Parecer De União E Casamento Homoafetivo

essa era tarefa feminina, pois as mulheres eram criadas ou, diga-se de passagem, ensinadas para satisfazer as necessidades da casa e de seu marido. O casamento também ganha outra cara afinal além da união tradicional entre um homem e uma mulher, atualmente já se pode unir no litigioso homem com homem, e mulher com mulher que são chamados de casamento homossexual, onde duas pessoas do mesmo sexo também tem um sonho de formar uma família com o apoio da lei. Com esses notáveis mudanças que…

receberam a devida consideração merecida. Não obstante as relações homoafetivas estarem ganhando espaço na sociedade e cada vez mais sendo respeitadas, muito ainda precisa ser feito. Embora já se reconheça juridicamente a relação homoafetiva como união estável, tal prestígio ainda é muito mascarado. Falta a criação de normas e/ou interpretações das leis compatíveis com as uniões homoafetivas, que existem e precisam ser abrigadas pelo sistema legislativo brasileiro. A existência de um…

CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE AOS COMPANHEIROS DA UNIÃO HOMOAFETIVA Palmas -TO 2014 CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE AOS COMPANHEIROS DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II) do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.

objetivo. Mesmo não atingindo o alvo, quem busca e vence obstáculos, no mínimo fará coisas admiráveis.” José de Alencar RESUMO O presente trabalho tem como principal objetivo a exploração das questões relacionadas à adoção por casais homoafetivos. Verificar a adoção no direito brasileiro, de forma geral, demonstrando a evolução do instituto ao longo da história. Analisar o cenário atualmente vivido pelos homossexuais na busca pela igualdade e direito de construção da família. A…

e visitas domiciliares de avaliação psicossocial. Será questionado o perfil da criança desejada: sexo, idade, etnia, saúde etc. O quinto passo o resultado das avaliações passa pelo Ministério Público e pelo juiz da Vara da Infância, que emitem um parecer. O juiz dá a sentença determinando se o pretendente está apto a adotar. Acaba aí a primeira etapa: a de habilitação à adoção. Logo, continuando essas etapas o pretendente finalmente entra no Cadastro Nacional de Adoção. O tempo na fila…

União Homoafetiva A união entre casais do mesmo sexo é um tema muito discutido e causa grande repercussão entre a população, pois é um novo tipo de união entre as pessoas, que antigamente não era tão comum e nem assegurado pelo direito como hoje. Antigamente existia união estável entre pessoas do mesmo sexo, porém não era reconhecida como é hoje. A sociedade sofreu grande evolução e consequentemente as famílias também e é cada vez mais comum em nossa sociedade ver duas pessoas do mesmo…

aprovado em Plenário em data de 20 de Agosto de 2008. Seguiu assim para o Senado Federal e, em 15 de Julho do corrente ano foi aprovado pelo mesmo, com a respectiva sanção do Presidente da República em 29 de Julho. Publicada no Diário Oficial da União em 04 de Agosto de 2009, a Lei entrará em vigor em data de 02 de Novembro de 2009. A nova lei irá ampliar o conceito de família, dando preferência do menor na família de origem, e em caso de impossibilidade, com parentes próximos. A…

PÓS-GRADUAÇÃO Jairo Luis Brod QUANDO O LEGISLATIVO NÃO LEGISLA...: O caso do Projeto de lei nº 1.151/1995, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo Brasília 2007 BROD, Jairo Luis Quando o Legislativo não legisla...: O caso do Projeto de lei nº 1.151/1995, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo. p.36 Monografia do Programa de Especialização em Pós-Graduação – Câmara dos…

dissolutos, eram comparados a abutres, perante a lei, tal indivíduo não mais era considerado cidadão". Nesta perspectiva percebemos que a origem do homossexualismo não é tão recente. Dados contidos em pesquisas afirmam que, na Antiguidade, casos homoafetivos já eram normalmente vistos no meio social. Segundo Lima (2008) "ninguém saía dizendo por aí que fulano era gay, mesmo que fosse. Por milhares de anos, o amor entre iguais era tão comum que não existia nem o conceito de…

Presidência da República a Secretaria Federal de Controle Interno e a Comissão de Coordenação de Controle Interno, e dá outras providências.”, bem assim do Decreto (autônomo) 4.177, de 28 de março de 2002, que “Transfere para a Corregedoria-Geral da União as competências e as unidades administrativas da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Justiça que especifica e dá outras providências. Os decretos regulamentares, como o próprio nome já diz, regulamentam,…