Papel Do Jurista Na Atualidade

SAINT THOMAS AQUINAS Victor Emanuel Vilela Barbuy* Resumo: No presente artigo, procuramos demonstrar a importância e atualidade de Santo Tomás de Aquino e de sua obra, bem como analisar alguns aspectos de suas teorias sobre o Direito, especialmente a classificação da Lei, composta pela Lei Eterna, Lei Natural, Lei Divina e Lei Humana. Concluímos que Santo Tomás, que não é um jurista, mas um filósofo do Direito, contribuiu para a formação da concepção autêntica do Direito e da Justiça…

AFETIVO PATERNO-FILIAL NA ATUALIDADE∗ Ana Cláudia Vieira M. TAVARES1 Cleber Affonso ANGELUCI2 RESUMO: O trabalho faz uma breve explanação sobre o abandono afetivo paternofilial, que tem dado ensejo a pedidos de reparação por danos morais no Judiciário, com fundamento na violação do Princípio da dignidade humana. Ressalta a importância da família para a formação da pessoa, destacando também a relevância do afeto para a constituição da dignidade da pessoa humana. Aponta o papel dos…

(quase) nenhuum direito trabalhista. Forneciam a mão de obra às indústrias e assim fazendo-as lucrar. E com isso chegamos ao assunto desigualdade. Desigualdade A desigualdade social e a pobreza são problemas sociais que afetam a maioria dos países na atualidade, guardados por suas proporções e dimensões, claro. E só acontece, principalmente, pela má distribuição de renda em sua população (onde se concentra a maioria dos recursos nas mãos de uma minoria abastada da sociedade e,…

Visualiza e estuda o espaço do ponto de vista do Estado. se caracteriza como ciência, e sim como uma estratégia política a serviço do Estado.  Não  Criada primeiramente por militares (HAUSHOFER, MAHAN e outros) e posteriormente por juristas como (KJELLÉN) ou mesmo por geógrafos como (MACKINDER, LACOSTE). partir da década de 70, sai do esquecimento e volta aos pequenos círculos de interesses políticos geográficos, não com o cunho de “ciência”, para apreensão do…

discurso já é carregada de tecnicismos, numa petição escrita torna quase impossível a compreensão pelas pessoas da sociedade comum, ou seja, que não estão familiarizadas com o linguajar jurídico. Com relação ao excesso de rebuscamento de alguns juristas, (PAIVA, 2010, p. 1) explica acerca da confusão que uma linguagem inadequada pode trazer descrevendo trecho de um recurso recebido pelo Superior Tribunal Militar certa vez: O alcândor Conselho Especial de Justiça, na sua a postura…

“podemos dizer que doutrina é o resultado do estudo que pensadores juristas e filósofos do Direito fazem a respeito do Direito”. Pelo uso da doutrina, no que nos é colocado é que temos a capacidade de entender e estudar o Direito profundamente, ou seja, pelo esforço e concretude de grandiosos ensinadores podemos fazer novas e manter os antigos vocábulos e entendimentos na atualidade. Para Nunes (2002), “por fim, a doutrina exerce papel fundamental, como auxiliar para entendimento do…

formalismo excessivo, porquanto para ter acesso aos tribunais reais era necessário um pedido nominalmente feito ao chanceler, que daria uma ordem real para pagamento de direitos, ou então, por queixa ou petição. O chanceler era o confessor do rei e jurista, e devido ao aumento de seu poder, os juízes, durante o reinado do rei Jaime I, rebelaram-se e chegaram a um acordo: o chanceler passaria a ser uma figura simplesmente política. Assim, as decisões do chanceler passam a ser chamadas de…

PARENTAL: UM NOVO ENFRENTAMENTO PARA O PODER JUDICIÁ RIO 1.5 DIREITO CIVIL CIDADANIA E ESTADO. 2 VISÃO GERAL 2.1 Lei 12.318\10 de 26 Agosto 2010. Alienação Parental 2.2 É possível a efetividade da lei de Alienação Parental no Estado Brasileiro da atualidade 2.3 Objetivos: Tem-se como objetivo geral compreender a síndrome de alienação parental relacionada com a efetividade da Lei no poder judiciário Catarinense. Os objetivos específicos são: descrever a síndrome de alienação com as…

positivismo jurídico, é uma das duas mais fortes correntes da Teoria Geral do Direito. Este artigo consiste em uma breve descrição do desenvolvimento do jusnaturalismo, também conhecido como teoria do direito natural, desde seu surgimento até a atualidade, visando colaborar com a formação de uma melhor compreensão desse objeto de estudo. 2 O DESENVOLVIMENTO DA TEORIA DO DIREITO NATURAL Um dos mais antigos autores jusnaturalistas foi Aristóteles (324-322 a. C.), cuja influência na história

empresários, comentários, são comentários, cabe a justiça à investigação. Esta Lei teve uma grande movimentação popular. Mas de 100 mil pessoas assinaram um abaixo-assinado via Internet, eu fui uma dessas pessoas. E uma carta-manifesto assinada por Juristas renomados foram as principais armas que ONGS usaram para fazer com que a Lei fosse elaborada e efetivada pela legislação brasileira. Até 07/10/2012, haviam 2.969 recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral em prol da Lei da Ficha…