Paralelo Do Evolução Histórica Do Direito Administrativo

Resumos de Direito Político 1 ÍNDICE I – DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO POLÍTICO E CIÊNCIA POLÍTICA * 1.1. Direito Constitucional e Direito Político * 1.2. Direito Constitucional e Direito Administrativo * 1.3. Ciência do Direito Constitucional e Ciência Política II – INTRODUÇÃO AO CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. III – 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. O significado do termo antigo e o significado do termo moderno A Constituição como Lei
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responsabilidade penal da pessoa jurídica. Após breve incursão na história do direito, demonstra-se não ser a temática absolutamente nova. Porém, com uma nova roupagem imposta pela própria evolução do direito e, sobretudo, pelos ideais democráticos, a matéria suscita controvérsias que envolvem a dogmática clássica e fazem estremecer os espíritos mais conservadores. Palavras-chave: Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Evolução histórica. Teoria do crime. Inaplicabilidade da…

FUNDAMENTAIS DO ART. 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL I – INTRODUÇÃO Neste estudo será desenvolvida uma teoria interpretativa tomando por base os objetivos fundamentais eleitos no art. 3º da Constituição, com o objetivo de conduzir o intérprete do direito a produzir efeitos concretos adequados à sociedade. Justifica a elaboração e afirmação dessa técnica a premente necessidade de se pôr em prática, em evidência, e em prioridade máxima os fins sociais que não se pode postergar, quais…

2 A EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO A análise temporal da história da Administração, aprofunda reflexões atuais sobre o porquê dos muitos equívocos administrativos ainda praticados nas gestões das organizações em todo o mundo. Se os livros clássicos estão repletos de dados, de algumas tentativas bem sucedidas, outras nem tanto, do modo como gerir os sistemas organizacionais, é possível que os erros cometidos, possam ser explicados pelas colocações de Ramos (1983, p.3), onde destaca-se que o…

2011 foram registradas 97 denúncias de trabalho escravo. | | Para discutir o assunto, será realizada nesta quarta- feira (23), na câmara dos deputados, em Brasília, uma audiência pública, onde o representante do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia será ouvido pelos deputados. Segundo o Ministério do Trabalho, dos 294 nomes da lista suja de envolvimento com o trabalho escravo, 26 são empregadores do Maranhão. O estado é ainda, o maior exportador de mão…

própria instituição, no que concerne ao seu baixo desempenho no campo das pesquisas produzidas e da extensão como atividade quase inexistente nas Universidades Estaduais do Paraná. É necessário que a política do Estado com relação ao corpo docente e administrativo seja integrada e consequente, evitando-se, por exemplo, as evidentes contradições hoje existentes. Na medida em que as Universidades Públicas (fragmentadas pelos parcos recursos) têm mecanismos que possibilitam a instituição de…

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA DIREITO SEVERINO GOMES DA SILVA CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Itumbiara, dezembro de 2007. SEVERINO GOMES DA SILVA CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Monografia apresentada ao Direito do Instituto Luterano de…

possível evitar conflitos entre o indivíduo e a sociedade. Nicolau Maquiavel, pensador do Renascimento, afirmou que os valores da Ética deveriam se constituir em orientação para os príncipes ou governantes. No entanto, afirma ele que, na realidade histórica, os governantes para serem eficientes na condução e na administração do Estado, precisam, com freqüência, de utilizarem-se de meios não-éticos para governar. Por exemplo, precisam usar a violência contra seus inimigos e adversários…

0 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO GRADUAÇÃO EM DIREITO HISTÓRIA DOS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS EQUIPE: Arlindo Belo, Bárbara Smiliansky, Bruna Smiliansky, Djalma Moreira, Francisco Pinto dos Santos, Meire Jane Damascena A JUSTIÇA COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL As transformações pelas quais passou o Direito no Brasil e o acesso à justiça RECIFE, MAIO DE 2012 1 Arlindo Belo Bárbara Smiliansky Bruna Smiliansky Djalma Moreira Francisco Pinto…

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO I DO AUTOR I — Livros e monografias —Cntributo para uma teoria da inconstitucionalidade, Lisboa, 1968; — Poder paternal e assistência social, Lisboa, 1969; —Notas para uma introdução ao Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970; —Chefe do Estado, Coimbra, 1970; — Conselho de Estado, Coimbra, 1970; —Decreo, Coimbra, 1974; —Deptado, Coimba, 1974; —A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa, 1975; —A Constituição…