Panorama Do Pensamento Jurídico

Social. Somente após a constituição de 1988 a Assistência Social adquire respaldo de política pública social, tendo seus objetivos arrolados no artigo 203 da mencionada carta. A Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS introduziu novidades no panorama jurídico social, possibilitando reconhecimento público das demandas dos usuários das políticas públicas assistenciais, asseguradas como direito não contributivo e garantia de cidadania. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1. O SERVIÇO SOCIAL E…

termos, hermenêutica e interpretação coloca em evidência a importância de ambos para a construção do conhecimento, uma vez que o fundamento de sua existência seria compreender, determinar e buscar. No entanto, no plano cientifico afere-se outro pensamento sobre a relação entre os dois, segundo Maximiliano (2001 p. 1) “a hermenêutica é a teoria cientifica da arte de interpretar”, logo surgem as diferenças, enquanto alguns defendem a ideia de unidade, existe do outro lado uma ideia…

ideal de uma teoria da argumentação jurídica. 2 Direito e argumentação Partindo da idéia de que as teorias da argumentação jurídica possuem como objeto de reflexão as argumentações produzidas em contextos jurídicos, o primeiro ponto debatido na obra de Atienza foi definir os campos jurídicos de atuação das teorias da argumentação jurídica. Foram definidos os seguintes campos: a) a argumentação na produção das normas jurídicas; b) a argumentação na aplicação das normas jurídicas; c)…

Profa. Dra. Lenice S. Moreira de Moura RESUMO É inestimável a quantidade de discussões sobre o princípio da igualdade dentro dos variados ramos do Direito, pois nos encontrando num período que se faz necessário a interdisciplinaridade dos saberes jurídicos e seus impactos na ideia de um Estado Democrático de Direito. Os direitos fundamentais surgiram com a finalidade de garantir ao cidadão condições básicas e dignas de sobrevivência; e proteção por eventuais abusos do Estado. É…

no aumento consistente da performance. Áreas de expertise: todos os aspectos de Gestão, independente do setor de atuação, com particular ênfase em Gestão Estratégica, temáticas ligadas à Liderança e seus Dilemas, à Cultura Organizacional, ao Pensamento Crítico, à Gestão Financeira, à Inovação, à Gestão de Mudanças e à Globalização. Os programas são dirigidos a diferentes níveis de senioridade. Formatos e durações dos programas são definidos em conjunto. Em determinados casos podem…

investimento estrangeiro gera um crescimento mais sustentável quando o ambiente interno é favorável. Ou seja, Quando a situação económica é favorável ao investimento interno, é provável que o seja para o investimento estrangeiro. A partir desta escola de pensamento os economistas questionam se um país com um orçamento limitado não deveria primeiro concentrar-se em melhorar infra-estruturas como o sistema de justiça para controlar a corrupção em ordem a atrair o investimento estrangeiro.…

de decomposição- dividir e decompor cada dificuldade ou problema em quantas partes for possível e necessário à sua melhor adequação e solução e resolvê-las cada uma separadamente. • Princípio da síntese ou da composição– condução ordenada do pensamento e do raciocínio, começando pelos objetivos e assuntos mais fáceis e simples de reconhecer para passar aos mais difíceis. • Princípio da Enumeração ou de verificação– recortar, verificar e revisar em tudo, de maneira que se torna…

RESUMO A intenção de Roberto Lyra em “O que é Direito?” é direcionar, de maneira simples, o estudo, pensamento e compreensão do leitor ao tratar do Direito, seja ele estudante de Direito ou de outro curso das Ciências Humanas. Com uma linguagem simples, algumas vezes com colocações informais, ele desmistifica a imagem intocada do Direito e descontrói noções preconcebidas, na maioria das vezes falsas, sobre ele, esclarecendo alguns conceitos que se confundem na língua e no…

Por que há tantas desigualdades no Brasil? O viés jurídico como meio de limitação das desigualdades. Marcelo Terra Reis1. INTRODUÇÃO O presente artigo foi elaborado em contraponto aos escritos de Maria Laura Silveira, no livro Que país é esse?, e busca apresentar a visão jurídica e legal da desigualdade, bem como as formas capazes de transposição desse quadro. Parte-se, portanto, da leitura do referido escrito para após analisar-se os instrumentos constitucionais e judiciais…

da pesquisa. 1- CONTEXTUALIZAÇÃO. Antes de nos aventurarmos no pensamento de É. Durkheim é necessário que o posicionemos historicamente, sob pena de não entendermos o verdadeiro sentido de suas idéias. É. Durkheim desenvolveu seus estudos no final do século XIX e início do século XX, quando já se havia iniciado o Positivismo e Augusto Comte já havia esboçado traços da atual sociologia. Augusto Comte teorizou que o pensamento humano, antes do Positivismo, já havia passado por outros…