Parecer De Um Artigo

cidade em que mora. Para tanto, foi convocado, juntamente com seus colegas, a desenvolver um raciocínio lógico, segundo seu aprendizado e de acordo com os dispositivos do Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, elaborando relatórios, pareceres ou respondendo questões, conforme exigido em cada Etapa. Este desafio é importante, pois incentiva o estudo sistêmico entre o Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico.…

http://www.anima-opet.com.br/anima_4.html 3) MATTAR, Helio. “Decálogo da produção responsável e do consumo consciente”. http://www.responsabilidadesocial.com/article/article_view.php?id=1443 4) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigos 1º a 8º e 225. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm 5) FLORES, Joaquim Herrera. A Reinvenção dos direitos humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009. (arquivos em pdf) II.…

FUNDAMENTOS DA PERÍCIA 1.1. ASPECTOS HISTÓRICOS Confunde-se com a própria origem do Direito. Inicia-se com as primeiras civilizações. Comandante, perito, juiz, legislador e executor. Índia milenar – “Árbitro” – Juiz e perito. Roma antiga - Parecer do perito = sentença. Século XVII – Transformação da arbitragem em perícia. O juiz não fica mais adstrito à opinião do perito. Perito como auxiliar da justiça. Perícia – prova altamente valorizada. 1.2. EVOLUÇÃO ETIMOLÓGICA…

atribuição de nota complementar no módulo Principais Elementos do Sistema Tributário: Fato gerador, Obrigação e Crédito Tributário. Professor: Nilson Furtado de Oliveira Filho. VITÓRIA 2013 PARECER FUNDAMENTADO Assunto: Restituição/Compensação de valores pagos indevidamente. Ementa: Parecer Jurídico. Contribuição Social. Aumento de alíquota. Restituição de valores indevidos. Compensação dos valores indevidos. Prescrição. I - Relatório Trata-se o expediente…

qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República. Art. 3º A imposição da pena referida no artigo anterior não exclui o processo e julgamento do acusado por crime comum, na justiça ordinária, nos termos das leis de processo penal. Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a…

que estes se encontrem esclarecidos e dotados das novas exigências previstas no Decreto-Lei n.º 220/2008, designadamente no que se refere: À necessidade de se agilizarem os processos de licenciamento, reduzindo para o efeito a morosidade e o nº de pareceres e de vistorias a efectuar pela ANPC; À necessidade de se promover a fiscalização pós-licenciamento, através de inspecções regulares e extraordinárias da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) às condições de segurança dos…

Desenvolvimento da Educação (FNDE) do MEC ....................................................... 115 1.7. Pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE) ............. 116 1.7.1. Pareceres do Conselho Pleno (CP) do CNE ................... 116 1.7.2. Pareceres da Câmara de Educação Básica (CEB) do CNE ................................................................ 117 10 1.7.3. Pareceres da Câmara de Educação Superior (CES) do CNE…

Parágrafos 1-3 4-5 6 7-8 9 10-11 12 13 1 Manual do Revisor Oficial de Contas Directriz de Revisão/Auditoria 843 Junho de 2002 Transformação de Sociedades INTRODUÇÃO 1. O art.º 132.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC) estabelece que: "Artigo 132.º - Relatório e convocação 1. A administração da sociedade organizará um relatório justificativo da transformação, o qual será acompanhado: a) Do balanço da sociedade a transformar, que será ou o balanço do último exercício,…

INTRODUÇÃO O presente estudo de caso se refere a um artigo elaborado por: Alexandre Santos Pimenta e Benedito Rocha Vital do Departamento de Engenharia Florestal; Gilvanda Silva Nunes e Cláudio Pereira Jordão do Departamento de Química, todos pertencentes à Universidade Federal de Viçosa em Minas Gerais. O artigo trata da contaminação de pintores profissionais por metais pesados provenientes de tintas e vernizes. Diante do artigo citado faremos um Parecer Técnico para determinar se o…

4) Supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de psicologia. 5) Assessorar, tecnicamente, órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, paraestatais, de economia mista e particulares. 6) Realizar perícias e emitir pareceres sôbre a matéria de psicologia. TÍTULO II Da Formação Art. 5º A formação em Psicologia far­se­á nas Faculdades de Filosofia na forma da legislação vigente e dêste Regulamento. Art. 6º As Faculdades de…