Panorama Do Pensamento Jurídico

a direitos da personalidade. Apesar de não receber a mesma atenção do meio jurídico, não menos recorrente, porém, são os atos dos meios de comunicação que se mostram lesivos não apenas aos sujeitos do fato noticiado, mas também ao próprio objeto da informação (o seu público), caracterizando, assim, ofensa a direitos difusos, perpetradas através do abuso do direito de informar. O objetivo deste trabalho é traçar um panorama da função social da imprensa e detectar de que forma, sob o pálio…

Introdução. 2. A palavra "Direito". 3. Um enfoque simplificado do pensamento filosófico-jurídico sobre o conceito de Direito. 4. A postura céptica. 5. Da necessidade de uma definição do Direito e da ciência a quem compete essa tarefa. 6. O "porquê" das dificuldades existentes para definir o Direito. 7. O modo de conceber o Direito em diversas correntes filosóficas. 7.1. Doutrinas de orientação sociologista ou realista. 7.2. Positivismo jurídico. 7.3. Teorias jusnaturalistas. 8. Como…

que envolvem o tema deste subtítulo, parece-nos de bom alvitre voltar os olhas para aquilo que os juristas dizem a respeito do seu próprio trabalho. A grande maioria costuma falar, como de fato fala, que as suas investigações, nos diversos ramos jurídicos, têm um caráter científico, sem se preocupar muito com as justificações requeridas pelo ponto de vista proposto ou suposto. Assim, se percorremos os nossos manuais ou tratados de Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal e outros,…

sistema feudal de produção; 3 Direito Feudal; 3.1 Principais institutos jurídicos; 3.1.1 Feudo; 3.1.1.1 Contrato de enfeudação; 3.2 Regimes jurídicos; 3.2.1 Propriedade; 3.2.2 Relações de trabalho; 3.3 Administração da justiça; 4 O Direito Feudal vigiu no Brasil?; 5 CONCLUSÃO. 1 INTRODUÇÃO Muito se estudam nos cursos jurídicos as escolas filosóficas do Direito. No entanto, freqüentemente se despreza valioso sistema jurídico que vigiu no Ocidente Europeu, durante a Idade Média, o…

1.0 Boa-fé objetiva processual no CPC em vigor e no projeto do novo CPC. In: http://pablostolze.ning.com/?xg_source=msg_mes_network 16 de agosto de 2012. O CPC em vigor possui dispositivos que traduzem a repulsa do ordenamento jurídico à linha de raciocínio segundo a qual o procedimento é um campo de batalha que tolera a utilização de todo tipo de arma. Dentre eles, o art. 14, no seu inciso II: é dever das partes e de todos que de qualquer forma participam do processo proceder

julgar os crimes dolosos contra a vida, considerados os mais graves previstos por nosso ordenamento jurídico? O julgamento do Júri é racional ou emocional? Desta feita, o presente tema foi delimitado, pelo simples fato de tratar-se de uma visão social constantemente debatida por doutrinadores, juristas, promotores, advogados e operadores do direito, ademais, tratasse do mais apaixonante instituto jurídico em nosso ordenamento penal. A escolha do tema deu-se para tentar levantar as…

mesmo artigo enumera três classes de contribuições, cujas finalidades se distinguem entre si, sendo elas as contribuições sociais, as contribuições interventivas e as contribuições corporativas. Embora haja peculiaridades próprias em seu regime jurídico, ambas obedecem aos princípios e regras constitucionais que fundamentam a instituição das contribuições especiais. Abaixo serão abordadas as finalidades constitucionais próprias destas três classes de contribuições, bem como os…

rejeitadas ou tornaram-se inexequíveis." No ordenamento jurídico brasileiro e na cultura jurídica nacional existe um forte apego à ideias de um passado já superado, talvez, fruto da praxis jurídica ou da tímida maturação das ideias contemporâneas entre os profissionais do Direito. Dentre esses "fantasmas" do passado destacamos apenas um: a hermenêutica e aplicação do Direito. Certamente esses são temas centrais de todo o pensamento jurídico, influenciando a própria maneira de conceber e…

que tais sociedades indígenas foram menosprezadas pela clássica etnologia como de menor interesse por conta de suas características aculturadas/assimiladas e seu destino de finitude como grupos étnicos. O objetivo deste artigo é traçar um breve panorama desta etnologia nordestina e avançar um balanço crítico da teoria da cultura tal como aplicada a este campo específico e sugerindo caminhos a serem explorados. Palavras-chave: Índios do Nordeste. Cultura. Identidade. Indigenous…

ordenamento jurídico brasileiro? 3. Quais são as críticas a Teoria do domínio do fato? De que forma a Teoria do Domínio do Fato pode contribuir com o Direito Penal Brasileiro? OBJETIVOS Objetivo Geral 1. Discutir a Teoria do Domínio do Fato e o Concurso de Pessoas na perspectiva do Direito Penal Brasileiro. Objetivos Específicos 1. Definir a conceituação da Teoria do Domínio do fato e sua evolução histórica 2. Descrever o…