Parecer 5 97 Cne

excluir do Concurso Publico aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: 2.30. Fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas existentes no Anexo II deste Edital para os candidatos portadores de necessidades especiais em função compatível com a sua aptidão; 2.31. Na aplicação do percentual a que se refere o item acima, quando…

e os condicionantes para a formação de uma visão crítica e um enfoque sistêmico sobre uma política comercial equânime, tendo como condição precípua a ética, a responsabilidade social e o respeito às questões legais fundamentado no parecer CNE/CES 436/201 e no parecer CNE/CP 29/2002. • Específico • Proporcionar a construção, atualização e ampliação dos conhecimentos científicos e de técnicas específicas exigidas para a atuação no mercado varejista; • capacitar o aluno…

Admissional será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Recursos Humanos. 2. DA VAGA DESTINADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 2.1 Pessoa com deficiência é aquela definida nos termos do Decreto Municipal n.º 106/2003. 2.2 Será reservado percentual de 5% do total de vagas ofertadas para cada cargo, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do mesmo. 2.3 Quem se inscrever sob esse título, concorrerá em igualdade de condições quanto ao conteúdo das provas,…

transformadora. 4-Fundamentos legais: Na Resolução CNE/CEB Nº 02/97_ dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio. O Presidente do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto nos artigos 13 e 19 do Regimento e no Parecer nº 4/97, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação e do Desporto em 16/6/97.: 5 -Formalização do…

iniciativas posteriores, como também o próprio sentido desejado desta intervenção do Estado na área educacional” (CURY, 2001b, p. 84). Foi durante as discussões da Revisão Constitucional de 1926 que o deputado Afrânio Peixoto, por meio da emenda de nº 5, de sua autoria, propôs a vinculação constitucional de um fundo para a educação com a seguinte redação: 3 3º: Prover à orientação nacional do ensino primário e regular e democratizar o ensino secundário, dirigidos e custeados pelos…

.............................................................. 16 4.2 Formação e oficinas ................................................................ ..18 4.3 Implementação do Recreio Melhor ........................................... 20 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................. 23 REFERÊNCIAS......................................................................................... 24 INTRODUÇÃO O projeto

contratos da Administração Pública e dá outras providências; - a Lei Federal nº 10.172, de 09/01/01- Aprova o Plano Nacional de Educação; - a Resolução CNE/CEB nº 05/09 - Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil; - a Resolução CNE/CEB nº 04/10 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; - o Parecer CNE/CEB nº 20/09 – Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; - a Lei Municipal nº 13.326, de 13/02/02 –…

acerca de flexibilizações/adaptações dos currículos escolares; 5. Orientar acerca da avaliação pedagógica e do fluxo escolar de alunos com necessidades educacionais especiais; 6. Estabelecer ações conjuntas com as instituições de educação superior para a formação adequada de professores; 7. Prever condições para o atendimento extraordinário em classes especiais ou em escolas especiais; 8. Fazer cumprir o Decreto Federal nº 2.208/97, no tocante à educação profissional de alunos com…

Estatutário instituído pela Lei Municipal nº 4391/10 deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Administração, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados, domingos e feriados, obedecida a carga horária semanal de trabalho. 5. As atribuições a serem exercidas pelo candidato contratado encontram-se no Anexo I. Página 2 II – DAS INSCRIÇÕES 1. A inscrição deverá ser efetuada das10 horas de 19 de Janeiro de 2015 às 16 horas de 25 de Fevereiro de 2015,…

ser preenchida em formulário próprio, no ato da posse, de que não foi demitido a bem do serviço público de cargo público efetivo ou destituído de cargo em comissão ou de função pública (para o não titular de cargo de provimento efetivo) nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à sua posse; j) apresentar os seguintes documentos, à época da posse: - original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original e cópia…