O letramento como resistência a dominação:
Questão 1: Você acha que os Movimentos Sociais que originaram a Lei da Ficha Limpa, intercederam nas eleições municipais de 07/10/2012? Explique seu posicionamento. (valor: até 5,0 pontos)
Questão 2:
“Os invasores modelam
Os invadidos são modelados
Os invasores optam
Os invadidos seguem sua opção
Os invasores atuam
Os invadidos têm a ilusão de que atuam na atuação dos invasores
A invasão cultural tem uma dupla face.
De um lado, é já dominação, de outro é tática de dominação.” (Paulo Freire)
A partir deste trecho e dos módulos estudados faça uma pequena análise considerando a importância do letramento como condição de resistência à dominação. (valor: até 5,0 pontos)
01)
Sim, intercederam. As eleições para cargos de prefeito no ultimo dia 07/10/2012, já estava em vigor a Lei da Ficha Limpa, possíveis candidatos que poderiam estar concorrendo a estas eleições, não puderam. Esta Lei impede que seja candidato a cargo político por oito anos toda pessoa que condenada por um órgão colegiado (com mais de um juiz, como o Tribunal de Justiça) ou que tenham renunciado para evitar cassação. É uma Lei de grande importância para o momento atual em que vive nosso país, apesar de se ouvirem por parte da sociedade, que existam favorecimentos ilícitos entre políticos, entre políticos e seus familiares, entre políticos e empresários, comentários, são comentários, cabe a justiça à investigação.
Esta Lei teve uma grande movimentação popular. Mas de 100 mil pessoas assinaram um abaixo-assinado via Internet, eu fui uma dessas pessoas. E uma carta-manifesto assinada por Juristas renomados foram as principais armas que ONGS usaram para fazer com que a Lei fosse elaborada e efetivada pela legislação brasileira.
Até 07/10/2012, haviam 2.969 recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral em prol da Lei da Ficha Limpa, deste montante já haviam sido julgados 764.
Já em 16/02/2012 o Supremo Tribunal Federal