Parecer Conselho Tutelar

1. Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais aprovadas pelo Parecer CNE/CP nº 5/2005, qual o objetivo do curso de Pedagogia? As Diretrizes Curriculares para o Curso de Pedagogia aplicam-se à formação inicial para o exercício da docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio de modalidade Normal e em cursos de Educação Profissional, na área de serviços e apoio escolar, bem como em outras áreas nas quais sejam previstos…

MENSAL: 1100.00 reais ESCOLARIDADE: 8ª série ENDEREÇO: Bairro Presidente Médici, Rua Pardais, Nº 302, Chapecó Telefone: 49- 91123233 RELATÓRIO O senhor João Alves foi citado pelo Ministério Publico de Santa Catarina, a pedido do conselho tutelar, no processo de destituição do poder familiar para com sua filha Amanda Flores Alves. Ele compareceu ao Escritório Sócio Jurídico porque quer contestar a ação de destituição na qual foi citado, ele alega ter condições necessárias…

CONSELHO DELIBERATIVO Deliberação CEETEPS Nº 003, de 18-7-2013 Aprova o Regimento Comum das Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza A Presidente do Conselho Deliberativo, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, à vista do aprovado na 495ª Sessão realizada em 18.07.2013, expede a presente DELIBERAÇÃO: Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Comum das Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza,…

nas escolas e no atendimento individual das crianças e adolescentes. Fornece laudos e pareceres de acordo com a necessidade e solicitação do Ministério Público. As atribuições do psicólogo compreendem o acompanhamento psicológico prioritariamente as crianças e adolescentes, bem como, a orientação aos seus responsáveis, sendo comum a solicitação por parte do Poder Judiciário, documentosescritos tais como: pareceres, atestados, declaração, laudos / relatórios para seremanexados a…

...... 24 4.1 CONSELHO TUTELAR............................................................................. 29 4.1.2 CONSELHEIRO .......................................................................... 31 4.2 MEDIAÇÃO, FUNCIONA?......................................................................... 31 4.2.1 EXISTE DIFERENÇA ENTRE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO.... 32 4.3 O PAPEL DO ADVOGADO....................................................................... 35 4.3.1 CONSELHOS AOS ADVOGADOS.

Assim o Conselho Tutelar faz o encaminhamento esporádico, dependendo da demanda. 3.2.Processo Decisório Em reunião com a equipe multiprofissional da instituição, o Assistente Social, tem autonomia para o desenvolvimento dos trabalhos propostos. 3.3.Relação Demanda / Cobertura do Atendimento Demanda atendida:67% Encaminhada para outra secretaria:33% 3.4.Serviço Social na Instituição. O Serviço Social na instituição planeja estudos e pesquisas para avaliar a realidade e emitir…

pública. O CACS O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um colegiado, que tem como principal função realizar o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo. Sua ação é independente e harmoniosa com os órgãos da Administração Pública local. Além da função principal do Conselho, outras atribuições lhe são conferidas: - Reunir-se periodicamente,…

compreendendo o estudo, o assessoramento e a intervenção sobre os comportamentos humanos que têm lugar em ambientes diretamente ligados ao âmbito legal, a Psicologia Jurídica engloba a Psicologia Forense e a Psicologia Criminológica. Assim, desde 1792 pareceres psicológicos já eram requeridos nos tribunais dos Estados Unidos, sendo que na Europa passou a ser mais conhecida após os aportes psiquiátricos de Lombroso, na Itália, em 1876, e de Kestschmer, na Alemanha, em 1955. Só…

estão alocados no Fundo Municipal de Assistência Social, criado pelo Decreto nº 7.180 de 13/03/2000. Instância de Controle Social O Conselho Municipal de Assistência Social foi criado pela Lei nº 4.276 de 20 de Outubro de 2011, possuindo um regimento interno criado pela Lei n°4276 de 20 de outubro de 2011, sendo que as reuniões deste Conselho realizam-se mensalmente. O CMAS tem por finalidade estabelecer diretrizes e definir a política municipal de Assistência Social…

aplicação somente após a instrução processual em sede de sentença de mérito. D) A obrigação de reparar o dano à vítima não constitui medida socioeducativa. Questão 02 Assinale a opção correta conforme as disposições do ECA. A) As eleições para o conselho tutelar, órgão com poderes jurisdicionais, são organizadas em âmbito municipal. B) Inclui-se, entre as medidas aplicáveis aos pais ou responsável do menor, o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. C) O prazo máximo…