLITO DE AGÊNCIA. DIVERGÊNCIAS: INTERESSE DO GESTOR X INTERESSES DOS ACIONISTAS QUANDO O GESTOR SE APROVEITA DE SUA POSIÇÃO E EM BENEFÍCIO PRÓPRIO ACABA NÃO RESPEITANDO OS DIREITOS DO ACIONISTA; FRAUDES ÉTICA TRANSPARÊNCIA “CONJUNTO DE PRÁTICAS E PROCESSOS FORMAIS DE SUPERVISÃO DA GESTÃO EXECUTIVA DE UMA EMPRESA QUE VISA RESGUARDAR OS INTERESSES ENTRE ACIONISTAS E OS DEMAIS AFETADOS PELO VALOR DA…

Imobiliários SUSTENTAX Direitos Reservados © Engenharia de Sustentabilidade Engenharia de Sustentabilidade Sustentabilidade de Empreendimentos Sustentabilidade de Produtos e Serviços Sustentabilidade Corporativa Direitos Reservados © Engenharia de Sustentabilidade NOSSA MISSÃO Contribuir com soluções integradas e competitivas para a sustentabilidade dos negócios dos nossos Clientes. Direitos Reservados © Engenharia de Sustentabilidade Clientes…

satisfazer as exigências de clientes de alto nível houve necessidade da empresa de alcançar a certificação ISO, tal certificação é obtida através de algumas medidas que devem ser tomadas, e alguns pontos devem ser observados como por exemplo o fator ambiental que vem mostrando a necessidade de adaptação das empresas e consequentemente direcionando caminhos na sua expansão. As empresas devem mudar seus paradigmas, mudando sua visão empresarial, objetivos e estratégias. Nas operações…

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA DIREITO EMPRESARIAL II CYNTHIA TSALDARIS LARISSA OLIVEIRA CANOAS, 16 DE JUNHO DE 2015. INTRODUÇÃO AO ESTUDO O modo como os homens se relacionam para a produção dos bens que necessitam para a vida variou ao longo da história. Nos primórdios, o que se pressupõe, é que tenha sido predominante o modo de produção em que tudo o que se obtinha para a sobrevivência de nossa espécie era dividido entre os membros da tribo ou clã. Com a descoberta da agricultura

(CCT) Comissão de Servidores Públicos (CSP) Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) ` 7 7 7 7 9 9 11 11 11 12 12 13 13 13 13 14 16 16 19 19 21 22 22 23 23 23 23 24 24 25 25 25 25 26 26 5 Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional (CAMDR) Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA) Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) Comissão de Assuntos da Criança,…