Petição

JORGE JOSÉ MARIA NETO

PROJETO DE MONOGRAFIA

TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E O CONCURSO DE AGENTES NO CONTEXTO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO.

CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA
2014
JORGE JOSÉ MARIA NETO

PROJETO DE MONOGRAFIA

TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E O CONCURSO DE AGENTES NO CONTEXTO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO.

Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEVANGÉLICA, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da professora José Rodrigues Ferreira Junior.

ANÁPOLIS 2014
FOLHA DE APROVAÇÃO

Título: Da Teoria do Domínio do fato e concurso de agentes no contexto do Direito Penal Brasileiro.
Acadêmico: Jorge José Maria Neto
Data: Anápolis, ___ de _________________ de 2014.

Prof. José Rodrigues Ferreira Junior
Professora Orientadora

Prof. Ms.Edson de Sousa Brito
Coordenador NTC

SUMÁRIO

TEMA

O escopo desse trabalho monográfico é fazer uma análise sobre a Teoria Geral do Domínio do fato e o concurso de agente na temática atualizada do Código Penal Brasileiro e suas variáveis. Principalmente sobre a relevância que tal tema ganhou nos últimos anos no Brasil e no mundo.

A Teoria do Domínio do Fato criada por Hans Welzel compreende que ,o agente que tenha o total controle irrestrito e imediato sobre a prática por atos ilícitos de outros agentes , tenha responsabilidade para fins penais sobre a conduta típica. Tal teoria ganhou repercussão internacional com um dos maiores teóricos do Direito Penal Internacional, Claus Roxin , que publicou a obra Tatershaft und tatherrschaft, difundindo a teoria para a Europa e América Latina.

O Concurso de pessoas, que se encontra fundamentado nos artigos 29 a 31 do Código Penal