Paralelo Do Evolução Histórica Do Direito Administrativo

execrado pelo utopismo que continham. Na verdade, podemos reconhecer nas propostas de Le Corbusier e que foram definidas na Carta de Atenas, um caráter radical, utópico e voluntarista. Radical porque desqualifica com extrema violência a cidade histórica, construída gradativamente ao longo do tempo. O critério para valorizar a cidade não pode se limitar à sua funcionalidade. O quotidiano dos habitantes de uma cidade envolve muito mais que a satisfação por sua qualidade funcional,…

parcial para a obtenção do grau de Pós-Graduação em Direito Processual à comissão julgadora da XXXXXXXXXX Orientador: Prof. Dr. XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX 2007 XXXXXXXXXXXXXX AS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL Trabalho de conclusão de curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Processual à comissão julgadora da…

MEDIDA PROVISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Alex da Silva Rodrigues RESUMO: O presente trabalho busca estudar os aspectos constitucionais da medida provisória nos fatos pertinentes ao Direito Tributário. Introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988, tem sua origem no direito italiano, cujo instituto era denominado “decreto-legge”. Em nosso ordenamento jurídico, está afeto ao poder executivo, a competência constitucional para editar medida provisória…

efetivamente democrático e de direito, necessita de uma Constituição, ou seja, uma lei do Poder que consagra suas limitações, tendo em vista coibir o arbítrio. Nesses termos afirma Bobbio (1999, p. 139), com inspiração em Kant, “é o necessário coroamento do código não escrito, para a fundação de um direito público subjetivo geral e, portanto, para a realização da paz perpétua”. Nesse contexto estebelece-se a Supremacia Constitucional, firmada na subordinação do Poder Político ao Direito…

Direito Previdenciário Introdução O fato é que o Direito Previdenciário, que é o núcleo duro da disciplina, faz parte de um conjunto de normas jurídicas que é mais abrangente, e que está previsto na CF, no título VIII de forma global, ou seja, é o Direito da Seguridade Social. O Direto da Seguridade Social possui três esferas de atuação: (i) Previdência Social; (ii) Assistência Social; (iii) Saúde. O Direito da Seguridade Social possui uma gama de princípios gerais, que são…

para as organizações na atualidade. Constitui um dos mais importantes instrumentos administrativos e é através dele que o gestor e sua equipe estabelecem os parâmetros que vão direcionar a organização da empresa, a condução da liderança, assim como o controle das atividades e condução dos processos. O campo, objeto desta pesquisa é uma organização do terceiro setor, a Fundação Vovô João Azevedo, entidade de Direito Privado e Interesse Público, de caráter assistencial, sem fins…

trabalho trata da formação da Liga Árabe, ou Liga dos Estados Árabes, importante organização política de vínculos militares e culturais. Ao longo do trabalho procura-se demonstrar suas características, seu envolvimento geopolítico e determinações históricas, no sentido de indicar qual o seu papel nas dinâmicas políticas, econômicas e culturais do Oriente Médio. HISTÓRIA: Depois da Guerra, a Síria e o Líbano permaneceram oficialmente sob influência da França, mas se tornaram…

2013 Direitos e deveres do Estado I - Introdução II - Direitos Fundamentais do Estado a) Direito à liberdade e independência-soberania b) Direito à igualdade jurídica c) Direito de conservação e defesa III - Restrições aos direitos dos estados a) Capitulação b) Concessões c) Garantias internacionais d) Arrendamento de território e) Condomínio IV - Deveres do Estado não intervenção ANOTAÇÕES I - INTRODUÇÃO Continuidade do tema das pessoas jurídicas. Para o…

ANAIS ELETRÔNICOS DA I CIEGESI / I ENCONTRO CIENTÍFICO DO PNAP/UEG 22-23 de Junho de 2012 - Goiânia, Goiás. ORÇAMENTO PÚBLICO: ENTENDENDO SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL 1 SOARES, José Evangelista 2 MATOS, Carlos Roberto Neri Matos RESUMO Este artigo aborda o tema orçamento público e pretendeu estudar a sua evolução histórica a partir das constituições republicanas. Como se trata de uma abordagem exploratória lançou-se mão de conceitos teóricos e informações documentais com fito de detectar os avanços

INTRODUÇÃO Pretendo com este artigo iniciar um estudo1 que busque estabelecer relações entre história geral e história da administração, pois acredito que um entendimento mais adequado da evolução da administração e de cada uma de suas escolas (ou abordagens 2) só se dá a partir de uma contextualização histórica, da compreensão do ambiente, da cultura, da economia e da própria personalidade dos que a fizeram. Parto do pressuposto de que qualquer ciência pode ser produto social ou…