Paragrafo A Paragrafo Teoria Pura

ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício". A Constituição Estadual por seu turno dispõe também que: Art. 219 - A saúde é um direito de todos e dever do Estado. Parágrafo único - Os poderes Públicos Estadual e Municipal garantirão o direito à saúde mediante: 4- atendimento integral do indivíduo, abrangendo a promoção, preservação e recuperação de sua saúde. Contudo, o autor não está…

do agente não pode provocar nenhum resultado lesivo à vítima. Por exemplo: matar um cadáver. 4.1. Teorias sobre o crime impossível Várias teorias surgiram como o escopo de elucidar o crime impossível. Dentre elas, podemos destacar duas: teoria subjetiva e teoria objetiva, a objetiva, por sua vez, se divide em teoria objetiva pura e teoria objetiva temperada (moderada ou matizada) Teoria Subjetiva – não importa se o meio ou o objeto são absoluta ou relativamente ineficazes ou impróprios,

obrigar a outra a cumprir-lo, ou a indenizar pelas perdas e danos, sob pena de execução patrimonial (CC art. 389). A única limitação a esse princípio, dentro da concepção clássica, é a escusa por caso fortuito ou força maior, consignada no art. 393 e parágrafo único do Código Civil. No entanto, após a 1ª Grande Guerra Mundial, de 1914 e 1918, observaram-se situações contratuais que, por força desse fato considerado extra-ordinário, se tornaram insustentáveis, em virtude de acarretarem…

fazer a seleção do que é indispensável e do que pode ser omitido, sem prejuízo do entendimento global do texto. Há, porém, certas normas que devem ser obedecidas, para que a técnica de sublinhar produza resultados eficazes. Não se deve sublinhar parágrafos ou frases inteiras, mas apenas palavras- chave, palavras nocionais ou, quando muito, grupos de palavras. Isto porque, ao sublinhar uma frase inteira, além de sobrecarregar a memória e o aspecto visual, corre-se o risco de, ao…

Definição Durante os anos 60 escritora Juliana Kristeva, e formada em pesquisa em letras, analisava a teoria do formalista russo Mikhail Bakhtin, sobre a dimensão das palavras no espaço dos textos e concluiu que o texto é um cruzamento de palavras. Segunda ela o termo intertextualidade é o conjunto de enunciados tomados de outros textos que se cruzam e se relacionam. “Todo texto é a transformação de um em outro texto”, ou seja, um texto só existe em relação a outros textos…

COMUNICAÇÃO CURSO DE DIREITO 2° PERÍODO/ (NOURNO) ATO ILÍCITO Aline Cristyelle; 115540 Angelita Alves; 115712 Cecilia Brandão; 115696 Cristiano Jose; 115966 Daniela Machado; 115109 Thais Furniel; 1151154 Vitor José; 115509 DIREITO CIVIL II – TEORIA GERAL PROF°. DANIEL MARCELO ALVES CASELLA UBERLÂNDIA, 28 DE AGOSTO DE 2015 Sumário 1 ATO ILÍCITO 2 2 RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE PENAL 3 2.1 RESPONSABILIDADES CIVIS 4 2.1.1 CAUSA E EFEITO 4 1 ATO…

doações puras, que não trazem ônus para o aceitante; b) quando a doação é feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa e o casamento se realiza. A celebração gera a presunção de aceitação, não podendo ser arguida a sua falta (CC, art. 546). Ficto é o consentimento para a doação ao incapaz. Dispensa-se a aceitação, “desde que se trate de doação pura, se o donatário for absolutamente incapaz” (CC, art. 543). A dispensa protege o interesse deste, pois a doação…

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1. TEORIA GERAL DO DIREITO POSITIVO A) DIREITO POSITIVO E CIÊNCIA DO DIREITO - - DIREITO E JUSTIÇA - - TEXTURA ABERTA: VAGUEZA E AMBIGÜIDADE - - QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO B) FORMAÇÃO DO POSITIVISMO JURÍDICO ATUAL - - PREVALÊNCIA DA MORAL SOBRE O DIREITO - - PREVALÊNCIA DO DIREITO SOBRE A MORAL - - ESTADO NACIONAL MODERNO (ÚNICA FONTE) - - ESCOLA DA EXEGESE

seleção do que é indispensável e do que pode ser omitido, sem prejuízo do entendimento global do texto. Há, porém, certas normas que devem ser obedecidas, para que a técnica de sublinhar produza resultados eficazes. Não se deve sublinhar parágrafos ou frases inteiras, mas apenas palavras-chave, palavras nocionais ou, quando muito, grupos de palavras. Isto porque, ao sublinhar uma frase inteira, além de sobrecarregar a memória e o aspecto visual, corre-se o risco de, ao resumir,…

testemunhas e os peritos, se for o caso (art. 400, CPP). a) natureza jurídica Trata-se, pois, não só de espécie de prova, mas também de meio de defesa (autodefesa), constitucionalmente garantida. Vigora, pois, a teoria mista quanto à natureza jurídica do interrogatório, sendo ao mesmo tempo meio de prova e de defesa. b) presença de advogado No interrogatório é indispensável a presença de advogado do réu.…