Parecer De União E Casamento Homoafetivo

fundiária A HRW também criticou a necessidade de a Justiça interferir na questão homoafetiva no país. Em seu relatório cita que o Conselho Nacional de Justiça teve de editar uma resolução na que ameaça punir os cartórios que se negarem a registrar a união entre pessoas do mesmo sexo. Lembra também que, entre 2011 e 2012, houve um aumento de 166% no número de denúncias de violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos…

violência homofóbica. Objetivos do Movimento • • • Casamento gay: Assegurado por decisão do STF, e pela Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013 , do Conselho Nacional de Justiça, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo está fora da Constituição Federal e do novo Código Civil, que prevê apenas a união entre casais heterossexuais. O movimento quer a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta o casamento civil igualitário. Adoção: A criação de…

família, a luta dos direitos homoafetivos sobrepuja a liberdade da coletividade garantida na Constituição Federal Brasileira. Tal produção pretende instigar a discussão e debate por meio do tema, controvertido por si só. 1 INTRODUÇÃO A homossexualidade é uma atividade sexual praticada por pessoas do mesmo sexo e existe desde tempos remotos. Nunca se tratou tanto este tema quanto na presente década e é esta a razão de apresentarmos neste trabalho um parecer, não exaurido,…

CÔNJUGE E COMPANHEIRO – ASPECTOS SOCIAIS E SUCESSÓRIOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1 CASAMENTO 1.1 Noção de direito de família 1.2 Princípios do direito de família 1.3 Disposições gerais 1.4 Capacitação, causas de impedimento e de suspensão 2 UNIÃO ESTÁVEL 2.1 Breve Histórico 2.2 Conceito 2.3 Regulamentação legal 2.4 União Homoafetiva 2.4.1 O reconhecimento do STF 3 CÔNJUGE E COMPANHEIRO 3.1 Aspectos Sucessórios 3.1.1 Sucessão do Cônjuge 3.1

dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade sexual, de uniões homoafetivas que estão presentes em uma sociedade que se rotula totalmente heterossexual. Faz-se uma breve análise da união entre pessoas do mesmo sexo perante as legislações estrangeiras, sendo que, em algumas, se permite inclusive o casamento entre homossexuais. O trabalho aborda também de como estão inseridos na sociedade, nas organizações, nas escolas, entre as famílias, ele emprega o significado da família,…

1 O casamento homoafetivo por via da conversão da união estável; 3.2 O casamento homoafetivo direto. Considerações finais. Referências. Introdução O julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias. Um julgamento tão público em uma seara tão privada da pessoa humana, que é a que condiz com a sua intimidade e os seus relacionamentos afetivo-sexuais. O Supremo Tribunal Federal brasileiro entendeu que a…

do dono da fazenda em que trabalhava como peão, no Acre. Na audiência, a menina foi ouvida pelo juiz e revelou que “corria atrás” do réu há mais de cinco meses porque o amava. Garantiu, ainda, que engravidara propositalmente para acabar com seu casamento e que, finalmente, havia conseguido o que queria. O juiz compreendeu que a presunção de violência, prevista no art. 224 do CP é absoluta, razão pela qual se justifica a condenação. Decisão que não aplica a presunção de violência, em…

está dividida em dois segmentos no que se refere à homoafetividade: a Igreja Inclusiva e a Não-Inclusiva. A Teologia Gay é uma teologia contemporânea elaborada pela Igreja Inclusiva. Seu discurso teológico consiste nos argumentos de inclusão do homoafetivo no contexto eclesiástico, tendo como principal distinção do cristianismo tradicional uma nova interpretação de cada versículo bíblico acerca da homoafetividade. Nasceu como Teologia Homossexual e sua evolução aponta para a Teologia…

O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR Resumo: O presente trabalho propõe, uma reflexão acerca da família e de possíveis diálogos que este campo de estudos estabelece com o Direito, desde a sua constituição, que passou por diversas transformações, determinadas pelos costumes, valores sociais etc. Sumário: Introdução. 2 – Desenvolvimento; 2.1- Abordagem constitucional; 2.2 – conceito de família e homossexualismo; 2.3 – a união homoafetiva no direito brasileiro e

2.3 MUDANÇA DE NOME ........................................................................................ 30 2.4 PENSÃO POR MORTE DO CONJUGÊ HOMOSSEXUAL ……………………… 31 2.5 RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL ……………………………………... 33 2.6 LICENÇA MATERNIDADE A PAI ADOTIVO HOMOSSEXUAL ……………..…. 34 2.7 CASAMENTO CIVIL …..………………………………………………..………….... 34 3 PRECONCEITO CONTRA HOMOSSEXUALIDADE NO BRASIL ………………. 37 3.1 QUESTÕES A RESPEITO DOS DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS …….…... 39 3.1.1 No Direito Penal