Parecer De Um Artigo

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 28/11/2002 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Paulo Roberto Sperandio e outros UF: SP ASSUNTO: Consulta, tendo em vista a Resolução CNE/CP 02/97, que dispõe sobre os programas especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as disciplinas do currículo do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação Profissional em nível médio. RELATOR: Nelio Bizzo PROCESSO N.º:…

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 25/06/2007 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Otávio Figueiredo Fonseca UF: DF ASSUNTO: Solicita esclarecimentos sobre aplicação da Resolução CFE no 12/1984 e do Parecer CNE/CES no 365/2003, em relação ao aproveitamento de estudos em caso de transferência de estudante entre instituições de educação superior. RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone…

Ana Carolina Alves Villaça graduou-se em Direito pela Universidade FUMEC; Marina Dayrell Brasil de Lima graduou-se em Direito pela Universidade FUMEC. Brasília a. 47 n. 186 abr./jun. 2010 O objeto de estudo da pesquisa que deu origem ao presente artigo teve como referência o estatuto jurídico (notadamente a Constituição Federal, constituições estaduais e legislação ordinária e complementar) do atual Estado Democrático de Direito brasileiro e pretende refletir sobre os limites impostos…

Superior Tribunal de Justiça. Índices Ementas – ordem alfabética Ementas – ordem numérica Índice do “CD” Tese 333 CRIMES DE TRÂNSITO – FUGA À RESPONSABILIDADE – ARTIGO 305 DA LEI Nº 9.503/97 – CONSTITUCIONALIDADE O crime de fuga à responsabilidade não ofende o inciso LXIII, do artigo 5º, da Constituição da República, eis que o suposto direito à fuga não pode prevalecer sobre o interesse do Estado na identificação dos envolvidos no evento de trânsito.…

Base é o que define e regulariza o sistema de educação Brasileiro em seu primeiro artigo declara que “Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” Logo percebemos que a educação é considerada a base de tudo. No artigo Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos…

PARECER JURÍDICO Senhor Coordenador Geral de Recursos Humanos. Com relação à solicitação feita pelos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do estado do Rio de Janeiro, no Ofício/SATEN/RJ nº01/09 ao Ministério de Saúde para o recolhimento da contribuição sindical. Em competência atribuída ao MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no artigo 87, II, da Constituição Federal de 1988, e ao DIRETOR-GERAL

organizacionais e sociais.  Desenvolver capacidade para realizar consultoria em gestão e administração, pareceres e perícias administrativas, gerenciais, organizacionais, estratégicos e operacionais. DESAFIO A equipe deverá elaborar um parecer contábil. U tilizando-se de um demonstrativo contábil publicado, o desafio consiste na aplicação das técnicas de análise financeiroeconômica para a elaboração de um parecer sobre a saúde patrimonial da empresa analisada. Utilize para este desafio…

Nacionais para Educação Infantil e primeiro e segundo ciclos do Ensino Fundamental Parecer CNE/CEB n.° 04/98- Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental Parecer CNE/CEB n.° 11/2000 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos Parecer CNE/CEB n.° 17/2001 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial. Parecer CNE/CEB Nº 29/2006 Reexame do Parecer CNE/CEB nº 36/2004, que aprecia a Indicação CNE/CEB nº 3/2004,…

PARECER Nº. 1128/2014/PF-UFJF/PGF/AGU PROCESSO Nº: 23071.008057/2009-65 INTERESSADO: Coordenadoria de Contratos ASSUNTO: Análise jurídica da minuta do Décimo terceiro aditivo ao Contrato nº 103/2009. I. Décimo terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2009, que entre si celebram o Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora e a empresa ADCON ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA. II. Contrato cujo objeto é a prestação de serviços de vigia. III. Referido Aditivo tem como

Educação. Teve como principais documentos normativos criados após 1988: [...] a Constituição de 1988 (BRASIL, 2002ª), a LDB 9394/96 (BRASIL, 2003ª), O Plano Nacional de Educação-2001 (BRASIL, 2001ª), a Resolução CNE/CEB 1/2000 (BRASIL, 2002c) e o Parecer CNE/CEB 11/200 (BRASIL, 2002b), como também os principais programas de EJA desenvolvidos pelo governo federal ao final dos anos 1990 e início do século XXI (CHILANTE e NOMA, 2010, p. 155). Na década de 1970 criou-se o Ensino…