Papel Da Multa No Instituto Das Obrigações

essencial para todos os contribuintes, seja Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. Com este trabalho, procuramos promover a percepção da relevância do contador perante a situação do contribuinte, para a redução de custos (tributos), evitando o pagamento de multas. Por último, iremos abordar o Direito Ambiental, as interações do homem com a natureza sob a ótica jurídica. Será descrito a responsabilidade das empresas diante da defesa e preservação do meio ambiente. 5 2 DIREITO DO TRABALHO E…

através do tempo no mundo e no Brasil. A história do trabalho da mulher é tão longa quanto à do homem. Desde a antiguidade, quando dominava o trabalho escravo, a indústria familiar e o agrupamento do artesão, que a mulher cumpre o importante papel nas relações de produção, mesmo que na maioria das vezes sua posição jurídica, política e social fosse inferior a do homem. Nos séculos XIX e XX, a força de trabalho feminino aumentou expressivamente, com a consolidação do sistema…

tributos. Ou seja, retirou da competência tributária do ente federativo a criação de tributos em relação a tais bens e pessoas. A imunidade serve para favorecer certas atividades, como, por exemplo, igrejas, visando favorecer a liberdade religiosa, papel destinado à livros e periódicos, visando a cultura. “A imunidade tributária significa a incompetência dos entes federativos para criar impostos (no caso da imunidade genérica) sobre determinados bens e determinadas pessoas”.…

melhor visão do problema. Salienta-se que este trabalho encontra-se dividido em capítulos em que o primeiro, aqui tratado, dispõe da introdução, ou seja, da abordagem inicial do tema. O segundo capítulo discute aspectos relevantes acerca do instituto da prisão, numa breve revisão histórica e evolutiva, trazendo assim o marco teórico do trabalho. O terceiro capítulo especifica as atuais modalidades de prisão no Brasil, antes da condenação definitiva, em que são trazidos à baila…

............................................ 10 2.1. Análise sobre o caso apresentadoe dados apresentados ápos sua reabertura como uma nova marca ............................................................................................10 2.2. papel da contabilidade e a Expansão da Empresa............................................ 11 2.3 Aspectos Éticos Desconsiderados e Argumentos dos Responsáveis pela a Empresa .............................................................................

Finanças, que se acha aberta a licitação na modalidade de Tomada de Preços, sob o regime de empreitada por preço unitário, com adjudicação por preço global, tipo menor preço, objetivando a contratação de empresa para execução de elevatória de esgoto do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - IPPMG, que será processada e julgada sob a égide da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Instrução Normativa nº 05/MARE, de 21/07/1995 e alterações, Lei Complementar…

igualmente independente e autônoma. A legislação aduaneira brasileira já acumula mais de quarenta anos de tradição. Muitos dos seus institutos jurídicos já estão sedimentados e são utilizados da mesma forma há muitos ano, contrariando assim a opinião de muitos operadores do comércio exterior de que há mudanças frequentes. Se estas existem, são para adaptar os institutos consolidados às novas práticas operacionais bem como à crescente informatização dos processos aduaneiros no…

eficiente, não vai demorar muito tempo até que a reputação da escola cresça e aumente o número de visitas ao estabelecimento. Ofereçeremos ainda certificados oficiais de línguas estrangeiras que tenham reconhecimento para o mercado de trabalho. É este o papel que a escola Vênus Talk Fast pretende desempenhar com determinação e prazer, cada vez mais se consolidando entre as melhores escolas de idiomas. Plano de Negócios VENUS TALK FAST “Não…

Nacional do Meio Ambiente (FNMA) Angelita Maria Pamplona Rodrigues RESUMO O objetivo deste artigo é pesquisar qual o papel do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para a proteção ao meio ambiente, além de relacionar a criação dos Fundos de Indenização aos princípios de proteção ao meio ambiente; discorrer acerca da obrigatoriedade de recolhimento de multa compensatória por danos ambientais; e verificar se os Fundos de Indenização funcionam como um mecanismo mais rápido e…

Empresa passa a ser regulado pela codificação civil na Parte Especial do Livro II (arts. 966 a 1.195). Este livro, por sua vez, é assim dividido: Título I - Do empresário; Título II - Da Sociedade; Título III - Do Estabelecimento; e Título IV - Dos Institutos Complementares. Este é o período correspondente ao Direito Empresarial contemplado no Código Civil. Leva em conta a organização e efetivo desenvolvimento de atividade econômica organizada. Os empresários…