Paper Crime Contra A Fauna

pragmatic tool for, not only to bridge the gap between the law and the reality but also to present a sustainable formula through 3 basic pillars: ecologically correct, socially fair and economically viable. Therefore, the forest certification exercises a paper of bridging the gap between reality and the legal system. Key-words: Environment; Forest; Legal system; Forest certification. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 09 Capítulo 1 – Meio Ambiente: Sistema Legal 1 PREVISÃO…

Responsabilidade Administrativa - Dependendo do crime cometido contra o meio ambiente as multas podem chegar ate cinquenta milhões de reais, essas multas são revertidas para o Fundo Nacional do Meio Ambiente ao Fundo Naval e a fundos estaduais e municipais, as principais sanções administrativas fora as multas são; suspensão de venda e fabricação de produtos, equipamentos e veículos utilizados na prática de infração, produtos e subprodutos da fauna e flora, embargo de obra, demolições, suspensão

Instrução Normativa nº 169/2008, determina nove categorias de uso e manejo de fauna em cativeiro, a saber: zoológicos; centros de triagem (CETAS); centros de reabilitação (CRAS); mantenedor de fauna; criadouro comercial de fauna silvestre; criadouro científico de fauna silvestre para fins de pesquisa; criadouro científico de fauna silvestre para fins de conservação; estabelecimento comercial de fauna silvestre e abatedouro de fauna silvestre. Cada categoria demanda condições específicas…

extrema no pornô bizarro Sex with Animals as an Extreme Practice in Bizarre Porn Abstract Within the bizarre porn market, the extreme practice is that of sex with animals. Brazil has a worldwide known industry producing this kind of porn. This paper discusses the stigma associated to this kind of production within the porn industry, adds ethnographic data on this market‘s production, introduces a discussion on the legality, consent and rights and treats the theme from the point of…

Públicos. 1.2. Dos Fatos Jurídicos. Do Negócio Jurídico: conceito, classificação, interpretação e elementos constitutivos. Da Representação. Dos Defeitos do Negócio Jurídico: erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão. Da Fraude Contra Credores e da Ação Pauliana. Da Invalidade do Negócio Jurídico. Da Simulação: conceito e efeitos. Dos Atos Jurídicos: conceito e classificação. Existência, Nulidade e Anulabilidade dos Atos Jurídicos. Da Responsabilidade Civil:…

principiológico, das principais alterações trazidas pela Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, em relação aos institutos da Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente e suas consequências sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado. ABSTRACT This paper presents a brief critical analysis, especially focusing the constitutional aspects of the main changes introduced by Law no 12.651 of May 25, 2012, regarding the institutes of Legal Reserve and Permanent Preservation Area and…

Reduzir; - Reutilizar; - Reciclar; O Brasil é um país participante do Tratado de Kyoto, onde o propósito maior é alcançar o equilíbrio ecológico e sustentável do planeta se unindo, e estabelecendo mecanismos para o respeito e preservação da flora e fauna universal. O Brasil está no 11º lugar no ranking mundial de consumo de papéis, acreditamos que por essas razões o ramo de negócio escolhido será viável, pois atrairá clientes em todo o país com a mesma consciência e busca por um caminho…

O antebraço varia de 37,7 a 40,5mm. Fórmula dentária: i 2/3, c 1/1, pm 3/3, m 3/3. Dieta: insetos. Esta espécie está na categoria de vulnerável, segundo IUCN (2012) e pela Lista de Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (MACHADO et al., 2005). No Rio Grande do Sul a espécie consta na Lista das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção na categoria Vulnerável (MARQUES et al., 2002). 2.4 Família Molossidae Os morcegos desta família caracterizam-se por apresentar “cauda espessa e…

Deuteronômio segundo leis (1400 a 1300 a.c.). Prescreve a destruição de todos os ídolos, condena falsos profetas, especifica animais limpos e mundos. Rabis, ensinava as regras. Justiça: obrigatoriedade da imparcialidade no julgamento, cada cidade contra com juízes e que estes não poderão se corromper. Processo: não cometer injustiças na se admite julgamento sem investigação ou julgamento por forças naturais. Pena de Talião usado de maneira mais amena. Individualização das penas…

jurisdicional da Administração Pública. Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração Pública. Corrupção no Poder Público. Crimes de Prefeitos. Crimes de Responsabilidade Fiscal. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Desapropriação. Descentralização administrativa. Desestatização, desregulamentação e privatização. Desvio de…