Parecer Direito Ambiental

termos do Parágrafo 1º, Artigo 12, da Constituição Federal, e do Decreto Federal nº 70.436/72. 2.1.3.1. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do Parágrafo 1º, do Artigo 12, da Constituição Federal. 2.1.4. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação. 2.1.5. Para os candidatos do sexo masculino, estar em dia com o Serviço…

Vale do Itajaí Curso de Direito Direito Tributário – 8º Andrea Machado Bárbara Peruzzi Karen Monson Raysa Pedroso Thaiana PARECER DO CASO TPA BOMBINHAS – M1 A Lei Complementar nº. 185, de 19 de dezembro de 2013, com as alterações da Lei Complementar nº. 195, de 29 de julho de 2014, regulamentada pela Lei nº. 1.407, de 29 de julho de 2014, todas do Município de Bombinhas-SC, é constitucional? Fundamente juridicamente a sua resposta (mormente na doutrina), em forma de parecer,…

INTERNACIONAL DE DIREITO, CIDADE E MEIO AMBIENTE NA AMAZÔNIA II SEMINÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Volume I São Paulo 1ª Edição - 2015 1 Copyright ©2015 – Todos os direitos reservados a: Aparecida Luzia Alzira Zuin/Bruno Valverde Chahaira (organizadores) e Autores em conformidade com o Edital e a Lei de Direitos Autorais. ISBN: 978-85-4160-901-2 1ª Edição Julho 2015 Diagramação: Bruna…

INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR OBJETIVO – IUESO Goiânia – GO 2012 Trabalho apresentado à disciplina de Economia, sob a orientação do Professor Cláudio , no primeiro período do curso de Direito. Goiânia – GO 2012 SUMÁRIO 1. Introdução - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 3 2. A Empresa - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 4 3.1…

prazo como indicados abaixo. Não serão aceitos trabalhos fora do prazo sob qualquer argumento já que a data de postagem encontra-se aberta desde HOJE. I. Apresentação A temática abordada pelo Trabalho Interdisciplinar aplicado ao curso de Direito no 2º semestre de 2012 dirá respeito às reflexões e conexões sobre o ordenamento constitucional, o trabalho e o desenvolvimento sustentável. Reflexões: pensamento, consideração, observação que resultam de intensa cogitação e que são…

audiências públicas são canais de participação direta do povo nos planos administrativos e legislativos, em todos os níveis governamentais, abertos aos cidadãos individualmente considerados ou organizados em associações, pelos quais se exercem os direitos de informação e de manifestação de tendências, de preferências e de opções populares, a respeito de assuntos determinados, com vistas a informar e a orientar os órgãos públicos na tomada de decisões políticas e administrativas,…

COLEGIADO DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL ALUNO AIDAM SANTOS SILVA TURMA VII/NOTURNO FICHAMENTO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E NA PROTEÇÃO DA FAUNA PARIPIRANGA/2014-2 1. BAHIA, Carolina Medeiros. Princípio da proporcionalidade nas manifestações culturais e na proteção da fauna. Curitiba: Juará, 2006. Carolina Medeiros Bahia nasceu na cidade de Salvador/BA em 23 de janeiro de 1979, se formou em Direito pela UFBA, em 2002

Bombril vem pautando a sua atuação em princípios de transparência e responsabilidade social, sempre comprometida com a ética e a qualidade de vida da sociedade como um todo. Neste sentido, investe tanto no desenvolvimento de produtos com menor impacto ambiental, na garantia de qualidade junto aos consumidores e em projetos sociais e culturais em todo o Brasil. Como exemplo abaixo: As quadras de tênis do Parque Villa-Lobos estão servindo de cenário para uma brilhante iniciativa. De…

Parcelamento do Solo urbano A ocupação das cidades que cresce a cada dia vem causando muitos conflitos entre o crescimento urbano e as formas de proteção ambiental, também o empasse entre preservação e a geração de empregos leva a preenção da grande necessidade de espanção das aéreas que são degradadas em detrimento da maioria. Nos loteamentos clandestinos o controle simplesmente é inexistente, as áreas e urbanização avançam sobre locais de preservação e a edificação se expande…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Autor: Ezequias Clementino da Silva Brasileiro, formando em Tecnologia em Gestão Ambiental – UNOPAR Aluno do III modulo de Direito Ambiental Resumo da obra O licenciamento ambiental é amparado pelo poder publico com as suas diretrizes diz: que é um direito fundamental de todo cidadão, que age em pro da defesa do meio ambiente, desse modo não são admissíveis atividades de iniciativa privada e publica que violem a proteção do meio ambiente, o…