Parecer Contra Adoção Homoafetiva

risco de transmissão de doenças genéticas. Do ponto de vista de constituição familiar, sabe-se que a paternidade, a maternidade e a família podem ser estabelecidas legal, afetiva e eticamente sem que haja nenhum vínculo genético, como nos casos de adoção. As questões bioéticas em relação à doação de gametas envolvem a introdução de um terceiro elemento na relação conjugal (o doador), a forma como os gametas são obtidos (pagamento ou não-pagamento do doador), a questão do anonimato ou…

resultados ao Poder Judiciário. Todos esses trabalhos se inscrevem no campo da Psicologia Jurídica. Pode-se informar que tem sido comum encontrar psicólogos que atuam em consultórios clínicos e, por vezes, são convidados ou solicitados a emitir pareceres que serão anexados a processos. Tal fato requer extremo cuidado ético, devido, principalmente, à quebra de sigilo que pode ocorrer nesses casos. As diversas possibilidades que levam o profissional a encaminhar resultados de seus…

jiistiça e os crimes contra a mulher, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004 Conversando sobre... o direito das famílias. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004 Conversando sobre alimentos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. Dados Internacionais dc C atalogação na Publicação (C IP) (Cüm ara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Dias, Maria Berenice A Lei Maria da Penha na justiça : a efetividade da Lei 11 3 4 0 /2 0 0 6 de com bate ã violência doméstica e familiar contra a m…

como entidade familiar as uniões homoafetivas. Nesta situação, não se declarou inconstitucional o texto da lei, mas tão somente uma forma de interpretação da norma. 5-O caráter contramajoritário e a prevalência do Poder Constituinte Originário No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão competente para conhecer e julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ou Declaratórias de Constitucionalidade. As decisões nestas situações produzem efeitos contra todos e vinculam…

de Estado de Segurança Pública, é uma instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina, destinada à manutenção da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro, sendo considerada Força Auxiliar, reserva do Exército.  Ver Parecer da PGE nº 02/07 – LRF – 13/ 06/ 07 - Forças Armadas. Possibilidade e limites de sua atuação em ações de segurança pública. Ver o Inciso I, do art. 2°, da Lei Complementar (do RJ) Nº 15, de 25 de novembro de 1980. Art. 3º - Os…

Wilde) RESUMO A violência contra os LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) tem aumentado. E a sociedade brasileira começa a se preocupar com a necessidade de uma Lei contra a homofobia. Recentemente, foi proposto o Projeto de Lei 122/2006, que visava criminalizar a homofobia. Este trabalho tem o objetivo de analisar como este Projeto de Lei voltado para proteger uma minoria trouxe à tona para o plano oficial a discriminação contra os…

(Boaventura de Souza Santos, 1985). RESUMO A homofobia é influenciada por diversas características sociais historicamente construídas. A religião, a forma de governo e a organização social são alguns dos fatores que podem motivar a discriminação contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). A pesquisa teve como objetivo esclarecer à sociedade que a população LGBT insere-se nos direitos humanos no papel de ser humano e não de pessoas com “anormalidades”,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE EM DETRIMENTO DA ORDEM CADASTRAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PARADIGMA DA SOCIOAFETIVIDADE EDUARDA SANTOS DE SOUSA FLORIANÓPOLIS 2013 EDUARDA SANTOS DE SOUSA A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE EM DETRIMENTO DA ORDEM CADASTRAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PARADIGMA DA SOCIOAFETIVIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Santa…

do poder monárquico, reconhecendo a igualdade entre os indivíduos pela sua própria natureza e do direito à propriedade. Os direitos fundamentais nelas contidos exercem grande influência no pensamento jurídico ocidental. É a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, e defendem a igualdade e a dignidade das pessoas reconhecendo que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta. As duas declarações foram elaboradas,…

recorrer das correções preliminares das questões discursivas. Normalmente, o resultado das provas discursivas são uma catástrofe!!!! Uma massa de candidatos são reprovados por não alcançarem a nota mínima na redação, na peça, no parecer, enfim, em questões dissertativas. O que acontece com esses candidatos???? Será que eles não sabem o conteúdo???? Alguns sim, outros não. Falta, muita das vezes, o conhecimento do modus operandi de como resolver…