Paragrafo A Paragrafo Teoria Pura

..........................................02 As Teorias Racistas.......................................................................................03 Conclusão......................................................................................................05 Bibliografia......................................................................................................06 Introdução Neste trabalho falaremos das teorias racistas dos pensadores Gobineau e…

direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Trata-se de garantia que foi prevista nas constituições de 1934 ( artigo 113, n°3), de 1946 ( artigo 141, paragrafo 3°), 1967 (artigo 150, paragrafo 3°). A matéria foi disciplinada pela de introdução do código civil, decreto 4657, 4 Setembro 1942, artigo 6° parágrafos I a III. O direito adquirido implica que alguém exercer o poder contra outrem, sem que o poder legiferante estatal possa criar-lhe obstáculos. O poder público…

Atividade Pratica supervisionada (ATPS) Teoria da Contabilidade – Etapas 01 e 02 RIO CLARO /SP ETAPA 1 – Introdução a Contabilidade. Patrimônio. OBJETIVO: Elaborar um relatório apresentando os livros e os demonstrativos contábeis de uma empresa fictícia PASSO 1 1. Como a contabilidade auxilia o gestor administrativo ou o contador a tomar decisões na empresa? A contabilidade possibilita para o gestor meios de controlar permanentemente o patrimônio das empresas com o sistema de registros

temos a tipicidade que é o enquadramento do fato a uma norma já existente pelo ordenamento, descrita no art. 121, CP. Antijuridicidade Acontece que apesar de todos esses requisitos ainda sim não há crime, posto que o nosso direito penal adota a teoria bipartite do crime no qual só interessa o fato típico quando acompanhado da antijuridicidade (ilicitude). Pois bem, já analisamos de uma maneira bem sucinta o primeiro requisito para a caracterização do crime passamos agora a analisar…

(na letra e no cheque), ou a promessa (promissória). Pura e simples, de pagar uma quantia determinada, expressa em algarismo e/ou por extenso; c) o nome de quem deve pagar (sacado); d) o numero de um documento do devedor (RG.CGC ou CPF, título eleitoral ou carteira profissional ); e) a indicação do lugar em que o pagamento se deve efetuar; f) a época do pagamento; na omissão, o titulo passa a ser à vista (art. 889, parágrafo 1º, CC); g) A indicação da data e…

ilícitos, dolosos e culposos. Desse modo, o contrato é uma espécie de negocio jurídico que depende, para sua formação, da participação de pelo menos duas partes. É, portanto, negocio jurídico bilateral ou plurilateral. Distinguem-se, na teoria dos negócios jurídicos, os unilaterais, que se aperfeiçoam pela manifestação de vontades de apenas uma das partes, e os bilaterais, que resultam de uma composição de interesses. Os últimos, ou seja, os negócios bilaterais, que decorrem…

Teoria Pura de Direito (A Interpretação do Direito) – Hans Kelsen No capítulo VIII de seu livro Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen fala sobre interpretação. Kelsen diz que ao ser aplicado por um órgão jurídico, o Direito deve seguir um determinado sentido, ou seja, ele deve ser interpretado. Ele ainda define a interpretação como sendo uma operação mental que acompanha a aplicação das normas do Direito, de um escalão superior a um inferior. Kelsen explica que se deve saber de qual norma deve

RESUMO O presente artigo pretende ser uma orientação à produção textual acadêmica e se estrutura como um híbrido de artigo científico de pequeno porte e de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), construído a partir de reflexões extraídas de obras da teoria do conhecimento e das técnicas de normalização do trabalho acadêmico expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Destina-se a orientar os discentes da disciplina Produção do conhecimento: ciência e não ciência, da…

VIOLÊNCIA OU PERTURBAÇÃO DA ORDEM. Art. 200 – Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa: Pena – Detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, alem da pena correspondente à violência. Parágrafo único. Para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, três empregados. Trata-se de crime cujo bem jurídico tutelado ou protegido é a liberdade de trabalho. No que diz respeito a…

convívio do ser humano em sociedade, o Direito exerce o papel de reger os fatos sociais, por meio de normas estabelecidas segundo valores emanados da própria sociedade. Este tríplice aspecto do fenômeno jurídico foi muito bem apreendido pela chamada Teoria Tridimensional do Direito, cujo desenvolvimento no Brasil se deve aos estudos do jurista Miguel Reale. Para Reale, diferentemente do que pensam os juspositivistas, com destaque para o alemão Hans Kelsen, o Direito não é só norma, mas,…