Parcelamento Do Solo Urbano E Suas Diversas Formas

entre os germanos, o titular do direito não era a pessoa física, mas a “gens” ou a família. Três espécies de propriedades foram distintas pelo direito romano: a “quiritária”, protegida pelo direito civil e que recaía sobre bens imóveis situados em solo itálico e respectiva titularidade a cidadãos romanos; a “pretoriana ou bonitária”, que se fundamentava na igualdade aplicada pelos magistrados ao conceder proteção especial àqueles que embora não fossem titulares do domínio, situavam-se…

exemplo de professor doutor Elavoka. Introdução Os fortes laços existentes entre o direito do Ambiente derivam essencialmente de um lado pelo de ambos se aplicam simultaneamente nos espaços rurais e urbanos, assistindo-se por isso a uma có - habitação estreita entre eles e do outro lado a circunstancia de nos últimos anos, de ser tomado cada vez mais qualitativo na medida em que muitas das suas normas (normalmente as dos planos…

funções sociais da cidade; 3. As questões ambientais no meio urbano; 4. O Estatuto da Cidade; 5. A preocupação ambiental nas diretrizes da política urbana; 6. Os instrumentos urbanísticos de proteção do meio ambiente; 7. Considerações sugestivas; 8. Referências bibliográficas. 1. Introdução Em 2001, foi aprovada e sancionada a Lei Federal n.º 10.257, o chamado Estatuto da Cidade, que traça as diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano dos municípios brasileiros. O Estatuto da Cidade…

tem por finalidade discutir sobre a instituição do IPTU progressivo no tempo, um dos instrumentos de concretização de política urbana, na medida em que pode ser utilizado para estimular os proprietários, enfiteutas e demais possuidores de imóveis urbanos, que cumpra o estabelecido no plano diretor do Município, para atender o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidadania e garantir o bem estar de seus habitantes, ou seja, as funções sociais da propriedade. Palavras-chave:…

as regras básicas de uso e ocupação do solo, por categoria de uso, (urbano, rural e de preservação ambiental) bem como critérios de controle do uso e da ocupação territoriais, de forma sistêmica, mediante estruturação das instituições governamentais em um Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do DF – SISPLAN, nele incluída a participação popular; 3.2. Planos Diretores Locais, para cada aglomeração urbana, onde as questões de uso e ocupação do solo teriam maior detalhamento…

influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional, e;  onde o poder público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4º do art. 182 da Constituição Federal (parcelamento ou edificação compulsórios, IPTU progressivo no tempo, desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública). O plano diretor não deve ser visto como um plano de governo, que representa a visão do Prefeito, no qual…

Cuiabá-MT 1. INTRODUÇÃO Os parcelamentos do solo, sob as formas de loteamento e desmembramento, são operações realizadas em áreas urbanas ou de expansão urbana pelo Estado ou por particulares, sendo estas divisões implantadas segundo projeto aprovado pelo Município, ou pelo Distrito Federal. Têm como objetivo desenvolver as diferentes atividades urbanas, com a concentração equilibrada destas atividades e de pessoas no município, estimulando e orientando o desenvolvimento urbano e…

Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no exercício anterior. Art. 3.º Caso o índice previsto nos arts. 1.º e 2.º desta lei seja extinto, ou de alguma forma não possa mais ser aplicado, será adotado outro índice que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda, dando-se prioridade para o Índice de Preços ao Consumidor-RJ (IPC-RJ), calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Art. 4.º Os…

INSERÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GRANDE PORTE EM VAZIOS URBANOS EM MEIO À MALHA JÁ DEFINIDA: A NOVA SEDE DA PETROBRAS NA CIDADE DE VITÓRIA Fernanda Louzada Carvalho Jonatas Oliveira Torres Juliana Spadarott Bullus Kwak Resumo Focaliza a análise da inserção de equipamentos de grande porte em meio à malha urbana, observando os impactos gerados e simulando a inserção de um empreendimento de uso misto, utilizando como contexto a implantação da nova sede administrativa da Petrobras,…

1991 - 0,730 / 2000 0,798, crescimento de 9,4%. FORMAÇÃO URBANA E ESTRUTURAÇÃO METROPOLITANA DA REGIÃO DA GRANDE VITÓRIA • • • Vitória: ocupação com ruas estreitas e tortuosas; do pé das montanhas até as margens da baia; cresceu de forma espremida A cidade não teve maior expressividade até a época do Império Esta situação só se modificou com a cultura cafeeira, que provocou efeitos mais imediatos sobre a urbanização das cidades. • • Com o crescimento ocorreram as