Parecer Contabil Sobre Empresa Falida

grandes ordenamentos jurídicos mundiais, como por exemplo, Código Comercial brasileiro (1850). Quarta Fase: Fase do Direito Empresarial (dias atuais): adotam-se as relações decorrentes da atividade empresarial; Código Civil Italiano de 1942: Teoria da Empresa – influencia nosso atual Código Civil. INTRODUÇÃO AO DIREITO SOCIETÁRIO Referência Legislativa: Código Civil: arts. 40 a 52 e arts. 981 a 1141; Lei das Sociedades Anônimas. Tipos Societários: Sociedade em Comum: arts. 986 a…

PROFESSOR RONALD A. SHARP JUNIOR AULA 0: CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESÁRIO Olá. Permita-me fazer uma breve apresentação. Sou o professor Ronald A. Sharp Junior. Ministro a disciplina Direito Comercial (ou Direito Empresarial ou da empresa, por influência do novo Código Civil). Minha preparação de candidatos para concursos públicos já vem de algum tempo, quando iniciei essa atividade em 1995, no Rio de Janeiro. Além de Direito Comercial, também leciono alguns pontos de…

Fábio Ulhoa Coelho – Curso de Direito Comercial Volume I Empresa e estabelecimento/ Título de crédito 14º Edição – Atualizado até outubro de 2009 Primeira Parte – Empresa e Estabelecimento Capítulo 1 – O direito comercial e a disciplina da atividade econômica Capítulo 2 – A disciplina da atividade economia e o cálculo empresarial Capítulo 3 – A disciplina da atividade empresarial e a globalização Capítulo 4 – O empresário Capítulo 5 – Estabelecimento Empresarial Capítulo 6 –…

Pessoa Jurídica-24 Posse-24 Prescrição e Decadência-25 Responsabilidade Civil-28 Direito Constitucional-28      Administração Pública-28 Controle de Constitucionalidade-29 Direitos Individuais e Coletivos-30 Direitos Políticos-33 Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Tribunais de Contas-33 3       Funções Essenciais à Justiça-33 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar-35 Organização do Estado-35 Poder Executivo-35 Princípios Constitucionais-36…

..........1 I - INTRODUÇÃO...............................................................................................2 II - CARACTERIZAÇÃO DO BNDES.................................................................7 III - CONSIDERAÇÕES SOBRE O FGPC..........................................................8 IV - CARACTERIZAÇÃO DAS GARANTIAS...................................................10 IV.1 - HIPOTECA...........................................................................

GUSTAVO BOHLER – CIÊNCIAS SOCIAIS CAPÍTULO 1 DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DE EMPRESA (Pág 15 PLT) Atividade empresarial – combinação dos fatores de produção Direito empresarial é o ramo do direito que estuda empresa, os agentes econômicos empresariais e uma infindável gama de relações jurídicas entre eles mesmos e entre eles e seu mercado consumidor Tanto para o direito como para a economia, a empresa (atividade) não se confunde com o conceito de empresário (sujeito) e o…

...................................... 4 2. O DIREITO COMERCIAL COMO DISCIPLINA DOS ATOS DE COMÉRCIO - (Conceito Objetivo). ............................................................................ 6 3. DIREITO COMERCIAL COMO O DIREITO DAS EMPRESAS ..................... 6 3.1. (Conceito subjetivo moderno) ...................................................................... 6 4. HISTÓRIA DO DIREITO COMERCIAL NO BRASIL ..................................... 7 5. FONTES DO…

RESUMÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO 1. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA A competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I e II, da CF), embora algumas leis orgânicas municipais abordem a matéria. Cabe à União legislar sobre normas gerais, mas o Estado mantém competência suplementar. Se não houver lei federal, o Estado fica com a competência legislativa plena. Mas, sobrevindo a lei federal, somente…

largura 21,59cm, altura 33,02cm RESUMÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO 1. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA A competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I e II, da CF), embora algumas leis orgânicas municipais abordem a matéria. Cabe à União legislar sobre normas gerais, mas o Estado mantém competência suplementar. Se não houver lei federal, o Estado fica com a competência…

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA A competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I e II, da CF), embora algumas leis orgânicas municipais abordem a matéria. Cabe à União legislar sobre normas gerais, mas o Estado mantém competência suplementar. Se não houver lei federal, o Estado fica com a competência legislativa plena. Mas, sobrevindo a lei federal, somente serão válidas as disposições estaduais que não