Panorama Do Pensamento Jurídico

a estrutura militar se ordena de forma a constituir unidades produtivas próprias para suprir suas demandas. Na outra ponta, Weber irá afirmar que o consumo voltado para o luxo, este sim, será uma das molas propulsoras do capitalismo moderno. Tal pensamento é ratificado não pela procura crescente por esses bens, mas sim pela forma como a sociedade irá se organizar para atender esse processo, isto é, a organização racional do trabalho ganha proporções mais relevantes no contexto…

(1992). É professor titular de “Histórias da Instituições Jurídicas” nos cursos de graduação e pós-graduação da UFSC, pesquisador da CNPq. Coordenou o curso de Pós-graduação em Direito Politico e atua em temáticas como sociologia jurídica, pluralismo jurídico, historia do direito, filosofia do direito e direitos humanos. Em sua obra Síntese de uma História da Ideias Jurídicas, a qual foi escrita em 2005 tem como objetivo a criação de uma consciência crítica sobre o Direito, a Justiça, a…

pessoa a quem se entrega ou a quem se confia alguma coisa para ficar em depósito, mediante contrato, com o dever de conservar e cuidar como se seu fosse, sob pena de implicação de infidelidade da não observância da coisa. Percebesse que no ordenamento Jurídico vigente prevê como punição para o depositário infiel por dívidas, a prisão civil. Nos planos legais aqui elencados constitucionalmente, sim, é possível a sanção prisão. O Novo Código Civil (Lei nº 10.406/02), que entrou em vigor…

deste com o Estado, em todo e qualquer caso de prejuízo que cause e empenhe a responsabilidade da Fazenda, é indeclinável, constituindo até objeto da reiterada consagração do nosso legislador (...)”.(RDA,2002, 89) Seguindo a linha de pensamento desenvolvida nesta introdução não é difícil saber qual a problematização que envolve essa pesquisa? Que é exatamente mostrar qual a Responsabilidade Civil do Estado no tratamento do dependente químico, e o que pode ser feito?…

para muitos, ainda não satisfaz os interesses da sociedade. Esta, por sua vez, tem demonstrado seu desvalor acerca do assunto, exigindo respostas, por parte do Estado, cada vez mais severas. Cabe ainda destacar o papel da imprensa na construção do pensamento da sociedade. O problema da criminalidade juvenil tem se mostrado bem complexo não havendo por ora soluções convincentes, razão pela qual, deve – se repensar não só as políticas públicas, como as políticas sociais, e até mesmo, a…

Leopoldo Bulhões 1480, Manguinhos, 21041-310, Rio de Janeiro RJ. pfernandes_adv@yahoo.com 2 Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, ENSP/Fiocruz. 238 Silva, P. F. & Waissmann, W. Introdução e justificativas O ordenamento jurídico é a interface que permite a existência do estado democrático de direito. O Estado é uma pessoa jurídica de direito público, isto é, uma instituição pública que detém determinadas atribuições definidas em lei ou atribuições por…

teria a função de demonstrar ao Magistrado o quadro faticamente mais completo possível e, se ao ver do Julgador, ainda restar inconclusa a causa, este teria poder de ordenar a produção da prova necessária ao deslinde do caso. Originalmente, o pensamento doutrinário e jurisprudencial garantia aos direitos de caráter civil a busca da verdade formal e ao campo penal a verdade real. Todavia, como assevera a doutrina contemporânea, a verdade formal não é verdade. Por definição, a verdade é…

Filosofia no Direito: Trata da dogmática jurídica em seus planos interno e externo, a partir de propostas de reconstrução do pensamento crítico a respeito das possibilidades da Filosofia Jurídica como prática da resolução dos problemas atuais referentes ao trato das diferenças e identidades culturais. Tem como objetivo analisar as noções teóricas essenciais de Filosofia e de Direito para a compreensão das relações entre direito, ética, justiça e sociedade bem como suas

diferentes visões doutrinárias do celebrado instituto da reconvenção; no mesmo passo, tenciona-se encaminhar a discussão ao âmbito dos projetos existentes no ano de 2010 para a formulação de um novo Código de Processo Civil pátrio. A fim de nortear o pensamento de forma mais didática, tomar-se-á como parâmetro o atual Código Processualista, modelo formulado a partir de 1973, com extenso número de reformas ao longo de seus mais de trinta anos de existência. A disciplina de 1939 já…

Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof. Fábio Gomes Prof. (a). Maria do Rosário Roxo Rio de Janeiro Campus Niterói 2009 RESUMO: O artigo apresenta o conceito de princípios, considerando a importância destes para o ordenamento jurídico…