PAPER DIREITO AMBIENTAL

aluno CRIMES AMBIENTAIS Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 CARUARU 2015 aluno CRIMES AMBIENTAIS Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 Paper apresentado ao Professor como requisito avaliativo da Disciplina de Direito Ambiental do Curso de Bacharelado em Direito do CARUARU 2015 SUMÁRIO CRIMES AMBIENTAIS.......................................................................................... 04 REFERÊNCIAS..................................................................................................... 07 CRIMES AMBIENTAIS Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 Os Crimes Ambientais são tratados na Lei nº 9.605/1998, que estabelece não apenas os crimes, mas, também, as sanções e penas para quem descumprir. Fez-se necessário esta Lei para evitar uma degradação maior do Meio Ambiente, mas este, já era assegurado pela Constituição de 1998, em seu artigo 225, que dispõe sobre o reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio como uma extensão ao direito à vida, seja pelo aspecto da própria existência física e saúde dos seres humanos, seja quanto à dignidade desta existência, medida pela qualidade de vida. Com este princípio constitucional, é imposto tanto a sociedade como ao poder Público uma responsabilidade de preservar o Meio Ambiente, uma vez que este é um bem fundamental para a existência humana. A Lei de Crime Ambientais, pode-se

EVOLUÇÃO DO DIREITO DOS ANIMAIS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Bárbara Clarinda Bristot Henrique Basquiroto² Jhulian Carvalho³ “Primeiro foi necessário civilizar o homem em relação ao próprio homem. Agora é necessário civilizar o homem em relação à natureza e aos animais.” Victor Hugo (1802-1830) RESUMO Este paper busca analisar o direito dos animais dentro da legislação brasileira. Quando teve início à preocupação de se redigir leis de prevenção aos animais e como começou…

ENFRENTAMENTO AOS CRIMES AMBIENTAIS E A INEFICÁCIA DE SUAS APLICAÇÕES LUZIÂNIA GOIÁS-BRASIL 2012 ROGER ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO MECANISMOS LEGAIS DE ENFRENTAMENTO AOS CRIMES AMBIENTAIS E A INEFICÁCIA DE SUAS APLICAÇÕES Artigo científico apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da professora Kelly Felipe M. Tabatinga. LUZIÂNIA GOIÁS-BRASIL 2012 …

AS LEIS E OS CRIMES AMBIENTAIS1 RESUMO A ação predatória do homem sobre a natureza durante milênios e a inexistência de um pensamento voltado ao respeito para com o meio ambiente natural culminaram em uma situação insustentável para a vida na Terra. O que está sendo feito para se tenha novamente um ambiente sustentável? Ter uma legislação ambiental de caráter educativo na prevenção da degradação ambiental e na busca do desenvolvimento sustentável, a educação ambiental deve integrar o…

ferramenta de pesquisa. Foram analisados os aspectos jurisprudenciais, em especial, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em questões ambientais, uma vez que é perceptível o interesse social do meio ambiente e o papel do STJ, muito conhecido como “Tribunal da Cidadania”, na proteção desses direitos. Palavras-chave: Jurisprudência, Direito Ambiental, STJ. ABSTRACT This paper aims to explain succinctly, the analysis of the Brazilian case law around the yoke of Environmental Law.…

artigo visa demonstrar a importância da Segurança Pública no combate aos crimes ambientais, com destaque para a Polícia Militar. Neste desiderato uma das responsabilidade do poder de polícia está no cuidado da proteção do meio ambiente que encontra assento na Constituição Federal, Titulo VIII, Capítulo VI, e em Leis infraconstitucionais, ressaltando-se entre elas a Lei n° 6.938, de 31.08.1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e a Lei n° 9.605/1998 (conhecida por Código Florestal), que…

ATUAÇÃO DA CITES NO BRASIL: a avifauna maranhense ameaçada de extinção 1 Maysa Pinheiro dos Reis* Sumário: Introdução; 1 CITES: a proteção da fauna silvestre; 2 ARARAJUBA: especificidades e comércio ilegal; 3 AVIFAUNA EM PERIGO: políticas públicas e ações não-governamentais; Considerações Finais; Referências; RESUMO A presente comunicação visa discutir acerca da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção, desenvolvendo…

fazendo assim uma definição de animais que são tirados do seu ambiente para o comercio ilegal de animais silvestres, e a reintrodução destes animais na natureza. Todos os dados aqui apresentados são baseados em autores que escreveram obras sobre este mesmo assunto. Palavra-chave: Animais em extinção, natureza em perigo. ABSTRACT This paper discusses the term "Environment" , thus a definition, animals are taken from their environment for the illegal wildlife trade, and…

dating from the earliest times, but still the most varied treatments still exist, since the maltreatment status of gods. This is still common in many cultures. However, this paper will examine this relationship from the perspective of preservation and survival guaranteed minimum necessary to any living being. Key-words: Animal, Protection, Law. 1. INTRODUÇÃO O convívio e a forma como o ser humano de trata os animais mudou bastante durante os séculos. A domesticação dos animais…

nota da 2ª avaliação semestral, Professora: Gerly Fialho Paulista/PE 25/05/2012 Sumário Introdução 4 News papers ltda 5 Justificativas 5 Objetivos 6 Objetivos gerais 6 Objetivos específicos 6 METODOLOGIA 7 CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA “NEWS PAPERS LTDA” 7 7 Do nome empresarial, da sede e das filiais 8 Do objeto social e da duração 8 Do capital social e da cessão e transferência das quotas 8 Da administração e do pro labore 9 Do balanço…