Parecer De Um Artigo

referendo. Índice Emenda constitucional no Brasil No Brasil, as alterações do texto constitucional têm início com uma propostas de emenda à Constituição (PEC), conforme previsão do artigo 60 da Constituição Federal de 1988. As PECs devem observar uma tramitação especial e pode ser apresentada segundo dicção do artigo 60 da Constituição Federal: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da…

ELABORAR UM PARECER JURÍDICO 02/07/2013 · Vanessa T. em Juridicando , Parecer Jurídico Parecer Jurídico é um documento por meio do qual o jurista (advogado, consultor jurídico)fornece informações técnicas acerca de determinado tema, com opiniões jurídicas fundamentadas em bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais. Geralmente é solicitado por uma pessoa jurídica ou física como elemento necessário para tomada de uma decisão importante. Entretanto o cliente não está vinculado ao…

......................................................52 CAPÍTULO VII Das Indicações........................................................................................................................................53 CAPÍTULO VIII Dos Pareceres.........................................................................................................................................53 CAPÍTULO IX Dos Requerimentos...........................................................................

somente poderá aprovar emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme a Constituição Federal, artigo 166, parágrafo 4º, quando: a) ( ) Aprovadas na lei orçamentária. b) (X) Compatíveis com a programação plurianual. c) ( ) Tiverem parecer favorável da Comissão Técnica competente. d) ( ) Indicarem recursos provenientes da anulação de despesas. e) ( ) Tiverem parecer favorável emitido pela Comissão Mista do Congresso. Questão 02 - Julgue os itens a seguir…

ANÁLISE DE PROCEDIMENTOS DE INCORPORAÇÃO 6 2.1 O procedimento para elaboração do Balanço Consolidado após o processo de incorporação é uma prática de Elisão ou Evasão Fiscal? 8 2.2 Parecer sem ressalvas sobre os Balanços Patrimoniais antes da incorporação; 8 2.3 Balanço Patrimonial após incorporação ajustado. 11 2.4 Parecer adverso sobre o Balanço Patrimonial consolidado após a incorporação. 12 3 - CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 REFERÊNCIAS 14 1 - A CONTROLADORIA 1.1 – Ações de destaque da…

constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a Porcuradoria Geral do Município indagando se tal percentual é legal ou se viola a lei de responsabilidade fiscal. O Prefeito pede que a Procuradoria invoque todos os fundamentos contidos na Constituição e na LC 101/00 que autorizem ou vedem tal procedimento. Na qualidade de Procurador desse Município emita o Parecer. Deve o procurador informar que, o percentual da receita corrente líquida…

mais aprofundado do tema. O foco principal é disponibilizar um material didático, objetivo e de conteúdo amplo, que os capacite para concursos públicos. Portanto, não deixe de fazer a leitura minuciosa de toda a legislação pelo fato de que muitos artigos são autoexplicativos; tentar explica-los ou comenta-los poderia não ser didático. Diante disto, aproveitem o material fazendo-o bom uso e boa sorte, para novas conquistas, com muita dedicação. Acredite em sua aprovação! Acreditar em um…

conhecedores do todo empresarial. Diante do fato de nem todos os cursos se atentarem para as constantes mudanças e, consequentemente, não capacitarem adequadamente os futuros profissionais, a categoria se uniu e alcançou em 11/03/2004 a aprovação do PARECER CES/CNE 102/2004 para servir de referencial na organização curricular pelos cursos de graduação em Secretariado visando qualidade de ensino e capacitação adequada para o efetivo desempenho profissional. Tal conquista se…

concluíram os estudos no ensino fundamental e no ensino médio. O EJA dá oportunidades para pessoas jovens, adultas e idosas para que possam adquirir conhecimento em um tempo reduzido de estudos. Fundamentada pela Lei 9.394, de 20/12/1996 – LDB e Parecer CNE/CEB nº. 11/2000, responde por três funções básicas: · Função reparadora – restaura o direito a uma escola de qualidade e o reconhecimento de igualdade de todo e qualquer ser humano, em que a cidadania estará assegurada por meio…

Algumas considerações sobre o parecer psicológico na justiça da infância e da juventude RESUMO Este artigo apresenta um estudo sobre o parecer psicológico na Justiça da Infância e da Juventude a partir dos conceitos de poder disciplinar, norma e exame tais como elaborados por Michel Foucault. A pesquisa constitui-se, também, de uma série de entrevistas com operadores do Direito e psicólogos que atuam nessa área, realizando-se uma análise dos pareceres produzidos. Elabora-se, assim, um…