Para Entender A Liberdade Sindical

dos estados, podendo afirmar-se que a nação possui 51 diferentes governos (50 estados e o governo federal), cada um com seu próprio sistema legal. Como resultado, constitui tarefa impossível conhecer o sistema legal trabalhista norte-americano sem entender sua estrutura federal. Além disso, ao debater o tema do direito do trabalho nos Estados Unidos deve-se necessariamente ter em mente que historicamente o país representou espaço de desenvolvimento das idéias liberais e do capitalismo.…

[QUESTÃO – 33] Sobre o direito de liberdade sindical previsto na Constituição brasileira de 1988, julgue as assertivas abaixo, levando em conta a doutrina. I – O direito de liberdade sindical enquadra-se como princípio constitucional na medida em que reúne todas as condições para, de maneira prévia, estabelecer sua delimitação nos casos concretos, mediante um modelo de aplicação absoluta de seu conteúdo. II – O direito de liberdade sindical, como garante de liberdades, possui um conteúdo…

as estratégias que garantem a continuidade da exploração. Mas, se para além da exploração econômica a dominação também nasce no momento produtivo alimentando e reatualizando uma certa visão de mundo, o desafio é entender como, na conjuntura atual, essa visão de mundo se consolida. Entender, finalmente, como as estruturas do processo de produção e reprodução das relações sociais tipicamente capitalistas são atualizadas pelas conjunturas. O debate sobre a crise capitalista e a…

................................................................................................. 21 1.4.2 Princípio da Liberdade Sindical ..................................................................................... 22 1.4.3 Princípio da Lealdade e Transparência na Negociação Coletiva ................................... 23 1.5 A Relevância do Direito Sindical para o Direito do Trabalho .................................... 24 2 FLEXIBILIZAÇÃO E BANCO DE HORAS .................

retirados a ninguém. Também a Constituição da República Portuguesa, no Título II, Capítulo III, artigos 53.° a 57.°, consagra os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. AS ORGANIZAÇÕES DO TRABALHO Constituem assim em Portugal direitos gerais dos trabalhadores: ter segurança no emprego; formar comissões de trabalhadores; gozar de liberdade sindical; poder fazer greve. Para além deste conjunto de direitos fundamentais consagrados Na Constituição da República, os…

resultado da evolução do movimento sindical, foi criado no intuito de haver igualdade de direitos, entre empregados e empregadores, sendo representados pelo seus respectivos sindicatos, para se organizarem e constituírem as agremiações que desejassem, essencialmente para contemplar as principais necessidades do conjunto da categoria. A trajetória do sindicalismo no Brasil de 1978 a 1998 aparece como uma passagem, no plano da estratégia sindical, do confronto à…

sinaliza Vergasta (2012, p. 199) “ficou conhecido como Congresso da Virada por se configurar como um momento decisivo para o compromisso do Serviço Social com a democracia. Tendo em vista que o CBAS modificou a história do Serviço Social é necessário entender-se porque, e analisando a trajetória que antecedeu pode-se observar que por diversos momentos o serviço social tentou romper com o conservadorismo, contudo o que de fato removeu o tradicionalismo da profissão foi a postura dos…

repreensão constitucional das condutas humanas éticas, políticas e sociais. LIBERDADE SINDICAL A nossa Carta Magna tem como uma de suas características a propositura de direitos fundamentais para o cidadão brasileiro ou qualquer ser humano localizado na conhecida “terra brasilis”. Tratados por diversos pseudônimos como, direitos do homem, liberdades fundamentais, liberdades políticas visam resguardar pretensões passadas como liberdade, igualdade e fraternidade. Como bem expõe Garcia…

visa-se à criação ou alteração de normas heterônomas gerais e abstratas, obtendo-se novas condições de trabalho que regularão os contratos individuais de trabalho dos integrantes dos grupos conflitantes. SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL Os sistemas de organização sindical dependem, evidentemente da ordem jurídica vigente em cada país e, até mesmo, da inexistência de estipulação legal de um determinado modelo, permitindo, assim, a livre agregação de pessoas, independente de ofício,…

pessoal de serviços ao empregador. Cronologicamente foi considerada um delito, depois passou a ser considerada liberdade, no Estado liberal, e posteriormente um direito, nos regimes democráticos. Sua natureza jurídica enquadra-se inicialmente como liberdade, decorrente de um exercício de uma determinação lícita. Sob o ponto de vista da pessoa, do indivíduo, podemos considerá-la como uma liberdade pública, pois o Estado deve garantir seu exercício. Consiste, por fim, um direito de coerção…