Parecer De União E Casamento Homoafetivo

I - Casamento em regime de comunhão parcial ou universal de bens: a) morte conjunta - deve ser apresentada uma única declaração de rendimentos em nome de um dos cônjuges, incluindo os bens, direitos, obrigações e os rendimentos pertencentes ao casal. b) morte em datas diferentes, mas antes de encerrado o inventário do premorto - deve ser apresentada uma única declaração de rendimentos, em nome do cônjuge premorto, abrangendo os bens, direitos, obrigações e rendimentos do casal. II -…

Representação por advogado 6.3.1. Mandato tácito ou apud acta 6.3.2. Representação por estagiário de direito 6.4. Assistência judiciária gratuita, benefício da justiça gratuita e princípio da gratuidade 6.5. Assistência judiciária e Defensoria Pública da União 7. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL 8. SUCESSÃO PROCESSUAL 9. Deveres das partes e de todos que participam do processo 10. Litigância de Má-Fé 11. ASSÉDIO PROCESSUAL Capítulo XI - Intervenção de Terceiros 1. CONCEITO 2. CLASSIFICAÇÃO…

lar. O conceito é maior do que conquistar o seu espaço, é transformar esse espaço em um refúgio. Esta é a tendência. O prazer de estar em casa, de receber, de instalar aquele bem de consumo tão sonhado, mesmo que parcelado em doze prestações. É a união da compra ou reforma da casa à transformação em um ambiente o mais agradável possível que sua renda possa arcar. O fato de morar bem é uma tendência, primeiramente devido à nova realidade demográfica que influencia muito a formação de…

‘ofensas morais’ à família e aos ‘abomináveis desejos heréticos”.116 Neste contexto, a nudez indígena, já não mais vista como mostra de pureza e inocência, foi interpretada como a “raiz do problema”. Trataram, pois, de cobrir seus corpos e difundir o casamento conforme a regra da Igreja como remédio para a licenciosidade e, de quebra, para seu paganismo.117 Nisto enfrentaram não apenas as dificuldades de persuadir indígenas, mas também a resistência dos colonos portugueses.118 A falta de…

sociopolítico amplamente favorável: marcantes transformações políticas, sociais e culturais, e aporte maciço de capitais gerados, primeiro, pelos emigrantes espanhóis aos países mais ricos da Europa e, depois, pelos recursos orçamentários da UEE (União Européia). A experiência mexicana Resultados alcançados • • É, também, o país da América Latina com maior receita cambial gerada pelo turismo (próxima a U$ 10 milhões). • O setor turístico contribuiu, de modo…

A Mútua Dependência entre o Direito e a Sociedade. 10. A SOCIABILIDADE HUMANA A própria constituição física do ser humano revela que ele foi programado para conviver e se completar com outro ser de sua espécie. A prole, decorrência natural da união, passa a atuar como fator de organização e estabilidade do núcleo familiar. O pequeno grupo, formado não apenas pelo interesse material, mas pelos sentimentos de afeto, tende a propagar-se em cadeia, com a formação de outros pequenos…