Parecer Anulação De Negocio Juridico De Compra E Venda Po

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA, EM REGIME PRESENCIAL E EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - 2014 A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo aos candidatos interessados no Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, pós-graduação lato sensu, em 2014, para Porto Velho e Ji-Paraná. …

NOÇÕES BÁSICAS DO MÉTODO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O Direito é um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido sem ela (Miguel Reale). A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito e, na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito. (Rudolf von Ihering) Belém 2013 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Brígido SUMÁRIO 1.…

CLASSIFICAÇÃO DAS SANÇÕES DA LEI Perfectae:Estabeleciam sanção de nulidade do ato praticado (Ex. “Lex Aelia Santia” que declarava nulas as alforrias feitas contrariamente às suas disposições); Minus quan perfectae: A sanção não previa a anulação dos atos, mas aplicava punição aos infratores. (Ex. Viúva que se casasse antes de 10 meses da morte do esposo, sofria restrição no campo do direito privado); imperfectae:Não anulavam o ato e nem puniam o infrator. (Ex. lei que proíbe a…

acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Sumário Noções gerais de Direito | 9 Introdução ao Direito | 9 Direito Imobiliário | 11 Diferença entre Direito das Obrigações e Direito das Coisas | 13 Fato, ato e negócio jurídicos | 15 Existência, validade e eficácia | 16 Dos bens | 16 Pessoas naturais: reflexos no estado civil | 19 Casamento | 19 Regimes de bens | 22 Separação judicial, divórcio e restabelecimento da sociedade…

Visa, também, dar uma maior transparência e controle sobre as licitações realizadas pelo poder público.Uma base de dados mais confiável para a tomada de decisão do governo e a adoção das medidas políticas necessárias para a normalidade do sistema de compra em sua totalidade preservam os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade disposto no Artigo 37 da Constituição Federal.O principal objetivo é verificar os efeitos positivos decorrentes da racionalização…

do Estado da Bahia e do curso de pós-graduação da Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Mestre em Direito Civil pela PUC/SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. RODOLFO PAMPLONA FILHO Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador/BA. Professor Titular de Direito Civil e Processual do Trabalho da UNIFACS – Universidade Salvador. Professor Adjunto da graduação e pós-graduação (Mestrado e…

IMPORTÂNCIA DA MEDICINA LEGAL NO CURSO DE DIREITO ANTONIO ALVES MADRUGA INTRODUÇÃO A presente monografia, como Trabalho de Conclusão do Curso de Pós- Graduação (latu sensu) em Docência Universitária, prende-se ao interesse de colaboração acadêmica no sentido de coletar estudos sobre matéria tão pouco divulgada até o presente momento, mas que, dada a sua importância, motivou o autor a um estudo bibliográfico acerca desta temática. Nesta pesquisa, será abordado o tema A…

como a fixação do assunto e a checagem do aprendizado. Inicialmente publicado pela LTr, à época, em termos de metodologia, inovou o mercado editorial. A partir da 12ª edição, passou a ser editado pela Saraiva, quando, então, se tornou líder de vendas. Realmente, depois de tantos anos de aprimoramento, com a nova “cara” dada pela Editora Saraiva, não só em relação à moderna diagramação mas também em razão do uso da cor azul, o trabalho passou a atingir tanto os candidatos ao Exame …

estrangeiros. CLASSIFICAÇÃO DAS SANÇÕES DA LEI: Perfectae:Estabeleciam sanção de nulidade do ato praticado (Ex. “Lex Aelia Santia” que declarava nulas as alforrias feitas contrariamente às suas disposições); Minus quan perfectae: A sanção não previa a anulação dos atos, mas aplicava punição aos infratores. (Ex. Viúva que se casasse antes de 10 meses da morte do esposo, sofria restrição no campo do direito privado); imperfectae:Não anulavam o ato e nem puniam o infrator. (Ex. lei…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO 3º Semestre Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Apostila – Noções Gerais do Direito Administrativo Autor: Prof. Marcelo Thimoti Sumário Aula 1: Regime Jurídico do Direito Administrativo ........................................................ 3 Aula 2: Administração Pública ..................................................................................... 4 Aula 3: Entidades Políticas e Administrativas ...............