Papel Do Consumerista

consumo sustentável no Mercosul. Modificações sociais que culminam na força imensurável do capitalismo e na necessidade da formação de blocos econômicos. Contratos entre consumidores e fornecedores desequilibrados, gerando a necessidade da tutela consumerista específica. Sociedade do consumo, que enrique economicamente, devastando a natureza. Necessidade de por em prática o desenvolvimento sustentável. Brasil e Argentina, desenvolvendo politicas públicas incentivadores da…

Direito) Faculdade de Direito de Garanhuns, Garanhuns, 2014. Referências: Palavras-chave: Relações de consumo. Conflitos consumeristas. Arbitragem. Aplicabilidade. RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de utilizar o instituto da arbitragem na resolução de conflitos consumeristas, bem como os seus objetivos sócio econômicos. Sabe-se que a economia é dedicada a satisfazer necessidades,…

as prestadoras desse serviço, cuja suas características acentuam a vulnerabilidade dos consumidores que com esta se relacionam. Outro ponto importante que também será objeto deste trabalho é a analise de um possível “diálogo” entre a legislação consumerista vigente, o Código de Defesa do Consumidor e o marco regulatório do setor de telecomunicações, a Lei Geral de Telecomunicações-LGT, bem como os demais instrumentos normativos que estão a disposição da Anatel, cujo tenha como proposito…

AS PRÁTICAS CONSUMERISTAS SOB A ÓPTICA DO FORNECEDOR CUIDADOS NAS RELAÇÕES CONCEITOS CONSUMIDOR: Pelo Art. 2º. do CDC “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviço como destinatário final. FORNECEDOR: Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação,…

troca de um salário de fome e sem qualquer assistência social. Não tardaria a que a classe operária, iludida pela Revolução de 1789, deflagrasse conflitos por toda a França, pondo em xeque as conquistas burguesas. A ambição burguesa leva ao extremo o papel da vontade, firmando uma falsa idéia: a de que, sendo os homens naturalmente livres e iguais, a vontade do contratante, sendo livre e igual à do outro contratante, é suficiente para legitimar a convenção. Tal raciocínio seria…

Leonardo Da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Administração (ADG 0249) 18/11/2013 RESUMO Este trabalho esboça uma visão geral sobre o Direito Comercial, os direitos e obrigações de empresários e consumidores, a importância da boa-fé na relação consumerista. Analisa o Código de Defesa do Consumidor, suas regras e princípios e como ele auxilia na relação entre empresário e consumidor, no sentido de possibilitar o alcance da igualdade. Palavras-chave: Consumidor. Empresário. Código de…

que todo o consumidor reveste pela simples condição de ser consumidor: ele estará em desvantagem em decorrência de um ato ilícito. O sistema protetivo do Código de Defesa do Consumidor, em imprescindível medida de política legislativa consciente do papel transformador e emancipatório do direito, especialmente sob os auspícios da nova ordem constitucional e da da nova hermenêutica dela decorrente, determinou que são equiparados aos consumidores todas as pessoas, ainda que indetermináveis,…

Requerente. A respeito do tema lecionam com clareza Luiz Rodrigues WAMBIER, Flávio Renato Correia de ALMEIDA e Eduardo TALAMINI: "Não é incomum que, na realização dos negócios jurídicos, um dos sujeitos da relação jurídica acabe ficando com papéis ou objetos que podem servir de prova em seu desfavor. Quando surge a controvérsia, é possível que o exame de tais coisas ou documentos demonstre a veracidade das alegações. Nesse caso, impende à parte, que pretende utilizar a coisa como…

Defesa do Consumidor (CDC), a atividade securitária, assim como todas as atividades negociais praticadas pela sociedade, passou a ser enfocada sob a sua ótica, constatando-se, de início, certo abandono da legislação civilista em detrimento da norma consumerista. Em nosso país a atividade securitária acha-se sob o controle do Estado, através de seus órgãos competentes, tendo sido criado o Sistema Nacional de Seguros Privados, que foi regulamentado pelo Decreto Lei n° 073, de 21 de…

produtos e serviços, pelo domínio do crédito e do marketing, assim como pelas dificuldades de acesso à justiça. São esses aspectos que marcaram o nascimento e desenvolvimento do Direito do Consumidor e, mais detidamente, o aparecimento da tutela consumerista propriamente dita, surgindo daí a necessidade de se criar um instituto que visasse tutelar o consumidor que passou a ser a parte mais fraca da relação de consumo. Assim, a nova realidade social, incontestavelmente industrializada e…