Parecer Contabil Sobre Empresa Falida

[pic] |Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos | |LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. |Vide arts 1331 a 1358 |Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações | |da Lei nº 10.406, de 10.1.2002 |imobiliárias. | |Mensagem de veto | |

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. Vide arts 1331 a 1358 da Lei nº 10.406, de 10.1.2002Mensagem de veto | Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DO CONDOMÍNIO Art. 1º As edificações ou conjuntos de edificações, de um ou mais pavimentos,…

abrir mão do benefício e ajuizar a ação no foro do domicílio do réu. A jurisprudência tem proclamado, com efeito, que a eleição de foro não inibe que o credor prefira o foro do domicílio do devedor, quando diverso daquele 180 . A segunda questão versa sobre a não admissão do foro de eleição nos contratos de adesão, salvo demonstrando-se a inexistência de prejuízo para o aderente. Com efeito, a sua validade pressupõe a observância do princípio da igualdade dos contratantes, não respeitado…

PREFÁCIO Este Código de Ética foi desenvolvido com base no Código de Ética da Federação Internacional de Contadores – IFAC. A missão da IFAC é, conforme especificado em sua constituição, servir ao interesse público, continuar a fortalecer a classe contábil no mundo inteiro e contribuir para o desenvolvimento de economias internacionais fortes mediante o estabelecimento e a promoção da adesão a normas profissionais de alta qualidade, a promoção da convergência internacional dessas…

empregado no local de trabalho caracterizará o crime do art. 149, caput, CP. O art. 203, § 1º, II a finalidade é o desligamento jurídico do serviço. O art. 149, § 1º, II, CP finalidade é o desligamento físico do serviço. Art. 204, CP: Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Art. 204 - Frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena…

direito de sugerir e votar as diretrizes para o seu patrimônio. Só conjetura. Quem poderá melhor esclarecer esse tema e faz parte de sua palestra, é o Dr. Daphnis de Lauro, especialista em assuntos jurídicos ligados a condomínios. Ophício Assessoria Contábil E Condominial há 4 anos Condomínio Edilício é a forma como é tratado pelo Código Civil,o conjunto de edificações caracterizado pela existência de partes exclusivas e partes comuns, englobando portanto tanto os condomínios…

SUMÁRIO MÓDULO 3 – GESTÃO CONTÁBIL - FINANCEIRA Unidade 1: Tesouraria..................................................................................................3 Unidade 2: Operações ativas ..................................................................................... 21 Unidade 3: Operações Passivas e Prestação de Serviços Financeiros ..................... 37 Unidade 4: Calculando Juros e Descontos ................................................................ 51…

presunções e seja hábil para eventual cobrança judicial. No tocante a legitimidade para execução fiscal, vemos que figuram no polo passivo, o contribuinte que deveria proceder a satisfação do crédito e não o fez, bem como o fiador, o espólio, a massa falida, o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e, por fim, aos sucessores a qualquer título (art. 4º Lei 6.830/80). No polo ativo da execução fiscal, vislumbramos…

fotografias inclusas (Doc. 2 e 3); 3. Além de trabalhar até altas horas da noite tirando o sossego do Demandante e de toda a vizinhança, pelo funcionamento de máquinas barulhentas, a chaminé da fábrica, por estar mal localizada, expele fumaça e fuligem sobre o prédio do Demandante que se vê obrigado a manter fechadas portas e janelas durante todo o dia. Pelo exposto, e com fundamento no art. 275, II, j, do Código de Processo Civil, requer: a) a citação e o depoimento pessoal do…

PRESUMIDO............................................................................................................ 50 4.1 Alternativas de Tributação das Pessoas Jurídicas ........................................................... 50 4.2 Empresas que não podem Optar pelo Lucro Presumido ................................................ 50 4.3 Opção pelo Lucro Presumido .......................................................................................... 52…