Para A Paz Perpétua

suspensão e interrupção. 3.1.1.1- Causas impeditivas e suspensivas da prescrição. 3.1.1.2- Causas interruptivas da prescrição. 3.2- Prazos decadenciais. 4-Imprescritibilidade. 4.1- Definição. 4.2- Artigos 177 e 179 do Código Civil de 2002. 4.3- As ações perpetuas segundo Agnelo Amorim Filho. 4.4- A imprescritibilidade dos direitos de personalidade. 5- Diferenciação principiológica entre prescrição e decadência. 6- Referências. 1. Introdução O tempo é fator indissociável dos fatos…

Morrera em 12 de fevereiro de 1804 na mesma cidade em que nascera e permanecera durante toda sua vida. Encontra-se sepultado no Cemitério do Caliningrado, Caliningrado, Kaliningradskaya Oblast' na Rússia. Filosofia, o "Criticismo" "Heróis da Paz" Kant esculpido na Estátua equestre. O "criticismo" kantiano 4 parte na confluência do racionalismo, do empirismo inglês (David Hume) e a ciência física-matemática de Isaac Newton. Seu caminho histórico está assinalado pelo governo de…

um marco na história por levar a julgamento criminosos de guerra e abrir as portas para uma melhor valorização dos direitos humanos, pouco observados graças ao império do totalitarismo. Constituído pelos aliados, levaram a pena capital e a prisão perpétua ou por vários anos cerca de 24 (vinte e quatro) líderes nazistas, que até o último minuto não acreditavam tratar-se de seres humanos as milhares de pessoas que exterminaram. Apesar da Declaração ter sido celebrada após a II Guerra…

Advogado e líder político sul-africano nascido em Transkei, África do Sul, considerado um guerreiro em luta pela liberdade. Lutou contra o sistema Apartheid, onde os negros eram obrigados a viver separados dos brancos. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz (1993) pelo seu esforço conjunto para acabar de forma pacífica com o Apartheid, dividido com Frederik Willem de Klerk. Ainda como estudante de Direito, Mandela iniciou sua luta contra o regime do Apartheid, que negava aos negros direitos políticos

buscar ajuda financeira internacional para financiar a luta. Porém, em 1962, foi preso e condenado a cinco anos de prisão, por incentivo a greves e viagem ao exterior sem autorização. Em 1964, Mandela foi julgado novamente e condenado a prisão perpétua por planejar ações armadas. Mandela permaneceu preso de 1964 a 1990. Neste 26 anos, tornou-se o símbolo da luta anti-apartheid na África do Sul. Mesmo na prisão, conseguiu enviar cartas para organizar e incentivar a luta pelo fim…

Tribunal Penal Internacional são eleitos pela Assembleia Geral do Estatuto de Roma para exercerem mandatos de 9 anos sem direito a reeleição. As penas previstas serão de até 30 anos prisão, sendo aceitável, excepcionalmente a pena máxima de prisão perpetua. Palavras chave: Tribunal Penal Internacional – Estatuto de Roma - Crimes contra a Humanidade – Complementaridade. A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Os crimes de competência do Tribunal Penal Internacional, que…

discutiram na Convenção Federal. Uma das mais importantes problemáticas é a da segurança tanto interna quanto externa. O pavor da guerra ainda presente é usado como fato de necessidade da proteção de um governo Nacional forte o suficiente para garantir a paz com outras nações. Na construção deste cenário internacional, a Federação unificado as treze colônias e todos os Estados se tornaria uma poderosa nação o suficiente para embater de frente com os outros países. Detalhando o…

pautada na existência do ordenamento. O autor leciona, em um de seus principais legados, que os direitos humanos não são dados, mas sim construídos. Nascem da vontade histórica da humanidade em prol da pacífica convivência coletiva, o ideal da paz perpétua kantiana. Tais considerações são sintetizadas em quatro ensaios publicados na primeira parte d’ A Era dos Direitos, elaborados, respectivamente, nos anos de 1964, 1967, 1987 e 1988. Nesta obra, trabalha com o conceito da conversão…

(1588-1679), o estado de natureza é um estado de guerra universal e perpétua. Contraposto ao estado de natureza, entendido como estado de guerra, o estado de paz é a sociedade civilizada. Dentre outras tendências que dialogam com as idéias de Hobbes, destaca-se a definida pelo texto abaixo. II. Nem todas as guerras são injustas e correlativamente, nem toda paz é justa, razão pela qual a guerra nem sempre é um desvalor, e a paz nem sempre um valor. BOBBIO, N. MATTEUCCI, N…

para longe ou para mais perto; Estes também perceberam que quando um Estado detém um poder ele tende a usá-lo e este uso pode acarretar consequências e então se deve evitar a acumulação de poder e preservar a independência dos Estados e algo próximo a paz; As quatro instituições constitutivas por meio da qual a comunidade de Estados europeus administrava a sociedade internacional era: em primeiro lugar, o direito internacional, as regras do jogo e os códigos de conduta derivados de uma…