Para A Doutrina Contratualista Moderna O Estado Deve Ser

disciplinas jurídicas” (GOMES E GOTTSCHALK, 2005 p. 39).[2] Para nosso estudo, então, fonte pode ser considerada uma memória gráfica informativa de uma exigência jurídica. É a informação por um meio sensível, de uma imposição incluída na disciplina jurídica da conduta. Ademais, como formas de disciplina da conduta temos os princípios e as regras, que são normas. Já a “norma” pode ser entendida como a disciplina da conduta através de uma imposição. Impõe-se a…

carecedoras, portanto das grandes vozes da doutrina nacional tendo que solidificarem com fortes rigores científicos para se firmarem ou ao menos criar luzes e idéias mais atuais. Dentre os mais variados temas conflituosos em nosso ordenamento a questão política- econômica corresponde um alicerce relevante em todo e qualquer sistema governamental. Mais precisamente, as atividades bancárias de pessoas físicas e jurídicas são de extremo interesse do Estado, pois é delas que se forma a…

INTERNACIONAIS PROFESSOR: JOSÉ RICARDO Sumário CAPÍTULO 1 – CONCEITOS FUNDAMENTAIS 3 1.1 - O QUE É POLÍTICA 3 1.2 - PODER E DOMINAÇÃO 4 1.2.1 - CARISMÁTICA 4 1.2.2 – TRADICIONAL 4 1.2.3 – RACIONAL-LEGAL 5 1.3 - O ESTADO E SEU PAPEL NO MUNDO MODERNO 5 1.4 - ESTADO E GOVERNO SÃO A MESMA COISA? 6 1.5 - CIDADÃOS? O QUE É CIDADANIA? 7 1.6 – NAÇÃO E NACIONALISMO 8 1.7 - FORMAS DE GOVERNO: MONARQUIA E REPÚBLICA 8 1.7.1 - MONARQUIA 9 1.7.2 - REPÚBLICA 10 1.8 - REGIMES…

necessidade. Um deles é o argumento de que a necessidade de realizar certos atos implicaria em uma injustiça da aplicação de leis, pois a pessoa não teria responsabilidade por suas ações, visto que elas seriam necessárias e, portanto, não poderiam ser diferentes. O argumento de Hobbes é apresentado no trecho a seguir: “(...) a necessidade de uma ação não torna as leis que a proíbam injusta. Note-se que não é necessidade, mas a vontade de violar a lei que torna uma ação injusta, porque a…

dos pilares nos Estudos das Relações Internacional. 2 – Aborde o tema coercibilidade e coercitividade da norma jurídica. Coercibilidade é poder que tem a norma jurídica de se fazer cumprir à força. Por isso o Estado, contrariando a vontade do réu, torna efetiva a sanção penal, no sentido de ser executada a sentença condenatória. Já a coercibilidade da norma jurídica é qualidade da norma jurídica que, em última instância, autoriza o uso da força física para o seu cumprimento. Por…

em especial, a intimidação. Tal fase é evidenciada nas codificações penais da Índia, China, Pérsia e Israel. Posteriormente, com as sociedades mais organizadas, chega-se à fase da vingança pública, com a preocupação central de estabilização do Estado e segurança do príncipe. As penas eram cruéis e severas, e ainda obedeciam a preceitos religiosos, pois o soberano figurava como um intérprete e mandatário das divindades, como se pode perceber nas sociedades gregas e romanas antigas.…

livro de Franz Kafka publicado em 1914. Ela a narra a história de um explorador que, durante visita a uma colônia penal, presencia o sistema empregado na execução de um soldado acusado de insubordinação. O sistema que o condenou está baseado numa doutrina jurídica arbitrária, em que o acusado não tem direito à defesa. Quem administra essa "justiça maquinal" é um instrumento de tortura que escreve lentamente sobre a pele, no corpo do condenado, a sentença do crime que ele mesmo não sabe…

entender as crises atuais do Estado e nos dão condições para a busca de soluções. Sob uma perspectiva clássica os direitos humanos são diretos que são positivados em tratados ou costumes internacionais enquanto direitos fundamentais são direitos positivados nas constituições. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais. Estado. Conseqüências Históricas. INTRODUÇÃO O reconhecimento e a proteção dos direitos do homem estão na base das Constituições democráticas modernas. A paz, por…

apropriar parte deles. Assim, partindo da premissa de que cada ser humano tem uma propriedade em sua pessoa, de modo que o trabalho e a obra de seu corpo são seus, Locke defende que tudo aquilo que o homem retira do estado em que a natureza o proveu e deixou, misturando-o com o seu trabalho, transforma-se em sua propriedade. Há que se observar, todavia, que a lei da natureza só permite a propriedade daquilo que efetivamente pode ser usufruído pelo seu titular. Tudo o que excede essa…

influência exercida pela religião na vida dos povos antigos, crime e pecado eram a mesma coisa. Os fenômenos naturais maléficos eram recebidos como manifestações divinas revoltadas com a prática de atos que exigiam reparação. Os criminosos deveriam ser punidos para sanar a ira dos deuses, pois assim, as divindades não descontariam no povo. Essa foi a fase que apareceram as penas mais desumanas e cruéis em nome do fanatismo religioso, cuja finalidade maior era a intimidação. Além da…