Parecer 5 97 Cne

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 13/12/2002 Resolução nº 3 de 18 de dezembro de 2002 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Ministério da Educação UF:DF ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional de Nível Tecnológico RELATOR(A): Conselheiro Francisco Aparecido Cordão PROCESSO(S) Nº(S): 23001.000344/2000-12 PARECER COLEGIADO: APROVADO EM: CNE/CP: 29/2002 CP 03/12/2002…

avaliações internas, produzidas pela CPA e NDE, e externas conduzidas pelo INEP, SESu, SETEC e SEED. Associa-se a esse fato a necessidade de adequar os projetos pedagógicos dos os cursos de graduação aos ditames das Resoluções CNE/CES n . 2 e 3, ambas o editadas em 2007, e da Resolução CNE/CES n . 4/2009, a primeira e a última fixando a carga horária dos bacharelados e a segunda determinando que a carga horária dos cursos deve ser contabilizada em horas. Dentre outras medidas emergiu…

2-EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA • Técnico de Nível Médio • PARECERES • Parecer CNE/CEB nº 11/2008, aprovado em 12 de junho de 2008 Proposta de instituição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio. • Parecer CNE/CES nº 277/2006, aprovado em 7 de dezembro de 2006 Nova forma de organização da Educação Profissional e Tecnológica de graduação. • Parecer CNE/CEB nº 40/2004. Trata das normas para execução de avaliação,…

do nível básico: etapas, modalidades e transversalidades Educação Infantil  Parecer CNE/CEB nº 22/1998 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.  Resolução CNE/CEB nº 01/1999 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Ensino Fundamental  Parecer CNE/CEB nº 04/1998 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.  Resolução CNE/CEB nº 02/1998 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o…

1.1) Parecer CES/CNE nº 0134/2003 - Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Graduação em Administração 7 1.1.2) Parecer CES/CNE nº 023/2005 – Retificação da Resolução CNE/CES nº 01/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Graduação em Administração 19 1.1.3) Resolução CES/CNE nº 04/2005 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração, Bacharelado, e dá outras providências. 22 1.2) AGRONOMIA 27 1.2.1) Parecer…

conjunto dos sistemas e suas respectivas redes públicas e privadas. A lei nº 9.394/96, Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em sua versão original, dizia, no art. 33: Em parecer normativo relativo ao assunto, ainda na vigência da primeira redação do art. 33, o Conselho Nacional de Educação (CNE), através do parecer CNE nº 05/974 se pronunciou a fim de dirimir a questão relativa aos ônus financeiros da oferta desta disciplina pelo poder público já que “haveria violação do art.…

1 Introdução O artigo 90 da Lei 9394/96, referindo-se às atribuições do CNE, em relação a períodos de transição, estabelece: “ Art. 90 – As questões suscitadas na transição entre o regime anterior e o que se instituiu nesta lei serão resolvidas pelo Conselho Nacional de Educação ou, mediante delegação deste, pelos órgãos normativos dos sistemas de ensino, preservada a autonomia universitária.” Em conseqüência, este Parecer trata, justamente, de vários aspectos normativos para a Educação…

INTERESSADO/MANTENEDORA: Conselho Nacional de Educação UF: DF ASSUNTO: Orientação para as diretrizes curriculares dos cursos de graduação RELATOR: Cons. Carlos Alberto Serpa, Éfrem de Aguiar Maranhão, Eunice Durham, Jacques Velloso e Yugo Okida PROCESSO Nº PARECER Nº: 776/97 I - Relatório A Lei 9.131, de 1995, que criou o Conselho Nacional de Educação, dispôs sobre as diretrizes curriculares para os cursos de graduação quando tratou das competências deste órgão na letra “c” do parágrafo…

liberdade de religião numa federação republicana e retomando o debate político acerca da separação entre Igreja e Estado, à luz da legislação brasileira, especialmente das constituições federais, das leis da educação nacional e dos recentes pareceres do Conselho Nacional de Educação. Como teólogo, defendo a separação entre Igreja e Estado conforme as tradições da Reforma e da Teologia da Libertação. Para a Reforma, o regime eclesial rege a interioridade pessoal e os cristãos nele…

MINAS GERAIS Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis Serviço deInspeçãoEscolar SUMÁRIO Postura dos Profissionais da Secretaria Escolar 1 - Escrituração Escolar – Conceito 2 – Finalidade 3 - Atividades da Secretaria 4 – Objetivo 5-Princípios 6-Responsável 7-Recomendações gerais 8 – Alguns deveres do Secretário e auxiliares de secretaria 9 – Documentos Escolares: 9.1 – Pasta de legislação 9.2 – Pasta de situação legal da escola 9.3 – Pasta individual de alunos …