Paralelo Do Evolução Histórica Do Direito Administrativo

integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br © 2007-2009 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ O46p Oliveira, Eloiza da Silva Gomes de, 1950Princípios e métodos de gestão escolar integrada / Eloiza da Silva Gomes de Oliveira, Elma…

inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, em salas regulares, provoca uma grande reflexão. A legislação tem avançado e a inclusão na escola é um direito constitucional, pois, não há mais espaço para a discussão da aceitação, ou não, destes alunos, como consta na Constituição Federal de 1988, artigo 205, o direito à educação é para todas as pessoas. A lei é especifica quanto à obrigatoriedade em acolher alunos com necessidades especiais, contudo, não é…

o subsolo e a plataforma continental, bem como o espaço aéreo. Povo A antigüidade já o conhecera, dando-nos disso testemunho a obra de Cícero. Com efeito, segundo o escritor romano, povo é “a reunião da multidão associada pelo consenso do direito e pela comunhão da utilidade” e não simplesmente todo conjunto de homens congregados de qualquer maneira. Fora desconhecido à Idade Média, cuja teoria do Estado partia do território, da organização feudal, onde o poder se…

Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil)* Luís Roberto Barroso Sumário: Introdução; Parte I ­ Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo; I ­ Marco histórico; II ­ Marco filosófico; III ­ Marco teórico; 1 ­ A força normativa da Constituição; 2 ­ A expansão da jurisdição constitucional. 3 ­ A nova interpretação constitucional; Parte II ­ A constitucionalização do Direito; I ­…

Negociantes”, de Edson Alvisi Neves, consta uma explanação histórica da formação do Código Comercial quanto a tentativas de sua junção com o Código Civil em um Código único de Direito Privado. O capítulo apresenta associações com acontecimentos que ocorriam simultaneamente em países europeus e no Brasil, enfatizando o caso brasileiro desde o Estado Imperial ao início do século XXI. Assim como na Europa, o desenvolvimento do Direito Comercial no Brasil também dava sinais de…

Filosofia e Política Moderna". Pgs. 8-9) "VOCÊ NUNCA CHEGARÁ À TERRA PROMETIDA. MAS PODE MARCHAR EM DIREÇÃO A ELA". (James Callagham [1912 – 2005], político inglês, 1º Ministro de 1976 a 1979) SUMÁRIO: Resumo 1 Introdução 2 Breve análise histórica do duplo grau de jurisdição 3 O duplo grau jurisdicional e as garantias constitucionais 4 Conclusão 5 Referências bibliográficas RESUMO O duplo grau de jurisdição é postulado constitucional, consectário do devido…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS FERNANDA TRAJANO DE CRISTO O MITO DA SEGURANÇA ATRAVÉS DO DIREITO PENAL MESTRADO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS PORTO ALEGRE – 2006 2 FERNANDA TRAJANO DE CRISTO O MITO DA SEGURANÇA ATRAVÉS DO DIREITO PENAL Dissertação de Mestrado apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito, a ser apreciado pela Comissão Julgadora…

mudanças sociais ocorridas nestas quatro décadas, importa referir alguns acontecimentos históricos que as acompanharam.2 Breve enquadramento Nos finais da década de cinquenta e início da de sessenta, alguns acontecimentos marcam a cronologia histórica do país. Portugal é, em 1959, um dos fundadores da EFTA (European Free Trade Association), resposta de alguns países à criação do Mercado Comum europeu.3 O facto terá, no futuro imediato, importantes repercussões. Não só é…

será composto de 08 aulas, além desta aula demonstrativa, no seguinte cronograma: e9 9 99 99 9 Aula Demonstrativa: 1. Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo. 99 99 9 99 9 N om Aula 01 – 16/01: 5. O processo de modernização da Administração Pública. 6. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão: a nova gestão pública. 11. Gestão Pública empreendedora. 7. Governabilidade, governança e accountability. N om e9 99…

A todos, nosso obrigado. “Artigo 19 - Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.” (Declaração dos Direitos Humanos) RESUMO O entendimento sobre as inúmeras questões legais existentes em todos os âmbitos das esferas burocráticas