Parceria Público Privada Direito Economico

Paraestatais: Grupo de pessoas jurídicas de direito privado; Prestam serviço de interesse público sem visar obtenção de lucro; Exercem atividades de interesse público/ social, mas não exclusivas do estado; OBS: Não prestam atividades públicas, mas sim privadas de INTERESSE PÚBLICO. As paraestatais compõe o chamado TERCEIRO SETOR, pois fica entre a iniciativa privada e a administração pública. São dividas em: 1 – SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS: Pessoa Jurídica de direito privado,…

histórico dos direitos e políticas sociais, e a atuação do assistente social nos espaços socio-ocupacionais Cidade 2013 resgate histórico dos direitos e políticas sociais, e a atuação do assistente social nos espaços socio-ocupacionais Trabalho apresentado ao Curso de Graduação Serviço Social para a disciplina Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social IV, Direitos e…

pelo novo regime que tomará forma através de legislação sindical e trabalhista será sem dúvida um elemento central do processo. 2.0 DESENVOLVIMENTO 2.1 O tratamento do Estado junto à intervenção no social e sua relação com o seu público alvo. É fundamentalmente através da política social que o Estado busca apresentar a contradição social como conflito social, garantindo, através de medidas fragmentadas, o atendimento de algumas necessidades da classe trabalhadora e…

DO GOVERNO MUNICIPAL da Lei nº 3.153 de 04 de abril de 1990, que instituiu a Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Itu, como instrumento global e estratégico da política de desenvolvimento local, é determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam na construção e gestão da cidade e base da política de desenvolvimento e expansão urbana no município. Art. 2º O Plano Diretor abrange a totalidade do território, é o instrumento básico da política de…

aprofundada do assunto, onde vamos conhecer um pouco mais sobre o trabalho das ONGs (Organização Não Governamental) O termo ONG foi utilizado na década de 1940, pela ONU, para designar diferentes executoras de projetos humanitários ou do interesse público, onde posteriormente ganharam papel consultivo em varias agencias e fundos das Nações Unidas. No Brasil, a expressão se referia, principalmente, as organizações de cooperação internacional, formadas por igrejas (católicas e…

relação com o poder público. As ONGs se transformaram, nas últimas décadas, em poderoso instrumento na busca da diminuição das desigualdades sociais, na educação dos menos favorecidos, na distribuição de saúde nas periferias bem como para as populações esquecidas pelas políticas governamentais, na defesa do patrimônio histórico e cultural, na preservação do meio-ambiente, na divulgação e implantação da sustentabilidade, na defesa dos direitos humanos. A ONG é uma entidade privada, mas…

sociedade civil (ABONG, 2000). Este setor pode ser caracterizado por desenvolver ações de iniciativa privada, mas com finalidade pública. É chamado de terceiro setor, aquele que não pertence ao Estado e, sim, às organizações da sociedade civil com a finalidade pública, sem fins lucrativos. É um setor que coexiste com primeiro e segundo setores, sendo o primeiro o responsável por administrar os bens públicos, com uma finalidade pública também, no âmbito municipal, estadual ou federal, e…

destaque na América Latina que e considerado o país que mais investe nas questões sociais. Algumas entidades aproveitam a tática de parcerias com instituições do terceiro setor, agregando sua marca a instituições sociais, com benfeitorias para ambas às partes, a finalidade da análise foi discutir o desenvolvimento do terceiro setor, foi demonstrado que a parceria precisa ter objetivos delineados com clareza, e metas instituídas possíveis de ser obtida, a efetivação da análise permitiu a…

participação popular no processo de planejamento municipal. § 1.º As funções sociais da cidade são compreendidas como direito de todo cidadão de acesso à moradia, ao transporte público, ao saneamento básico, à energia elétrica, à iluminação pública, à saúde, à educação, à cultura, às creches, ao lazer, à segurança pública, aos espaços e equipamentos públicos e à preservação do Patrimônio Cultural. § 2.º As funções sociais da propriedade estão condicionadas às…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO FREDERICO CURCINO DE AZEVEDO RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS Brasília 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO FREDERICO CURCINO DE AZEVEDO RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS Manual de elaboração de monografia jurídica, visando a