Para A Doutrina Contratualista Moderna O Estado Deve Ser

vazio, uma vez que se origina do confronto de vontades e/ou interesses diversos e potencialmente antagônicos. O conceito weberiano de poder abrange, portanto, as noções de conflito e coerção. Para que a vontade de um prevaleça sobre a vontade de outro, deve haver uma expectativa de severas sanções em caso de desobediência ou rebeldia. Entendido em sua acepção política, o poder é a capacidade de impor a própria vontade a outrem, mesmo contra a vontade dessa outra pessoa. Sua…

Módulo I O que são políticas públicas Aula 1 O que são políticas públicas Rosangela Vecchia2 I – Introdução: Política Pública é o fazer do Estado! São as ações do Estado no exercício das suas competências. É a materialidade do Estado. Para tratar das políticas públicas é indispensável examinar as complexas relações entre o Estado, a Economia e a Sociedade. Inúmeros são os campos do conhecimento humano necessários à compreensão das políticas públicas: a História, a…

grupo social a que o individuo pertence. A herança social do homem não é transmitida pelas células das quais ele nasce, mas, por tradição que só começa a adquirir depois de ter saído do ventre materno. As modificações na cultura e na tradição podem ser iniciadas, controladas ou retardadas pela escolha consciente e deliberada de seus autores e executores humanos. A aquisição e a perpetuação da cultura são um processo social, não biológico, resultante da aprendizagem. Cada sociedade…

O ESTADO MODERNO OBJETIVO: Visa estudar a fase histórica correspondente à Idade Moderna. Onde houve o progresso de uma nova estrutura socioeconômica que conservava traços da ordem feudal medieval. DEFINIÇÕES SOBRE O ESTADO Estado - (do latim status,us: modo de estar, situação, condição), segundo o Dicionário Houaiss é datada do século XIII e designa "conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e administram uma nação";…

ele diz do estado de natureza. Sabemos que Hobbes é um contratualista, quer dizer, um daqueles filósofos que, entre o século XVI e o XVIII (basicamente), afirmaram que a origem do Estado e/ou da sociedade está num contrato: os homens viveriam, naturalmente, sem poder e sem organização - que somente surgiriam depois de um pacto firmado por eles, estabelecendo as regras de convívio social e de subordinação política. No século XIX e mesmo no XX, quando se firmaram as concepções…

Introdução O reconhecimento e a proteção dos direitos humanos estão na base das Constituições democráticas modernas. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista da sociedade em contraposição à concepção organicista

contribuições como as de Platão e Aristóteles - trabalhados aqui; na Idade Média temos, no seu primeiro período, contribuições de Santo Agostinho, e no segundo período, São Tomás de Aquino; já na modernidade surgem expoentes contribuições, como as dos contratualistas Hobbes, Locke e Rousseau, o primeiro analisado aqui; e mais recentemente podemos citar o destaque que a temática ganhou com John Ralws e Amartya Sen, ou ainda a justiça como reconhecimento (Axel Honneth) e de reconhecimento…

Resumo do Livro A ERA DOS DIREITOS de Noberto Bobbio INTRODUÇÃO O RECONHECIMENTO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ESTÃO NA BASE DAS CONSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS MODERNAS. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista

UNIDADE II 2. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO (ou elementos essenciais do Estado) Quanto aos elementos essenciais do Estado, essencial por ser indispensáveis para a existência do Estado, existe uma grande diversidade de opiniões. A maioria dos autores indica três elementos, embora divirjam quanto a eles. De maneira geral, costuma-se mencionar a existência de dois elementos materiais, o território e o povo, havendo variedade de opiniões quanto ao terceiro elemento. Chamado de…

Ementa Origem da Filosofia; Filosofia Clássica e Medieval; Filosofia Moderna; Correntes filosóficas contemporâneas. Noções gerais de Filosofia do Direito. Epistemologia Jurídica. Concepções filosóficas do Direito. Axiologia jurídica. 4. Conteúdo programático A estrutura da disciplina estará dividida em 8 unidades a saber: 1 Unidade – Origem da Filosofia; 2 Unidade – Filosofia Clássica e Medieval; 3 Unidade – Filosofia Moderna; 4 Unidade – Correntes filosóficas…