Papel Social Do Conselho Tutelar

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC JULIANA STRADIOTTO PERUCHI O CONSELHO TUTELAR E A ERRADICAÇAO DO TRABALHO INFANTIL CRICIÚMA, 04 DE NOVEMBRO DE 2010 A PRODUÇAO NORMATIVA CONTRA A EXPLORAÇAO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL A historia é marcada pela exploração do trabalho da criança, mais foi apenas no século XIX que o Brasil começou a produzir legislações de proteção à infância. Foi desse modo que o governo da recém-instalada República instituiu o

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O Conselho Tutelar surgiu com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento

mostraremos com ênfase à legislação de maneira específica na atenção as crianças e os adolescentes na sociedade Brasileira e analisando cuidadosamente as suas leis, decretos, normas e Resolução, a finalidade do Plano Decenal. Também observaremos os conselhos e sua importância baseando-se na organização das esferas Municipal, Estadual e Federal. A Constituição brasileira promulgada em 1988 é anterior à Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela Assembléia Geral das Nações…

DO CONSELHO TUTELAR Arts. 131 A 140 da Lei Federal n° 9.069 de 13 de julho de 1990 e Lei Federal n° 12.696 de 25 de julho de 2012, que altera os Arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares. Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta…

Conclusão de Curso apresentado ao curso de Serviço Social da EMESCAM foi realizado tendo como objeto inicial de estudo a constituição dos Conselhos Tutelares e suas relações com os atores do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente (Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Secretarias de Assistência Social, Centros de Referência da Assistência Social, Centros de Referência Especializada de Assistência Social, Ministério Público, Delegacia de…

apresentação da equipe 01 que apresentou o tema “O potencial de Contribuição do Serviço Social na Assessoria aos movimentos sociais pelo direito à saúde”, mostrou que o texto tem como palavra chave: Movimentos Sociais dentro da faculdade para os acadêmicos, divididos em quatro subtítulos fundamentais e focando que no processo de renovação do Serviço Social brasileiro que a profissão identifica os movimentos sociais tornando na faculdade um dos pontos fundamentais para essa movimentação…

iança e do Adolescente utelar Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar Orientações para Criação e Funcionamento dos Direit Orientações para criação e funcionamento – 2007 – Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”, Ed. Anexo II do Ministério da Justiça, sala 421, CEP 70.064-900 – Brasília (DF). Fones: (61) 3225-2327/ 3429-3524/ 3525/ 3535 – Fax: (61) 3224-8735 E-mail: conanda@sedh.gov.br www.presidencia.gov.br/sedh/conanda Gestão 2007

Linguística Aplicada LETRAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS: REUNIÕES DE COLEGIADO COMO EVENTOS DE LETRAMENTO NO CONSELHO TUTELAR José Raniere de Melo Souza CURRAIS NOVOS/RN 2011 JOSÉ RANIERE DE MELO SOUZA LETRAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS: REUNIÕES DE COLEGIADO COMO EVENTOS DE LETRAMENTO NO CONSELHO TUTELAR Projeto de dissertação apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Linguística Aplicada, na linha…

1. Pesquisa ao Conselho Tutelar da sua região: Para o educador é importante que ele conheça o conselho tutelar. Por isso, entre em contato com o conselho Tutelar mais próximo: Faça um resumo dos seguintes aspectos: Localização: Rua Casa Branca nº 142 – Pompéia – Belo Horizonte – Minas Gerais Conselheira (os): Os conselheiros moram na região onde atuam praticamente. A legislação permite você morar em outra regional, contudo, não em outro município. Atribuições: ECA - Lei nº…

criança e o adolescente encontram-se diariamente imersa. O mundo que a criança deveria ter é diferente, daquele onde vive, ou na maioria das vezes, sobrevive. As crianças foram, pelo menos desde que existem como expressão da questão social, em menor ou maior medida, objetos de saberes e de poderes adultos e de práticas mais ou menos estruturadas de proteção ou repressão. A historia da criança brasileira é feita à sombra do adulto, e foi entre pais,…